As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordos
foto 25/09/2026 · 28/09/2026fonte CGU
CEIS
nenhum registro nesta foto
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
CNEP
nenhum registro nesta foto
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
CEPIM
nenhum registro nesta foto
Entidades sem fins lucrativos impedidas
Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.
Leniência
nenhum registro nesta foto
Acordos de colaboração
Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidão
foto 28/09/2026 · 29/09/2026fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
MTE · Lista
nenhum registro nesta foto
Cadastro de Empregadores
Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.
MTE · CEAC
nenhum registro nesta foto
Ajustamento de Conduta
Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Ibama · Autos
nenhum registro nesta foto
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Ibama · Embargos
nenhum registro nesta foto
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargas
foto 08/2026fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicos
atualizado até 01/10/2026fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP58 contratos
58 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 2.207.199,90.
Contratacao de 04 quatro inscricoes para participacao de servidores da Camara Municipal de Itupeva no curso Contratacoes de TIC na Administracao Publica promovido pelo CEAP Brasil sendo 03 tres inscricoes presenciais e 01 uma inscricao online e ao vivo a ser realizado nos dias 23 e 24 de setembro de 2026 em BrasiliaDF e em ambiente virtual com carga horaria de 16 horas
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA · Camara Municipal de Itupeva
Contratação de serviços técnicos especializados para apoio técnico à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Criciúma, compreendendo revisão e atualização da Lei Orgânica do Município; revisão e atualização do Regimento Interno; revisão e atualização do Código de Ética; consultoria para a Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento e consultoria para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CRICIUMA · CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria legislativa, por meio da Plataforma LegisAtivo, destinados à modernização da gestão administrativa e legislativa da Câmara Municipal de Palmas/PR, compreendendo a realização de diagnóstico institucional, o mapeamento, a análise dos procedimentos legislativos e administrativos, orientações metodológicas e sugestões de aperfeiçoamento do Regimento Interno, bem como a capacitação continuada de servidores e o apoio técnico à implementação de boas práticas de governança legislativa. A contratação também visa promover a adequação dos fluxos de trabalho, dos procedimentos legislativos e da organização institucional aos critérios de avaliação estabelecidos pelo Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal – PROLEGIS, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, contribuindo para o fortalecimento da governança, da eficiência administrativa, da transparência, da modernização dos processos internos e da melhoria contínua da gestão do Poder Legislativo Municipal, NÃO compreendendo a prestação de assessoria ou consultoria jurídica, a emissão de pareceres jurídicos, a representação judicial ou extrajudicial, a elaboração de manifestações jurídicas em processos administrativos, legislativos, licitatórios ou contratuais, serviços advocatícios, nem a execução de atividades de natureza contábil, financeira, orçamentária, de controle interno ou auditoria, permanecendo tais atribuições sob a responsabilidade dos respectivos servidores efetivos e dos órgãos competentes da Câmara Municipal.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
PALMAS CAMARA DE VEREADORES · MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS
Prestacao de servicos tecnicos especializados de consultoria legislativa destinados a revisao atualizacao consolidacao adequacao tecnica modernizacao e adequacao juridica da Lei Organica do Municipio de Salto do Lontra do Regimento Interno da Camara Municipal e a elaboracao do Codigo de Etica e Decoro Parlamentar compreendendo a realizacao de estudos tecnicos analises juridicas elaboracao de minutas legislativas pareceres tecnicos reunioes de trabalho assessoramento especializado aco
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SALTO DO LONTRA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA LEGISLATIVA DESTINADOS À REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO TÉCNICA E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO REGIMENTO INTERNO E À IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CMBP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Contratação da pessoa jurídica CEAP – BRASIL E LOPES SOLUÇÕES PARA GESTÃO PÚBLICA LIMITADA, para fins de contratação da mesma para dar curso de treinamento e aperfeiçoamento para vereador da Câmara de Baependi, s ser realizado em Brasília - DF, nos dias 16 a 19/06/2026, com o tema: “A Captação de recursos em Brasília e o papel do Vereador”.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI · Câmara Municipal de Baependi
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TÉCNICA PARA ASSESSORAMENTO, ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA, ACOMPANHAMENTO E APOIO À ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO EXERCIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS PELO PODER EXECUTIVO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES, CRITÉRIOS E EVIDÊNCIAS EXIGIDOS PELO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PROLEGIS, INSTITUÍDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, EXCLUSIVAMENTE NO EIXO RELATIVO À FISCALIZAÇÃO
Papel
Fornecedor principal
Órgão
GOIOXIM CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM/PR
Contratação da empresa especializada CEAP BRASIL E LOPES SOLUÇÕES PARA GESTÃO PUBLICA LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 51.318.373/0001-46, para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica voltados à estruturação e reorganização das secretarias da Administração Direta do Município de Marmeleiro/PR, atendendo às necessidades do Departamento de Administração e Planejamento.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE MARMELEIRO · Divisao de Administracao
