empresa · pessoa jurídica

49.091.863 VERGILIO BARBOSA FERREIRA FILHO

Ativa PNCP · 2 49.091.863/0001-00 matriz · desde 06/01/2023

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaEmpresário (Individual)
PorteMicroempresa (ME)
Início de atividade06/01/2023
Capital socialR$ 5.000,00
Simples Nacional — Optante desde 06/01/2023 MEI desde 06/01/2023

Atividade econômica CNAE

CNAE principal7721700 — Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
CNAEs secundários (6)
  • 4723700 — Comércio varejista de bebidas
  • 5223100 — Estacionamento de veículos
  • 8219999 — Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
  • 5611204 — Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
  • 5099899 — Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
  • 5611203 — Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA ALEXANDRE JORGE 1470, LAPA — MIGUELOPOLIS/SP 14530000
Telefone(16) 94419981

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 26/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 25/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 26/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 27/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP2 contratos

2 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 40.800,00.

Da Qualificação Profissional para Execução dos Serviços:a) Possuir grau de escolar mínimo de Ensino Médio (2° Grau completo) e comprovado mediante apresentação de documentação legal pertinente;b) Possuir conhecimentos de informática, relativo à operação e microcomputador no ambiente Word, Windows XP, Excel e Internet;c) Comprovados a categoria por meio de certificados, registros em carteira de trabalho ou contratos de trabalho assinados;d) A qualificação dos profissionais indicados pela Contratada será verificada quando do início da efetiva prestação dos serviços.e) Caso os requisitos de qualificação profissional não sejam atendidos, ou seja, considerados insuficientes, a Contratada deverá providenciar a imediata substituição do profissional indicado.Das Principais atividades a serem executadas:a) Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração e legislação;b) Receber e distribuir documentos expedidos e recebidos no âmbito da instituição, bem como manter organizado e atualizado o arquivo de documentos e f ichários pertencentes ao setor;c) Realizar entrega interna ou externa de correspondências e documentos;d) Movimentar por meio manual e/ou eletrônico, documentos em sistema próprio da Contratante referente à tramitação de processos e documentos;e) Executar suas tarefas administrativas e em reuniões com os vereadores;f) Operar equipamentos de propriedade da Câmara Municipal de Miguelópolis, tais como microcomputadores, impressoras, scanners, máquinas copiadoras, aparelhos de fac-símile e aparelhos telefônicos, e outros;g) Providenciar fotocópias e digitalização de documentos quando necessários;h) Preparar dos documentos e correspondências para remessa de malote via postal ou distribuição interna/externa aos vereadores, em conformidade com as orientações próprias de cada modalidade;i) Elaborar documentos para correspondências em geral;j) Registrar protocolos, solicitações de audiências e organizar agenda do Presidente da Câmara;k) Operar microcomputadores bem como sistemas operacionais (Windows, Word, Excel, Outlook, planilha eletrônica e correio eletrônico, e etc);l) Conferir material de expediente e outros quando necessários;m) Agir com presteza e cortesia no atendimento, zelando pela imagem da instituição, o sigilo profissional e o bom relacionamento com colegas e superiores.O profissional indicado pela Contratada deverá cumprir todas as normas gerais a seguir relacionadas, e ainda as atribuições específicas dos serviços contratados:a) Ser pontual e permanecer no posto de trabalho determinado, ausentando-se apenas quando substituído por outro (a) profissional ou quando autorizado pela chefia ou pelo supervisor;b) Apresentar-se devidamente identificado (a) por crachá e permanecer devidamente uniformizado (a) no posto de trabalho e com aparência adequada ao serviço;c) Observar as normas de comportamento profissional, e as técnicas de atendimento ao público, bem como cumprir as normas internas do Órgão;d) Comunicar imediatamente ao setor competente qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias;e) Manter-se permanentemente ocupado, não devendo afastar-se de suas atribuições, principalmente atender chamados ou cumprir tarefas solicitadas;f) Manter tratamento cordial com os servidores e com os empregados das outras empresas terceirizadas, preservando, contudo, durante o expediente e nas dependências do Órgão o distanciamento necessário à boa execução do serviço, de modo a evitar relacionamentos pessoais que desabonem a imagem da Contratante;g) Zelar pela preservação do patrimônio colocado à sua disposição para execução dos serviços, mantendo a higiene, organização e aparência do local de trabalho, solicitando a devida manutenção, quando necessário;h) Não utilizar equipamentos (aparelhos de som, televisores e celular), jogos ou passatempos que possam prejudicar a atenção requerida ao serviço, mantendo posturas condizentes com o serviço, evitando comportamentos desleixados (gesticulações, falar em tom alto e desagradável, sentar-se de forma displicente, etc.);i) Não fumar nas dependências da Câmara Municipal;j) Guardar sigilo de assuntos dos quais venha a ter conhecimento em virtude do serviço;l) Realizar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.Do local e carga horária de execução dos serviços:a) Os serviços serão executados no prédio da Câmara Municipal de Miguelópolis.b) Por possui natureza continuada, o serviço inf luencia diretamente na boa execução das atividades institucionais, necessitando de mão de obra exclusiva para sua execução, com disponibilidade para prestação do serviço no período de 06 (seis) horas diárias.Da Natureza dos Serviços Contínuos:O serviço a ser contratado possui natureza continuada, pois o serviço prestado de forma contínua é aquele que, pela sua essencialidade, visa atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício f inanceiro, assegurando a integrid
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUELOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUELOPOLIS
Contrato
0006/25
Processo
000007/25
Assinatura
31/03/2025
Vigência
01/04/2025 a 01/04/2026
Valor global
R$ 17.400,00
CNPJ na fonte
49.091.863/0001-00
ver no PNCP
*** blr version 89318256 is not supported ***
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUELOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUELOPOLIS
Contrato
0003/24
Processo
000003/24
Assinatura
18/03/2024
Vigência
18/03/2024 a 18/03/2025
Valor global
R$ 23.400,00
CNPJ na fonte
49.091.863/0001-00
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 49.091.863/0001-00. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…