empresa · pessoa jurídica
ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Ativa
Serviços advocatícios IBICUITINGA / CE
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Capital socialR$ 20.000,00R$ 20 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade19/07/2022Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisOptante pelo Simples Nacional
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
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Receita Federal
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Unipessoal de Advocacia
- Capital social
- R$ 20.000,00
- Início de atividade
- 19/07/2022
- CNPJ
- 47.202.299/0001-20
- Estabelecimento
- Matriz · IBICUITINGA/CE
- Situação cadastral
- AtivaDesde 19/07/2022
- Regime tributário
- Simples Nacional
Simples Nacional · Optante desde 19/07/2022
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios
Endereço e contato
EndereçoRUA JOAQUIM DAMASCENO 1644 SALA 2, CENTRO — IBICUITINGA/CE 62955000
Telefone(88) 93837435
E-mail[email protected]
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ROMARIO PINHEIRO NOBRE FALCAO | Pessoa física | Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil | 31 a 40 anos | 19/07/2022 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Outras fontes oficiais
Fontes e cobertura Registros encontrados
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 51 registros
Contratos públicos atualizado até 06/10/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP51 contratos
51 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 3.183.200,00.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE IGUATU - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU
- Contrato
- 202606030001
- Processo
- 0000120260525000144
- Assinatura
- 03/06/2026
- Vigência
- 03/06/2026 a 03/06/2027
- Valor global
- R$ 114.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
Contratação de serviços técnicos especializados voltados à estruturação, acompanhamento e aprimoramento contínuo do Programa de Integridade, em conformidade com a legislação vigente e as boas práticas de governança pública junto a Câmara Municipal de Aracati.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACATI - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI
- Contrato
- 202603300003
- Processo
- DE 014.2026-CMA
- Assinatura
- 30/03/2026
- Vigência
- 30/03/2026 a 30/03/2027
- Valor global
- R$ 56.400,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados em direito digital e monitoramento em proteção de dados, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018 “Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAGUARETAMA - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
- Contrato
- 20269003
- Processo
- 20260227001 INEX
- Assinatura
- 09/03/2026
- Vigência
- 09/03/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 85.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BEBERIBE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE
- Contrato
- 202602090002
- Processo
- 0000120260105000106
- Assinatura
- 09/02/2026
- Vigência
- 09/02/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 63.600,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados em direito digital e monitoramento em proteção de dados, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018 “Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD” junto a Câmara Municipal de Itapiúna/CE
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAPIUNA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA
- Contrato
- 20260105
- Processo
- 20260112001.
- Assinatura
- 05/02/2026
- Vigência
- 05/02/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 88.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, JUNTO À CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE – CE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
- Contrato
- 001-03.02.2026
- Processo
- PC.26.01A75-0001
- Assinatura
- 03/02/2026
- Vigência
- 03/02/2026 a 03/02/2027
- Valor global
- R$ 120.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 “LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD” JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA-CE
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MORADA NOVA · IPREMN-INST.DE PREVIDENCIA DOS SERV.DE MORADA NOVA
- Contrato
- 202601230002
- Processo
- 0001320251029000106
- Assinatura
- 23/01/2026
- Vigência
- 23/01/2026 a 23/01/2027
- Valor global
- R$ 60.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
Contratação de serviços técnicos especializados na regulamentação em Proteção de Dados Pessoais, consistentes na realização de levantamento situacional e diagnóstico da adequação da Câmara Municipal de Jaguaretama à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e na regulamentação da Lei de Governo Digital (Lei Federal N° 14.129/21) junto à Câmara Municipal de Jaguaretama.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAGUARETAMA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
- Contrato
- 20259023
- Processo
- 20251023001 CMJ
- Assinatura
- 07/11/2025
- Vigência
- 07/11/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 23.100,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 LEI GERAL FE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PACATUBA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA
- Contrato
- 2025081901
- Processo
- PC.25.09ADA-0001
- Assinatura
- 19/09/2025
- Vigência
- 19/09/2025 a 19/09/2026
- Valor global