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTÍNUOS PARA MINISTRAÇÃO DE CURSO: "AS DECISÕES DO STF E OS REFLEXOS NA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO", A SER MINISTRADO NA TURMA DO MÊS DE MAIO, ENTRE OS DIAS 26 A 29.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO · CAM. MUN. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
Assessoria técnica-legislativa para apoio na criação da Escola do Legislativo, Atualização do Regimento Interno e Criação de código de ética e decoro parlamentar.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRES BARRAS CAMARA DE VEREADORES · CAMARA - Camara Municipal de Vereadores
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídico-legislativa, consistentes na Reforma, Atualização e Modernização Integral do Regimento Interno da Câmara Municipal de Clevelândia/PR, compreendendo análise técnica do ordenamento normativo vigente, diagnóstico das disposições atuais, elaboração de minutas normativas atualizadas e consolidadas, adequação às disposições constitucionais, à jurisprudência do TCE-PR (PROLEGIS) e acompanhamento técnico.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CLEVELANDIA CAMARA DE VEREADORES · Câmara de Vereadores de Clevelândia - PR
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal e elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar, visando o fortalecimento institucional e a modernização dos instrumentos normativos do órgão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência” que fazem parte integrante do Objeto
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL EROTIDES MANOEL DE MATOS · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídico-legislativa, consistentes na revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Mafra, na revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mafra e na elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MAFRA CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Mafra
contratação Empresa CEAP BRASIL E LOPES SOLUÇÕES PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA, para treinamento de 04 (quatro) participantes no curso cujo tema é ¨ LEGISLATIVO MUNICIPAL E RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS" nos dias 24, 25, 26 e 27 de março 2026, na cidade de Brasilia - DF
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE DESCOBERTO · CÂMARA MUNICIPAL DE DESCOBERTO
CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS CONSISTENTES NA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ATUALIZAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MANFRINOPOLIS - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS - PR
Contratação da empresa CEAP BRASIL E LOPES SOLUÇÕES PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 51.318.373/0001-46, para o Programa de Capacitação Continuada em Transparência e Prestação de Contas da Câmara Municipal, atendendo as necessidades deste Poder
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARMELEIRO · Camara Municipal
Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudo técnico, contábil, jurídico e administrativo visando à Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG, contemplando a proposição de estrutura organizacional própria, a definição e regulamentação das atribuições das unidades administrativas e político-institucionais, bem como a criação de cargos, com indicação de quantitativos, denominações, vencimentos iniciais, requisitos de provimento e eventuais benefícios, com vistas à autonomia administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES · CÂMARA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES
Contratação de empresa especializada em assessoria técnica-legislativa para apoio na atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), do Regimento lnterno da Câmara, revisão do Código de Ética e Reforma Administrativa, visando o fortalecimento institucional e a modernização dos instrumentos normativos da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS · CÂMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTÍNUOS PARA MINISTRAÇÃO DE CURSO: MASTERCLASS LEGISATIVO, A SER REALIZADO NOS DIAS 25 A 28 DE NOVEMBRO DE 2025, A SER REALIZADO PELAS DIRETORA GERAL E DIRETORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO – GO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO · CAM. MUN. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA REF. AO PAGTO DA INSCRIÇÃO DO VEREADOR ALEX APARECIDO GEREMIAS DA FONSECA NO CURSO "CAPITAÇÃO DE RECURSOS PARA OS MUNICÍPIOS E O PAPEL DO VEREADOR", NO FORMATO PRESENCIAL, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 28 A 31 DE OUTUBRO DE 2025, EM CURITIBA PR, CONF. NOTA FISCAL ANEXA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
IVAIPORA CAMARA DE VEREADORES · Unidade administrativa
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA – LOM e REGIMENTO INTERNO – R.I. DA CÂMARA DE VEREADORES DE VARGEÃO/SC.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VARGEAO · CAMARA MUNICIPAL DE VARGEÃO
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CEAP BRASIL E LOPES SOLUÇÕES PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 51.318.373/0001-46, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES - MG E CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES · CÂMARA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES
Contratação para a participação dos vereadores Amadeus Penga e José Jurandir Miranda no treinamento “Workshop Mandato de Impacto”, oferecido pela empresa: CEAP BRASIL E LOPES SOLUÇÕES PARA GESTÃO PUBLICA LIMITADA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
PITANGA CAMARA DE VEREADORES · Unidade administrativa
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, visando o apoio técnico à Comissão Temporária Especial instituída pela Resolução nº 2/2025, para discutir e promover a construção do túnel do Morro dos Cavalos, localizado em Palhoça/SC.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CRICIUMA · CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Contratação de 03 (três) inscrições para o curso presencial "LegisATIVO EXPERIENCE", a ser realizado entre os dias 12 a 15 de Agosto de 2025, na cidade de Curitiba - PR
Inscricao para participacao das assessoras parlamentares Maiara de Souza Raquel Alves Pereira Filipin e do Vereador Rodrigo Jose Correia da Camara Municipal de Pato Branco PR no evento LegisATIVO EXPERIENCE 2025 Edicao PR Palestrante Dra. Monica Lopes a ser realizado pela CEAP BRASIL E LOPES SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA CNPJ n 51.318.373 0001 46 no periodo de 12 a 15 de agosto 2025 na modalidade presencial em Curitiba PR.
