empresa · pessoa jurídica
48.947.094 JORGE ANTONIO MIGUEL
JAM PORTAS BLINDEX
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- 48.947.094 JORGE ANTONIO MIGUEL
- Nome fantasia
- JAM PORTAS BLINDEX
- Natureza jurídica
- Empresário (Individual)
- Capital social
- R$ 25.000,00
- Início de atividade
- 21/12/2022
- CNPJ
- 48.947.094/0001-37
- Estabelecimento
- Matriz · BELO HORIZONTE/MG
- Situação cadastral
- AtivaDesde 21/12/2022
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 1622699 — Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
- 2512800 — Fabricação de esquadrias de metal
- 2542000 — Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
- 3314706 — Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
- 4321500 — Instalação e manutenção elétrica
- 4330499 — Outras obras de acabamento da construção
- 4744001 — Comércio varejista de ferragens e ferramentas
- 4744099 — Comércio varejista de materiais de construção em geral
- 4789099 — Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
- 9529102 — Chaveiros
- 9700500 — Serviços domésticos
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 6042524536471 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 11/08/2025 | Benefício Fiscal | R$ 24.413,74 |
| 6022603269625 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 16/06/2026 | Em cobrança | R$ 6.498,67 |
| 6062604616093 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 16/06/2026 | Em cobrança | R$ 6.281,92 |
| 6042527082625 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 29/09/2025 | Benefício Fiscal | R$ 3.491,41 |
| 6062501886322 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 11/08/2025 | Benefício Fiscal | R$ 1.940,73 |
| 6042527082706 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 29/09/2025 | Benefício Fiscal | R$ 1.920,25 |
| 6042627332941 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 16/06/2026 | Em cobrança | R$ 1.712,95 |
| 6042434630401 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 19/08/2024 | Benefício Fiscal | R$ 1.486,72 |
| 6072601650727 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 16/06/2026 | Em cobrança | R$ 1.361,07 |
| 6042627333085 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 16/06/2026 | Em cobrança | R$ 942,09 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 18 registros
Contratos públicos atualizado até 05/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
18 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 315.995,98.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SEE/PARA DE MINAS
- Contrato
- 009498938
- Processo
- 1261317 000006/2026
- Assinatura
- 18/03/2026
- Vigência
- 20/03/2026 a 20/03/2031
- Valor global
- R$ 54.000,00
- CNPJ na fonte
- 48.947.094/0001-37
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS · ACADEPOL
- Contrato
- 000000005/2026 UE:1510011 UO:1511
- Processo
- 1510011 000007/2025
- Assinatura
- 20/02/2026
- Vigência
- 20/02/2026 a 20/02/2026
- Valor global
- R$ 2.699,00
- CNPJ na fonte
- 48.947.094/0001-37
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GMP
- Contrato
- 000000134/2026 UE:1010001 UO:1011
- Processo
- 1011014 000220/2025
- Assinatura
- 27/01/2026
- Vigência
- 27/01/2026 a 27/01/2026
- Valor global
- R$ 6.917,50
- CNPJ na fonte
- 48.947.094/0001-37
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · DIMAN - SEA
- Contrato
- 009491919
- Processo
- 1091012 000220/2025
- Assinatura
- 22/12/2025
- Vigência
- 23/12/2025 a 22/12/2026
- Valor global
- R$ 94.368,80
- CNPJ na fonte
- 48.947.094/0001-37
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CAE/APM
- Contrato