- R$ 141.600,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TRAIRI · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Contrato
- 2025.07.04.01
- Processo
- PC.25.07B6E-0001
- Assinatura
- 04/07/2025
- Vigência
- 04/07/2025 a 04/07/2026
- Valor global
- R$ 300.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AURORA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA
- Contrato
- 2025.05.21-1
- Processo
- PC.25.04F5C-0001
- Assinatura
- 21/05/2025
- Vigência
- 21/05/2025 a 21/05/2026
- Valor global
- R$ 57.600,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MORADA NOVA · SECRETARIA DA SAUDE - SESA
- Contrato
- 202504020001
- Processo
- 0000720250313000126
- Assinatura
- 02/04/2025
- Vigência
- 02/04/2025 a 02/04/2026
- Valor global
- R$ 61.200,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MORADA NOVA - CAMARA MUNICIPIAL · Câmara Municipal de Morada Nova
- Contrato
- 20259017
- Processo
- I-002/2025
- Assinatura
- 01/04/2025
- Vigência
- 01/04/2025 a 01/04/2025
- Valor global
- R$ 103.200,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE., CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
- Contrato
- 0603.003/2025
- Processo
- PC.25.03B60-0001
- Assinatura
- 28/03/2025
- Vigência
- 28/03/2025 a 28/01/2026
- Valor global
- R$ 57.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BANABUIU · MUNICIPIO DE BANABUIU
- Contrato
- 2025.03.18.01
- Processo
- 02.2025.01.21.07
- Assinatura
- 18/03/2025
- Vigência
- 18/03/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 40.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARAMOTI - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
- Contrato
- 20259913
- Processo
- 20250212001 CMP
- Assinatura
- 28/02/2025
- Vigência
- 28/02/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 47.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE UMIRIM - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM
- Contrato
- 20250107
- Processo
- 20250210003
- Assinatura
- 27/02/2025
- Vigência
- 27/02/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 57.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
- Contrato
- 202502260001
- Processo
- 0001620250218000282
- Assinatura
- 26/02/2025
- Vigência
- 26/02/2025 a 26/02/2026
- Valor global
- R$ 108.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS EM ATENDIMENTO AO LGPD, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MADALENA - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE MADALENA
- Contrato
- 202502070002
- Processo
- 0000120250122000344
- Assinatura
- 07/02/2025
- Vigência
- 07/02/2025 a 03/01/2026
- Valor global
- R$ 58.300,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MORADA NOVA · SECRETARIA DA EDUCACAO BASICA - SEDUC
- Contrato
- 202501200003
- Processo
- 0000820250106000462
- Assinatura
- 20/01/2025
- Vigência
- 20/01/2025 a 20/01/2026
- Valor global
- R$ 61.200,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MORADA NOVA · SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANCAS - SEFIN
- Contrato
- 202501200004
- Processo
- 0001620250106000162
- Assinatura
- 20/01/2025
- Vigência
- 20/01/2025 a 20/01/2026
- Valor global
- R$ 61.200,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORADA NOVA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MORADA NOVA · SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAS
- Contrato
- 202501200002
- Processo
- 0001020250106000362
- Assinatura
- 20/01/2025
- Vigência
- 20/01/2025 a 20/01/2026
- Valor global
- R$ 60.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
Contratação de serviços advocatícios especializados para revisão e atualização da regulamentação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) aplicada à Câmara Municipal de Fortim, visando assegurar a conformidade com a legislação federal e garantir eficiência e segurança jurídica nos processos de contratação pública.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE FORTIM - CAMARA MUNICIPAL · MUNICIPIO DE FORTIM - CAMARA MUNICIPAL
- Contrato
- 021/2024
- Processo
- 2024.11.08.01
- Assinatura
- 29/11/2024
- Vigência
- 29/11/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 11.900,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
Contratação de serviços advocatícios especializados para revisão e atualização da regulamentação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) aplicada à Câmara Municipal de Fortim, visando assegurar a conformidade com a legislação federal e garantir eficiência e segurança jurídica nos processos de contratação pública.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE FORTIM - CAMARA MUNICIPAL · MUNICIPIO DE FORTIM - CAMARA MUNICIPAL
- Contrato
- 021
- Processo
- 2024.11.08.01
- Assinatura
- 29/11/2024
- Vigência
- 29/11/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 11.900,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA/PROJETO DE CONFORMIDADE DA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, QUE TRATA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ? LGPD, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM
- Contrato
- 20240903
- Processo
- 2403092401-DL
- Assinatura
- 08/10/2024
- Vigência
- 08/10/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 15.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
- Contrato
- 2024.07.24.001
- Processo
- PC.24.07E6D-0001
- Assinatura
- 01/08/2024
- Vigência
- 01/08/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 40.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU/CE