A Câmara Municipal de Ipiranga, em sua constante busca pela melhoria da gestão pública e pela capacitação de seus membros, reconhece a importância de proporcionar aos vereadores um aperfeiçoamento contínuo sobre temas essenciais para o exercício eficiente de suas funções legislativas. Nesse contexto, a contratação do curso " LegisÁTIVO EXPERIENCE 2025" se faz necessária e relevante. A contratação do curso " LegisÁTIVO EXPERIENCE 2025" se justifica como uma medida essencial para o aprimoramento contínuo do trabalho legislativo da Câmara Municipal de Ipiranga. A capacitação proporcionará aos vereadores ferramentas e conhecimentos necessários para uma atuação mais qualificada, responsável e alinhada com os princípios da administração pública. Portanto, este curso será fundamental para fortalecer a qualidade da gestão pública e o compromisso com a ética, transparência e eficiência no município de Ipiranga.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA · Unidade administrativa
Contratação de empresa especializada em assessoria técnica-legislativa para apoio na revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), do Regimento lnterno da Câmara, criação do Código de Ética, Reforma Administrativa e Escola do Legislativo, visando o fortalecimento institucional e a modernização dos instrumentos normativos da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SAO BENTO DO SUL CAMARA DE VEREADORES · Câmara de Vereadores
Inscrição dos vereadores Bruno Savarro e Julio Cesar Spada no curso Oficina de Fiscalização Orçamentária, como ler entender e acompanhar o orçamento municipal, que será realizado nos dias 08 a 11 de julho de 2025 em Curitiba - PR.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FRANCISCO BELTRAO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PR
Contratação de CEAP Brasil e Lopes Soluções para Gestão Pública LTDA, para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Capivari de Baixo, via inexigibilidade de licitação, a ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado na forma da lei.
Contratação de serviço especializado para revisão e atualização de Lei Orgânica do Município e Regimento interno da Câmara de Vereadores, de acordo com ordenamento jurídico atual; Formulação do Código de Ética e Decoro Parlamentar; e Reforma administrativa da Câmara Municipal: regulamentação da estrutura organizacional com a criação de norma que trata das atribuições de cada unidade administrativa e política, cargos, vencimentos, requisitos de acesso e benefícios.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPINZAL
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na implementação e desenvolvimento do Projeto "Escola do Legislativo", regulamentado por meio da Resolução nº 12, de 15 de janeiro de 2025, na Câmara Municipal de Apucarana.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
APUCARANA-CAMARA MUNICIPAL · Camara Municipal de Apucarana
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (uma) inscrição do servidor Laurant Patrik Brykczynski ao II Fórum de Publicidade Institucional dos Municípios, evento promovido pelo CEAP Brasil e Lopes Soluções para Gestão Pública LTDA - a ser realizado de 27 a 30 de maio de 2025 em Curitiba/PR.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MAFRA CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Mafra
Contratar a empresa CEAP BRASIL E LOPES SOLUÇÕES PARA GESTÃO PUBLICA LTDA, que é especializada na prestação de serviço técnico especializado de Atualização de Lei Orgânica Municipal, atualização de regimento interno, código de ética e decoro parlamentar e reforma administrativa.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
APUCARANA-CAMARA MUNICIPAL · Camara Municipal de Apucarana
VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA REF. AO PAGTO DA INSCRIÇÃO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DENISE KUSMINSKI DA SILVA (PROCURADORA-GERAL) E INGRID MARCONDES DE SOUZA FIRMINO MELLO (PROCURADORA-JURÍDICA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR NA OFICINA DENOMINADA "OFICINA DE TÉCNICA LEGISLATIVA: O PASSO A PASSO PARA CRIAR PROPOSTAS LEGISLATIVAS DE IMPACTO", NO FORMATO PRESENCIAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 08 A 11 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, CONF. NOTA FISCAL ANEXA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
IVAIPORA CAMARA DE VEREADORES · Unidade administrativa
Contratação de pessoa jurídica para serviços especializados de assessoria para atualização da Lei Orgânica Municipal de Vargem Bonita/SC, atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vargem Bonita/SC e criação de Código de Ética da Câmara Municipal de Vargem Bonita/SC.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VARGEM BONITA · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VARGEM BONITA
Inscrição em Curso "Masterclass Assessor Jurídico e Procurador Municipal Capacitação Completa para Atuação Jurídica nas Prefeituras e Câmaras Municipais".