- 000001215/2025 UE:1250017 UO:1251
- Processo
- 1255125 000093/2025
- Assinatura
- 12/12/2025
- Vigência
- 12/12/2025 a 12/12/2025
- Valor global
- R$ 1.182,50
- CNPJ na fonte
- 48.947.094/0001-37
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EM2RPM/2 RPM
- Contrato
- 000000781
- Processo
- 1259966 000092/2025
- Assinatura
- 03/12/2025
- Vigência
- 03/12/2025 a 03/12/2025
- Valor global
- R$ 2.860,00
- CNPJ na fonte
- 48.947.094/0001-37
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · SERVICO DE COMPRAS/HJK
- Contrato
- 000001770
- Processo
- 0510037 000505/2025
- Assinatura
- 03/12/2025
- Vigência
- 03/12/2025 a 03/12/2025
- Valor global
- R$ 2.025,00
- CNPJ na fonte
- 48.947.094/0001-37
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · SERVICO DE COMPRAS/HJK
- Contrato
- 000001964
- Processo
- 0510037 000505/2025
- Assinatura
- 03/12/2025
- Vigência
- 03/12/2025 a 03/12/2025
- Valor global
- R$ 6.075,00
- CNPJ na fonte
- 48.947.094/0001-37
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GESUP
- Contrato
- 000017223
- Processo
- 1031018 000867/2025
- Assinatura
- 02/12/2025
- Vigência
- 02/12/2025 a 02/12/2025
- Valor global
- R$ 1.136,00
- CNPJ na fonte
- 48.947.094/0001-37
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · SRS-CORONEL FABRICIANO/SES
- Contrato
- 000000212
- Processo
- 1321036 000026/2025
- Assinatura
- 25/11/2025
- Vigência
- 25/11/2025 a 25/11/2025
- Valor global
- R$ 25.247,68
- CNPJ na fonte
- 48.947.094/0001-37
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · SRS-CORONEL FABRICIANO/SES
- Contrato
- 000000213
- Processo
- 1321036 000026/2025
- Assinatura
- 25/11/2025
- Vigência
- 25/11/2025 a 25/11/2025
- Valor global
- R$ 4.642,31
- CNPJ na fonte
- 48.947.094/0001-37
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EM3RPM/3 RPM
- Contrato
- 000000411
- Processo
- 1259759 000037/2025
- Assinatura
- 19/11/2025
- Vigência
- 19/11/2025 a 19/11/2025
- Valor global
- R$ 10.820,00
- CNPJ na fonte
- 48.947.094/0001-37
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EM2RPM/2 RPM
- Contrato
- 009481442
- Processo
- 1259966 000077/2025
- Assinatura
- 28/10/2025
- Vigência
- 30/10/2025 a 30/10/2026
- Valor global
- R$ 78.000,00
- CNPJ na fonte
- 48.947.094/0001-37
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS · ACADEPOL
- Contrato
- 000000015
- Processo
- 1510011 000007/2025
- Assinatura
- 28/10/2025
- Vigência
- 28/10/2025 a 28/10/2025
- Valor global
- R$ 1.249,99
- CNPJ na fonte
- 48.947.094/0001-37
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS · ACADEPOL
- Contrato
- 000000016
- Processo
- 1510011 000007/2025
- Assinatura
- 28/10/2025
- Vigência
- 28/10/2025 a 28/10/2025
- Valor global
- R$ 2.699,00
- CNPJ na fonte
- 48.947.094/0001-37
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- FUNDACAO CLOVIS SALGADO · DEPT.SUPRIM./FCS
- Contrato
- 000000152
- Processo
- 2181003 000010/2024
- Assinatura
- 19/03/2024
- Vigência
- 19/03/2024 a 19/03/2024
- Valor global
- R$ 7.235,20
- CNPJ na fonte
- 48.947.094/0001-37
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EM15RPM/15 RPM
- Contrato
- 000002310
- Processo
- 1259970 000054/2023
- Assinatura
- 29/12/2023
- Vigência
- 29/12/2023 a 29/12/2023
- Valor global
- R$ 4.500,00
- CNPJ na fonte
- 48.947.094/0001-37
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CSC-PM/DAL
- Contrato
- 000000469
- Processo
- 1259662 000139/2023
- Assinatura
- 28/12/2023
- Vigência
- 28/12/2023 a 28/12/2023
- Valor global
- R$ 10.338,00
- CNPJ na fonte
- 48.947.094/0001-37
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.