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE IGUATU - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU
- Contrato
- 202406100005
- Processo
- 0000120240509000142
- Assinatura
- 10/06/2024
- Vigência
- 10/06/2024 a 07/11/2024
- Valor global
- R$ 56.250,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MULUNGU - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU
- Contrato
- 202406070001
- Processo
- 0000120240528000180
- Assinatura
- 07/06/2024
- Vigência
- 07/06/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 31.500,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
Contratação de para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na implantação e implementação de procedimentos necessários à adequação das atividades desenvolvidas no âmbito do Câmara Municipal de Itarema, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais alterações
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAREMA/CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA
- Contrato
- 202404290001
- Processo
- 0009920240305000162
- Assinatura
- 29/04/2024
- Vigência
- 29/04/2024 a 25/12/2024
- Valor global
- R$ 43.200,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO/CE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO
- Contrato
- 202404160002
- Processo
- 0009920240404000184
- Assinatura
- 16/04/2024
- Vigência
- 16/04/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 38.400,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA/CE
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA
- Contrato
- 20240405001
- Processo
- 01.03.13.24
- Assinatura
- 05/04/2024
- Vigência
- 05/04/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 36.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
- Contrato
- 202403140001
- Processo
- 0000120240215000140
- Assinatura
- 14/03/2024
- Vigência
- 14/03/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 58.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE IRAUCUBA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
- Contrato
- 202403010002
- Processo
- 0000120240222000122
- Assinatura
- 01/03/2024
- Vigência
- 01/03/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 54.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
Prestação de serviços técnicos em assessoria administrativa na área de planejamento e elaboração dos documentos de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, gerenciamento da matriz de riscos e termo de referência, no que tange à Nova Lei de Licitações e Contratos Lei Federal 14.133/2021, junto a Câmara Municipal de Guaiuba/CE
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUAIUBA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA
- Contrato
- 202402200002
- Processo
- 0000420240206000140
- Assinatura
- 20/02/2024
- Vigência
- 20/02/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 50.050,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
Contratação de empresa especializada para assessoria administrativa na área de planejamento e elaboração dos documentos de formalização de demanda, estudo técnico preliminar para atender as necessidades da secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo do município de Milhã/Ce.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MILHA · SEC DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
- Contrato
- 202402160002
- Processo
- 0001320240104000344
- Assinatura
- 16/02/2024
- Vigência
- 16/02/2024 a 15/02/2025
- Valor global
- R$ 45.600,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
Prestação de serviços de assessoria administrativa na área de planejamento e elaboração dos documentos de formalização de demanda, estudo técnico preliminar para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Trabalho Empreendedorismo e Inclusão Social do município de MIlhã/CE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MILHA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Contrato
- 202402160003
- Processo
- 0000820240103000120
- Assinatura
- 16/02/2024
- Vigência
- 16/02/2024 a 15/02/2025
- Valor global
- R$ 45.600,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
Prestação de serviços de assessoria administrativa na área de planejamento e elaboração dos documentos de formalização de demanda, estudo técnico preliminar - SAÚDE
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MILHA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Contrato
- 202402070002
- Processo
- 0000720240103000220
- Assinatura
- 07/02/2024
- Vigência
- 07/02/2024 a 06/02/2025
- Valor global
- R$ 46.800,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ADEQUAÇÃO, GESTÃO, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, COM O USO DE SISTEMA INFORMATIZADO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM
- Contrato
- 19.018/2024
- Processo
- 19.003/2024 - DE
- Assinatura
- 01/02/2024
- Vigência
- 01/02/2024 a 31/01/2025
- Valor global
- R$ 58.800,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA/CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA
- Contrato
- 202402010002
- Processo
- 002.01.12.2024
- Assinatura
- 01/02/2024
- Vigência
- 01/02/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 55.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
Assessoria administrativa na área de planejamento e elaboração dos documentos de formalização de demanda, estudo técnico preliminar - ADM
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MILHA · SEC. DE PLANEJAMENTO, ADM E FINANCAS
