empresa · pessoa jurídica

VIACAO MOURAO LTDA

Inapta matriz · situação desde 18/12/2018
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana LENCOIS PAULISTA / SP

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade30/07/1969Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
VIACAO MOURAO LTDA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
30/07/1969
CNPJ
51.424.398/0001-24
Estabelecimento
Matriz · LENCOIS PAULISTA/SP
Situação cadastral
InaptaDesde 18/12/2018
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal4922101 — Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana

Endereço e contato

EndereçoRUA XV DE NOVEMBRO 13, SEDE — LENCOIS PAULISTA/SP 18681090

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
ARISTODEMENE SANTOS FILHO Pessoa física Sócio-Administrador superior a 80 anos 29/01/2007
DURVALINO FERNANDES VANNI Pessoa física Sócio superior a 80 anos 01/09/1964

Outros estabelecimentos 1 filial

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

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Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 41
Valor total consolidado R$ 19.006.872,20
Em cobrança R$ 19.006.872,2041 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 284.014,42Previdenciária R$ 11.674.811,90Não previdenciária R$ 7.048.045,88
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
353915408 Previdenciária 14/07/2005 Em cobrança · ajuizada R$ 1.617.132,53
8021609924083 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 12/12/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 1.581.591,27
370970977 Previdenciária 10/02/2009 Em cobrança · ajuizada R$ 1.509.281,75
357974700 Previdenciária 30/10/2009 Em cobrança · ajuizada R$ 1.377.807,11
324708491 Previdenciária 23/09/1999 Em cobrança · ajuizada R$ 1.228.804,21
355959089 Previdenciária 11/08/2005 Em cobrança · ajuizada R$ 1.207.677,59
8061618076153 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 13/12/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 1.175.030,40
8061618070627 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 12/12/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 1.125.914,92
357974735 Previdenciária 30/10/2009 Em cobrança · ajuizada R$ 1.101.165,85
557579260 Previdenciária 05/08/2005 Em cobrança · ajuizada R$ 1.034.162,64

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 0 registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 51.424.398/0001-24. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 20 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 486.000,00
Valor desembolsado R$ 486.000,00
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
23/05/2007
Local
LENCOIS PAULISTA · SP
Valor contratado
R$ 201.000,00
Valor desembolsado
R$ 201.000,00
Produto
BNDES FINAME · BK AQUISIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - DEMAIS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - ORGANISMOS
Custo financeiro
TJLP
Juros
7%
Prazos
6 meses de carência · 42 meses de amortização
Setor
INFRA-ESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Subsetor CNAE
TRANSP RODOV COL PASSAG C/ITINERARIO FXO MUN E RG METROPOLITANA
Porte na fonte BNDES
PEQUENA
Natureza na fonte BNDES
PRIVADA
Área operacional
AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
Inovação
NÃO
Instituição financeira
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ da instituição financeira
90400888000142
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*24.398/0001-**
CNPJ vinculado
51.424.398/0001-24
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
23/05/2007
Local
LENCOIS PAULISTA · SP
Valor contratado
R$ 285.000,00
Valor desembolsado
R$ 285.000,00
Produto
BNDES FINAME · BK AQUISIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - DEMAIS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - ORGANISMOS
Custo financeiro
TJLP
Juros
7%
Prazos
6 meses de carência · 42 meses de amortização
Setor
INFRA-ESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Subsetor CNAE
TRANSP RODOV COL PASSAG C/ITINERARIO FXO MUN E RG METROPOLITANA
Porte na fonte BNDES
PEQUENA
Natureza na fonte BNDES
PRIVADA
Área operacional
AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
Inovação
NÃO
Instituição financeira
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ da instituição financeira
90400888000142
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*24.398/0001-**
CNPJ vinculado
51.424.398/0001-24
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 41 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros19/10/2026
CEACMTESem registros19/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros19/10/2026
EmbargosIbamaSem registros19/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros19/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros19/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES 0 registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 19 mi em cobrança BNDES · 2
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 19/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.