IBAMED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

O objeto do presente termo refere-se à contratação de pessoa jurídica para a realização de prestação de serviços médicos na área da saúde,devidamenteprevistosnaTabelado CISNORPI, termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis e de acordo com a necessidade e interesse do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, que atendam às condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 007/2024.

O objeto do presente termo refere-se à contratação de pessoa jurídica para Prestação de Serviços Especializados Eletivos em Diagnóstico em Laboratório Clínico e Diagnóstico por anatomia patológica e citopatologia para atendimento das demandas do CISNORPI e suas unidades e os 22 municípios consorciados, devidamente previstos na Tabela do CISNORPI, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis e de acordo com a necessidade e interesse do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, que atendam às condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 005/2024

Chamamento público tem por objetivo a realização do credenciamento de pessoas jurídicas, para a prestação de serviços de EXAMES, nas condições detalhadas neste Edital, seus anexos, Termo de Referência e demais documentos técnicos constantes deste procedimento.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL/TRABALHO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E ELABORAÇÃO DE LTCAT E PGR

MEDICINA DO TRABALHO É UM RAMO DE SAÚDE QUE SE PREOCUPA EM PRESERVAR A VIDA E A INTEGRIDADE DO TRABALHADOR. É UM DIREITO GARANTIDO POR LEI QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA DO TRABALHO PARA TODO CIDADÃO. OS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS SÃO MÉDICOS  ESPECIALIZADOS, QUE SE EMPENHAM EM PREVENIR ACIDENTES E PROBLEMAS DE SAÚDE DECORRENTES DE CERTOS OFÍCIOS, ASSIM COMO TRATAR DAQUELES QUE SOFREM COM CONSEQUÊNCIAS DE ACIDENTES CAUSADOS PELAS TAREFAS QUE EXERCEM. PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL), PREVÊ O CUIDADO DA VIDA DO TRABALHADOR E TORNA OBRIGATÓRIO, PARA AS EMPRESAS, REALIZAR EXAMES  ANTES DE ADMITIR UM FUNCIONÁRIO.TAMBÉM  AVALIA  PERIODICAMENTE O EMPREGADO JÁ CONTRATADO, A FIM DE ACOMPANHAR A SAÚDE DESSE PARA EVITAR DOENÇAS OCUPACIONAIS. A FIM DE ATENDER A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DA MEDICINA DO TRABALHO QUE SÃO ESSENCIAIS, TAIS COMO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCO AMBIENTAIS - PPRA, PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAIS - PCMSO - E LAUDO TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO - LTCAT, QUE INCLUSIVE FARÃO PARTE DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DENTRO DO AMBIENTE DO E-SOCIAL , TENDO OBRIGATORIEDADE A PARTIR DE 2021; E, CONSIDERANDO QUE NÃO HA CARGOS DE MÉDICOS OU ENGENHEIRO DO TRABALHO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA  PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ELENCADOS, TORNA-SE INDISPENSÁVEIS A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA A EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PGR- PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, LTCAT- LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO, LIP- LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Contratação de empresa especializada no ramo de Segurança e Medicina do Trabalho e previdenciária que se enquadrem como, ME e EPP, conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para realizar a atualização dos dados do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) da Câmara Municipal de Ipiranga já existente com novas avaliações e inclusões a respeito de ambientes e cargos; realizar atualizações no LTCAT pelo período de 12 meses nos casos de mudança de nomenclaturas nos cargos já existentes e/ou nas possíveis inclusões de novos cargos; realizar 1 (um) laudo de insalubridade para o cargo de zeladora.

Perícia Média Previdenciária para os casos de concessão de auxilio doença ou acidente para os servidores efetivos vinculados ao RPPS da Câmara Municipal de Ipiranga pelo período de 12 meses, de acordo com as Lei Municipais n° 2503/2017 (lei que instituiu o RPPS); Lei 2539/2018 (regulamentou o auxílio doença para os servidores públicos municipais de Ipiranga) e Lei 2634/2019 (alterou o art. 2° da Lei 2539/2018) e Lei 2734/2021.

Contratação de empresa para prestação de serviço especializado para Implantação de Área de Saúde, Segurança do Trabalho e Medicina do trabalho para todos os funcionários do quadro da Câmara Municipal de Morretes, ministração de cursos, e o envio das informações ao E-SOCIAL

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão de laudos técnicos de segurança no trabalho

Contratação de empresa especializada para elaboração, implantação, assessoria e manutenção dos Programas de Medicina e Segurança do Trabalho, Gerenciamento do E-Social e realização de exames clínicos e complementares para atender a legislação vigente, de acordo com as quantidades e especificações contidas no ETP, TR e Edital.