- Contrato
- 202401310001
- Processo
- 0001220240104000144
- Assinatura
- 31/01/2024
- Vigência
- 31/01/2024 a 30/01/2025
- Valor global
- R$ 57.600,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MASSAPE/CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE MASSAPE
- Contrato
- 202401250001
- Processo
- 001.01.10.24
- Assinatura
- 25/01/2024
- Vigência
- 25/01/2024 a 20/12/2024
- Valor global
- R$ 55.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
Prestação de serviços técnicos em assessoria administrativa na área de planejamento e elaboração dos documentos de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, gerenciamento da matriz de riscos e termo de referência, no que tange à Nova Lei de Licitações e Contratos Lei Federal 14.133/2021, junto a Secretaria de Educação de Ocara/CE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE OCARA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
- Contrato
- 202401150004
- Processo
- 00070301/24
- Assinatura
- 15/01/2024
- Vigência
- 15/01/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 57.600,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
Prestação de serviços técnicos em assessoria administrativa na área de planejamento e elaboração dos documentos de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, gerenciamento da matriz de riscos e termo de referência, no que tange à Nova Lei de Licitações e Contratos Lei Federal 14.133/2021, junto a Secretaria do Trablho e Desenv. Social e Ocara/CE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE OCARA · SECRETARIA DO TRABALHO E DESENV.SOCIAL
- Contrato
- 202401150005
- Processo
- 00080301/24
- Assinatura
- 15/01/2024
- Vigência
- 15/01/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 57.600,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
Prestação de serviços técnicos em assessoria administrativa na área de planejamento e elaboração dos documentos de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, gerenciamento da matriz de riscos e termo de referência, no que tange à Nova Lei de Licitações e Contratos Lei Federal 14.133/2021, junto a Secretaria de Infraestrurura e Desenv. Urbano de Ocara/CE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE OCARA · SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E DESENV. URBANO
- Contrato
- 202401150006
- Processo
- 00090301/24
- Assinatura
- 15/01/2024
- Vigência
- 15/01/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 57.600,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
Prestação de serviços técnicos em assessoria administrativa na área de planejamento e elaboração dos documentos de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, gerenciamento da matriz de riscos e termo de referência, no que tange à Nova Lei de Licitações e Contratos Lei Federal 14.133/2021, junto a Secretaria de Administração e Planejamento de Ocara/CE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE OCARA · SEC. DE ADMINISTACAO E PLANEJAMENTO
- Contrato
- 202401120009
- Processo
- 0901.01.2024-DE
- Assinatura
- 12/01/2024
- Vigência
- 12/01/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 57.600,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
Prestação de serviços técnicos em assessoria administrativa na área de planejamento e elaboração dos documentos de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, gerenciamento da matriz de riscos e termo de referência, no que tange à Nova Lei de Licitações e Contratos Lei Federal 14.133/2021, junto a Secretaria de Saúde de Ocara/CE
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE OCARA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Contrato
- 202401120010
- Processo
- 0901.02.2024-DE
- Assinatura
- 12/01/2024
- Vigência
- 12/01/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 57.600,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE QUIXERE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
- Contrato
- 202401100002
- Processo
- 0000120231228000148
- Assinatura
- 10/01/2024
- Vigência
- 10/01/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 58.800,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARAMOTI - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
- Contrato
- 20249904
- Processo
- 2023121803 CMP
- Assinatura
- 09/01/2024
- Vigência
- 09/01/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 56.400,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARAMOTI - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
- Contrato
- 202306010002
- Processo
- 0009920230518000284
- Assinatura
- 02/06/2023
- Vigência
- 02/06/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 35.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE QUIXADA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
- Contrato
- 202305120001
- Processo
- 03040001-2023
- Assinatura
- 12/05/2023
- Vigência
- 12/05/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 56.000,00
- CNPJ na fonte
- 47.202.299/0001-20
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
PGFNDívida ativa da União
Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas
Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior
Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos
51 registros06/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES
Sem registros10/2026
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 47.202.299/0001-20. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.