empresa · pessoa jurídica

BASF SA

Baixada filial · situação desde 29/09/2016
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas BOTUCATU / SP

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 3.889.965.028,00R$ 3,9 biCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade30/05/2001Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Anônima Fechada
Sócios e administradores3 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
BASF SA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Anônima Fechada
Capital social
R$ 3.889.965.028,00
Início de atividade
30/05/2001
CNPJ
48.539.407/0011-90
Estabelecimento
Filial · BOTUCATU/SP
Situação cadastral
BaixadaDesde 29/09/2016
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal2071100 — Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

Endereço e contato

EndereçoRODOVIA MARECHAL RONDON - KM 252,5 S/N RUA 1, DISTRITO INDUSTRIAL — BOTUCATU/SP 18607810
Telefone(14) 68028020

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
FERNANDO SVIZZERO DA SILVA LOBO Pessoa física Diretor 41 a 50 anos 26/09/2025
PRISCILA CAMARA LEAL CARVALHO DE SOUZA Pessoa física Presidente 51 a 60 anos 17/02/2025
SERGIO VIZOSO SANSANO Pessoa física Diretor 51 a 60 anos 29/09/2020

Outros estabelecimentos 123 filiais ver todas

e mais 111 estabelecimentos.

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 67
Valor total consolidado R$ 541.130.300,74
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável R$ 195.830.265,331 de terceiros
Previdenciária R$ 14.290.459,57Não previdenciária R$ 526.839.841,17
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
8032100022261 Não previdenciária IPI - Receita da dívida ativa 19/03/2021 Garantia · ajuizada R$ 195.830.265,33
8062022498242 Não previdenciária R D Ativa - Multa Isolada 04/12/2020 Garantia · ajuizada R$ 58.367.598,19
8032100978047 Não previdenciária IPI - Receita da dívida ativa 19/03/2021 Garantia · ajuizada R$ 43.277.306,31
8061909993900 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 26/04/2019 Garantia · ajuizada R$ 38.433.042,49
8062022498161 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 04/12/2020 Garantia · ajuizada R$ 32.389.815,48
8042023394870 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Imposto de Importação 04/12/2020 Garantia · ajuizada R$ 28.348.008,43
7061500142211 Não previdenciária R D Ativa - Multa Isolada 09/04/2015 Garantia · ajuizada R$ 20.173.362,97
8021910282559 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 11/09/2019 Garantia · ajuizada R$ 16.567.468,33
8021800209750 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 19/01/2018 Suspenso por decisão judicial R$ 13.266.510,39
8061900037402 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CIDE - Remessas ao exterior 04/01/2019 Garantia · ajuizada R$ 10.370.546,48

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 46 registros

Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 46 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Auto de infração · 1CNZCUM6
Nome na fonte
BASF SA
Processo
02001.000009/2026-83
Data
11/11/2025
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 405.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BRASILIA/DF
CNPJ na fonte
48.539.407/0001-18
Auto de infração · FIPJRQ3S
Nome na fonte
BASF SA
Processo
02001.004777/2023-63
Data
08/02/2023
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 21.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
SAO PAULO/SP
CNPJ na fonte
48.539.407/0001-18
Auto de infração · BXNQ6EMB
Nome na fonte
BASF SA
Processo
02001.006371/2020-72
Data
06/03/2020
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.180,00
Descrição
Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)
Localidade
LIMOEIRO DO NORTE/CE
CNPJ na fonte
48.539.407/0001-18
Auto de infração · CVFR7DA0
Nome na fonte
BASF SA
Processo
02001.004077/2020-26
Data
12/02/2020
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 9.000,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
SAO PAULO/SP
CNPJ na fonte
48.539.407/0001-18
Auto de infração · 9223779
Nome na fonte
BASF SA
Processo
02285.001216/2018-14
Data
17/12/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.000,00
Descrição
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CAMPINAS/SP
CNPJ na fonte
48.539.407/0001-18
Auto de infração · 9223778
Nome na fonte
BASF SA
Processo
02285.000264/2018-87
Data
17/12/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 500,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CAMPINAS/SP
CNPJ na fonte
48.539.407/0001-18
Auto de infração · 9215627
Nome na fonte
BASF SA
Processo
02285.000311/2018-92
Data
05/04/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 9.000,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CAMPINAS/SP
CNPJ na fonte
48.539.407/0073-92
Auto de infração · 9112621
Nome na fonte
BASF SA
Processo
02285.000145/2017-43
Data
01/04/2017
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 500,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CAMPINAS/SP
CNPJ na fonte
48.539.407/0002-07
Auto de infração · 9106824
Nome na fonte
BASF SA
Processo
02285.000124/2017-28
Data
01/04/2017
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 500,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CAMPINAS/SP
CNPJ na fonte
48.539.407/0001-18
Auto de infração · 9106151
Nome na fonte
BASF SA
Processo
02285.000146/2017-98
Data
01/04/2017
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.000,00
Descrição
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CAMPINAS/SP
CNPJ na fonte
48.539.407/0002-07

A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 46 registros.

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro

Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Receita · Comexhabilitação ativa

ILIMITADA

Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.

BASF SA
Modalidade
ILIMITADA
Situação
ATIVA
Competência
19/10/2026

Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 68 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros19/10/2026
CEACMTESem registros19/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros19/10/2026
EmbargosIbamaSem registros19/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior 1 registro19/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros19/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 19/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 48.539.407/0011-90. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.