empresa · pessoa jurídica

BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Ativa PNCP · 12 50.507.635/0001-58 matriz · desde 02/05/2023

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Unipessoal de Advocacia
PorteMicroempresa (ME)
Início de atividade02/05/2023
Capital socialR$ 50.000,00
Simples Nacional — Optante desde 02/05/2023

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA OLINDA 960 QUADRAH4 LOTE 01/03 PAVMTO06 SALA 608 EDIF TORRE I, LOT PARK LOZANDES — GOIANIA/GO 74884115
Telefone(62) 92929643

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 23/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP12 contratos

12 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 938.304,00.

Valor que se empenha, proveniente do 1º Termo Aditivo, relativo aos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica-administrativa e na elaboração de documentos ligados a regulamentação da Lei nº 14.133/21, junto ao Buriti Prev do município de Buriti Alegre-GO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BURITI ALEGRE · BURITIPREV - RPPS DE BURITI ALEGRE
Contrato
0012026
Processo
926/2025
Assinatura
02/02/2026
Vigência
02/02/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 24.000,00
CNPJ na fonte
50.507.635/0001-58
ver no PNCP
CONTRATO N° 001/2026 (INEXIBILIDADE Nº 001/2026) – BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA ATUAR NA DEFESA DOS INTERESSES DO INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA – ARAGUAIA PREV. CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - ARAGUAIA PREV
Contrato
1
Processo
1152026
Assinatura
02/01/2026
Vigência
02/01/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 96.000,00
CNPJ na fonte
50.507.635/0001-58
ver no PNCP
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE OURO VERDE DE GOIAS · PREVIOURO - OURO VERDE DE GOIAS
Contrato
001
Processo
6041/2025
Assinatura
25/08/2025
Vigência
01/09/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 8.000,00
CNPJ na fonte
50.507.635/0001-58
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA COM FINALIDADE PRESTAR SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA (PARANAIGUARA PREV)
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PARANAIGUARA · PARANAIGUARA PREV
Contrato
8
Processo
1482025
Assinatura
23/05/2025
Vigência
23/05/2025 a 23/05/2026
Valor global
R$ 36.000,00
CNPJ na fonte
50.507.635/0001-58
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO PARA ATUAR NAS CONTRATAÇÕES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO, GOIÁS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO · FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL
Contrato
2
Processo
60742025
Assinatura
22/04/2025
Vigência
22/04/2025 a 30/01/2026
Valor global
R$ 20.700,00
CNPJ na fonte
50.507.635/0001-58
ver no PNCP
Constitui o objeto deste instrumento a contratação de serviços técnicos jurídicos especializados em direito previdenciário/administrativo para atuar na defesa dos interesses do Instituto de Previdência Social de Palmeiras de Goiás.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PALMEIRAS DE GOIAS · FUMPAL - PALMEIRAS DE GOIAS
Contrato
01
Processo
918/2025
Assinatura
10/03/2025
Vigência
10/03/2025 a 09/03/2026
Valor global
R$ 72.000,00
CNPJ na fonte
50.507.635/0001-58
ver no PNCP
Constitui o objeto deste instrumento a contratação de serviços técnicos jurídicos especializados em direito previdenciário/administrativo para atuar na defesa dos interesses do Instituto de Previdência Social de Palmeiras de Goiás.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PALMEIRAS DE GOIAS · FUMPAL - PALMEIRAS DE GOIAS
Contrato
0332/25
Processo
000918/25
Assinatura
10/03/2025
Vigência
13/03/2025 a 09/03/2026
Valor global
R$ 72.000,00
CNPJ na fonte
50.507.635/0001-58
ver no PNCP
Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de advocacia.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JUSSARA · FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Contrato
04
Assinatura
22/01/2025
Vigência
22/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 33.600,00
CNPJ na fonte
50.507.635/0001-58
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PETROLINA DE GOIÁS - PETROLINAPREV
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PETROLINA DE GOIAS · INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS
Contrato
022
Processo
92/2025
Assinatura
10/01/2025
Vigência
10/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 36.000,00
CNPJ na fonte
50.507.635/0001-58
ver no PNCP
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO NOCRIPREV
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE NOVA CRIXAS · FUNDO MUN. PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA CRIXÁS - NOCRIPREVI
Contrato
1
Processo
40502024
Assinatura
18/03/2024
Vigência
18/03/2024 a 31/12/2024
Valor global
R$ 36.000,00
CNPJ na fonte
50.507.635/0001-58
ver no PNCP
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA É NECESSÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CERES. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOLICITADA É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O ANDAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, TANTO PARA A REGULARIDADE JUNTO AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA, AO TCM ? GO E AOS CONSELHOS FISCAIS, COMO PARA O ATENDIMENTO AOS SEGURADOS DO MUNICÍPIO DE CERES QUE PLEITEIAM BENEFÍCIOS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE CERES · PREVCERES
Contrato
49.2024.4
Processo
2024002518
Assinatura
07/02/2024
Vigência
07/02/2024 a 31/12/2024
Valor global
R$ 480.004,00
CNPJ na fonte
50.507.635/0001-58
ver no PNCP
serviços técnicos especializados na consultoria jurídica na área administrativa junto ao Regime Próprio de Previdência social RPPS do Município de Vila Boa/ Goiás de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VILA BOA · MUNICIPIO DE VILA BOA - F M P S
Contrato
02
Processo
4997/2023
Assinatura
10/01/2024
Vigência
10/01/2024 a 31/12/2024
Valor global
R$ 24.000,00
CNPJ na fonte
50.507.635/0001-58
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 50.507.635/0001-58. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
CLEYTON DOS SANTOS BITTENCOURT PF Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil 41 a 50 anos 02/05/2023

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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