empresa · pessoa jurídica

ADRIANO BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Ativa PNCP · 9 48.905.977/0001-84 matriz · desde 15/12/2022

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Unipessoal de Advocacia

PorteDemais

Início de atividade15/12/2022

Capital socialR$ 5.000,00

Simples Nacional — Optante desde 15/12/2022

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA ANTONIO BARRETO 1023, UMARIZAL — BELEM/PA 66055050

Telefone(91) 99070870 · (91) 92552500

E-mail[email protected]

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 15/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP9 contratos

9 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.815.400,80.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA DIAGNÓSTICO, PADRONIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES EXECUTORAS (UEX)/CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DA SEMEC COMO ENTIDADE EXECUTORA (EEX) DO PDDE/FNDE

Papel: Fornecedor principal
Órgão: BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
Contrato: 20
Processo: 13090/2026 - SEMEC
Assinatura: 13/08/2026
Vigência: 13/08/2026 a 12/08/2027
Valor global: R$ 780.000,00
CNPJ na fonte: 48.905.977/0001-84

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS, DEFESA DOS INTERESSES PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL E ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA JUNTO A ÓRGÃOS SUPERIORES (TRFs, TCU, CGU, MPF, MPT, TST, STJ e STF) E SISTEMAS FEDERAIS, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA – PARÁ

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA · Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna
Contrato: 20260111
Processo: 504098
Assinatura: 03/08/2026
Vigência: 03/08/2026 a 03/08/2027
Valor global: R$ 240.000,00
CNPJ na fonte: 48.905.977/0001-84

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Contratação de serviços profissionais advocatícios especializados na área financeira e jurídica, visando à recuperação de valores devidos ao Município de São Sebastião da Boa Vista/PA, oriundos da subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF e do FUNDEB

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA · PREFEITURA MUNICIPAL S.SEBASTIAO BOA VISTA-PA
Contrato: 1609001-2025
Processo: 29082025001
Assinatura: 15/09/2025
Vigência: 16/09/2025 a 15/09/2026
Valor global: R$ 25.000,00
CNPJ na fonte: 48.905.977/0001-84

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Prestação de serviços profissionais advocatícios, com notória especialização, para prestação de serviços jurídicos especializados na área financeira, objetivando o recebimento de valores referentes à restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos efetuados pelo município.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE BENEVIDES · Prefeitura Municipal de Benevides
Contrato: 391
Processo: INEXIGIBILIDADE Nº 58
Assinatura: 01/09/2025
Vigência: 01/09/2025 a 01/09/2026
Valor global: R$ 200,00
CNPJ na fonte: 48.905.977/0001-84

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Prestação de serviços jurídicos especializados na área financeira objetivando o recebimento do montante referentes de diferenças oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA) quando do cálculo da complementação devida pela União, até o efetivo recebimento dos valores.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE BENEVIDES · Prefeitura Municipal de Benevides
Contrato: 296
Processo: INEX 57
Assinatura: 07/07/2025
Vigência: 07/07/2025 a 07/07/2026
Valor global: R$ 200,00
CNPJ na fonte: 48.905.977/0001-84

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRA-TIVO E FINANCEIRO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE PLACAS · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Contrato: 101
Processo: 010
Assinatura: 18/03/2025
Vigência: 18/03/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 175.000,00
CNPJ na fonte: 48.905.977/0001-84

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINIS-TRATIVO E FINANCEIRO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE PLACAS · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contrato: 094
Processo: 009
Assinatura: 18/03/2025
Vigência: 18/03/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 175.000,00
CNPJ na fonte: 48.905.977/0001-84

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Contratação dos serviços profissionais advocatícios para prestação de serviços jurídicos especializados na área financeira objetivando o recebimento do montante referentes de diferenças oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), da restituição do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) e recebimento do montante referentes de diferenças oriundas da adequação da Tabela de Procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos TUNEP e/ou Índice de Valoração do Ressarcimento IVR. quando do cálculo da complementação devida pela União, até o efetivo recebimento dos valores.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CAPANEMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Contrato: 20250211
Processo: 6.2025-20250205
Assinatura: 18/02/2025
Vigência: 18/02/2025 a 17/02/2026
Valor global: R$ 0,80
CNPJ na fonte: 48.905.977/0001-84

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOGATICIOS E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINITRATIVO, VISANDO OFERECER Á CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA APOIO TÉCNICO-JURIDICO PARA O CUMPRIMNTO DAS SUAS FUNÇOES LEGISLATIVAS, ADMINISTRATIVAS E DE CONTROLE, ASSEGURANDO A LEGALIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA E TRANSPARÊNCIA EM SUAS ATIVIDADES, ALÉM DE PATROCINIO DE DEFESAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTA DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ-TCM/PA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA · CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Contrato: 20259001
Processo: 001.2025-CMA
Assinatura: 17/01/2025
Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2026
Valor global: R$ 420.000,00
CNPJ na fonte: 48.905.977/0001-84

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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 48.905.977/0001-84. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
ADRIANO BORGES DA COSTA NETO	PF	Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil	31 a 40 anos	15/12/2022

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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