Papel
Fornecedor principal
Órgão
PALMEIRA CAMARA DE VEREADORES · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, visando o apoio técnico à Mesa Diretora da Câmara Municipal, contemplando a consultoria legislativa, a elaboração de fluxogramas de processos internos, a implantação de manuais técnicos (Manual de Técnica Legislativa e Manual de Redação Legislativa), além da realização de capacitações e treinamentos para servidores e vereadores, com foco na modernização dos procedimentos legislativos e aprimoramento da gestão pública da Câmara Municipal de Criciúma/SC.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CRICIUMA · CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA REF. AO PAGTO DA INSCRIÇÃO DOS VEREADORES ALEX SANDRO AP. G. DA FONSECA, RODRIGO CORDEIRO MAIA DOS SANTOS E VALDECI RODRIGUES DIAS, NO CURSO DENOMINADO "O FUNCIONAMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E O PAPEL DO VEREADOR", NO FORMATO PRESENCIAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 25 A 28 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, CONF. NOTA FISCAL ANEXA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
IVAIPORA CAMARA DE VEREADORES · Unidade administrativa
Contratação de pessoa jurídica para serviços especializados de assessoria para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal de Francisco Beltrão - PR e atualização do Regimento Interno da Camara Municipal de Francisco Beltrão - PR.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FRANCISCO BELTRAO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PR
Trata-se da prestação de serviço técnico e aperfeiçoamento, inscrição dos vereadores Aline Marieli Jochem Biezus, Anelise Marx, Cidney Barbiero Filho e Maria de Fatima Ize Niclotte no curso O funcionamento das Câmaras Municipais e o papel do Vereador, que será realizado nos dias 25 e 28 de fevereiro de 2025 em Curitiba - PR.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FRANCISCO BELTRAO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PR
A contratação se justifica tendo em vista a necessidade de possibilitar o acesso a cursos capacitação/treinamento para os servidores do cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara e do cargo de Assessora Parlamentara da Câmara, para a melhoria na prestação do serviço público. Além disso, ressalta-se a pertinência temática dos conteúdos ministrados no evento com as atividades desenvolvidas na Casa de Leis, uma vez que o curso tem como objetivo capacitar os servidores em: 1. Transição de Mandato nas Câmaras Municipais; 2. Regimento Interno e a Nova Legislatura; 3- Encerramento de Mandato e Responsabilidade Fiscal. Ademais, o momento de encerramento do mandato exige atenção redobrada para assegurar que todas as obrigações sejam cumpridas, evitando riscos de penalidades e garantindo uma transição tranquila para o novo mandato.Frisa-se ainda a necessidade e importância no aperfeiçoamento dos servidores, em atenção aos princípios inerentes à administração pública, de modo que possam desempenhar suas atividades de maneira mais eficaz e econômica frente aos ditames.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA · Unidade administrativa
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO POR MEIO DE CONSULTORIA E TUTORIA FORNECIDA PELO PORTAL DO LEGISLATIVO, BEM COMO AUXÍLIO TÉCNICO AO CORPO DO ÓRGÃO LEGISLATIVO PARA IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES LOCAIS E IMPLEMENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES. BEM COMO AUXÍLIO TÉCNICO AO CORPO DO ÓRGÃO LEGISLATIVO PARA IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES LOCAIS E IMPLEMENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES. COMO TAMBÉM CONTRATAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO/RS
Contratação de empresa especializada para revisão, atualização e elaboração da Lei Orgânica e do Regimento interno por meio de consultoria e tutorial fornecida pelo Portal do Legislativo, bem como auxílio técnico ao corpo do órgão legislativo para identificação das necessidades locais e implementação das alterações.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SAO JERONIMO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RS
Inscricao para participacao de Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera no Curso Crimes eleitorais Como os Vereadores podem atuar na fiscalizacao e na prevencao a ser realizado pela CEAP Brasil Centro de Estudos da Administracao Publica CNPJ n 51.318.373 0001 46 no periodo de 25 a 28 de junho de 2024 na modalidade presencial na cidade de Curitiba PR
Mais 8 contratos na base; a ficha mostra os 50 mais recentes.
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDES
registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresaOs totais pertencem somente ao CNPJ completo 51.318.373/0001-46. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.