empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE PENAPOLIS
PENAPOLIS GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE PENAPOLIS
- Nome fantasia
- PENAPOLIS GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 28/04/1978
- CNPJ
- 49.576.416/0001-41
- Estabelecimento
- Matriz · PENAPOLIS/SP
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 8041713071398 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 11/08/2017 | Benefício Fiscal | R$ 5.058.223,57 |
| 8071600348078 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 18/02/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.256.721,79 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 9 registros
Contratos públicos atualizado até 08/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
9 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 3.919.811,58.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PENAPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁ?POLIS - SP
- Contrato
- 147
- Processo
- 177
- Assinatura
- 15/08/2023
- Vigência
- 15/08/2023 a 15/11/2023
- Valor global
- R$ 6.999,99
- CNPJ na fonte
- 49.576.416/0001-41
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PENAPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁ?POLIS - SP
- Contrato
- 148
- Processo
- 118
- Assinatura
- 15/08/2023
- Vigência
- 15/08/2023 a 15/08/2024
- Valor global
- R$ 2.388,00
- CNPJ na fonte
- 49.576.416/0001-41
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PENAPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁ?POLIS - SP
- Contrato
- 158
- Processo
- 149
- Assinatura
- 15/08/2023
- Vigência
- 15/08/2023 a 15/11/2023
- Valor global
- R$ 7.740,00
- CNPJ na fonte
- 49.576.416/0001-41
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PENAPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁ?POLIS - SP
- Contrato
- 155
- Processo
- 118
- Assinatura
- 15/08/2023
- Vigência
- 15/08/2023 a 15/08/2024
- Valor global
- R$ 14.920,00
- CNPJ na fonte
- 49.576.416/0001-41
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PENAPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁ?POLIS - SP
- Contrato
- 154
- Processo
- 118
- Assinatura
- 15/08/2023
- Vigência
- 15/08/2023 a 15/08/2024
- Valor global
- R$ 5.651,49
- CNPJ na fonte
- 49.576.416/0001-41
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PENAPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁ?POLIS - SP
- Contrato
- 151
- Processo
- 118
- Assinatura
- 15/08/2023
- Vigência
- 15/08/2023 a 15/08/2024
- Valor global
- R$ 6.098,00
- CNPJ na fonte
- 49.576.416/0001-41
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PENAPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁ?POLIS - SP
- Contrato
- 149
- Processo
- 118
- Assinatura
- 15/08/2023
- Vigência
- 15/08/2023 a 15/08/2024
- Valor global
- R$ 2.180,00
- CNPJ na fonte
- 49.576.416/0001-41
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PENAPOLIS · Prefeitura Municipal de Penápolis
- Contrato
- 144
- Processo
- 105
- Assinatura
- 10/08/2023
- Vigência
- 10/08/2023 a 10/08/2024
- Valor global
- R$ 1.711.864,74
- CNPJ na fonte
- 49.576.416/0001-41
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PENAPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁ?POLIS - SP
- Contrato
- 119
- Processo
- 72
- Assinatura
- 21/07/2023
- Vigência
- 21/07/2023 a 21/07/2024
- Valor global
- R$ 2.161.969,36
- CNPJ na fonte
- 49.576.416/0001-41
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 1 registro
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 18/09/2007
- Local
- PENAPOLIS · SP
- Valor contratado
- R$ 895.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 895.000,00
- Produto
- BNDES FINAME · PROVIAS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 6 meses de carência · 48 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- CONSTRUCAO DE RODOVIAS E FERROVIAS
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO DO BRASIL SA
- CNPJ da instituição financeira
- 00000000000191
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*76.416/0001-**
- CNPJ vinculado
- 49.576.416/0001-41
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 2105421
- Contratação
- 18/03/2003
- Local
- PENAPOLIS · SP
- Valor contratado
- R$ 667.746,00
- Valor desembolsado
- R$ 708.870,69
- Produto
- BNDES FINEM · BNDES PMAT
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 2,5%
- Prazos
- 24 meses de carência · 72 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTAO PUBLICA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
- Situação
- LIQUIDADO
- Documento na fonte
- 49.576.416/0001-41
- CNPJ vinculado
- 49.576.416/0001-41
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.