empresa · pessoa jurídica

51.918.064 JOANICE ESTAEL PEREIRA LIMA

Ativa PNCP · 4 51.918.064/0001-07 matriz · desde 23/08/2023

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaEmpresário (Individual)
PorteMicroempresa (ME)
Início de atividade23/08/2023
Capital socialR$ 1.320,00
Simples Nacional — Optante desde 23/08/2023 MEI desde 23/08/2023

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8599699 — Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

Endereço e contato

EndereçoRUA PATOS DE MINAS 73, ESTRELA DO ORIENTE — BELO HORIZONTE/MG 30580350
Telefone(31) 92564473

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 01/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP4 contratos

4 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 21.769,52.

Contratação da tutora Joanice Estael Pereira Lima para ministrar o curso de Formação de Agentes Jr, , conforme condições, quantidades, exigências e especificações estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos integrantes do procedimento de contratação.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · DPMG / COMPRAS E CONTRATOS
Contrato
009521540
Processo
1441003 000131/2026
Assinatura
21/09/2026
Vigência
22/09/2026 a 21/09/2027
Valor global
R$ 4.802,10
CNPJ na fonte
51.918.064/0001-07
ver no PNCP
Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, da Tutora Joanice Estael Pereira Lima, por meio da MEI de sua propriedade, 51.918.064 Joanice Estael Pereira Lima, para ministrar o “Curso de Formação de Agentes Jr.”, com a carga de 36 (trinta e seis) horas, o qual deverá ser realizado nos dias 29/04, 04/05, 13/05, 18/05, 27/05 e 10/06/2026, em formato presencial.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · DPMG / COMPRAS E CONTRATOS
Contrato
009504971
Processo
1441003 000048/2026
Assinatura
28/04/2026
Vigência
29/04/2026 a 28/04/2027
Valor global
R$ 5.762,52
CNPJ na fonte
51.918.064/0001-07
ver no PNCP
Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, da Tutora Joanice Estael Pereira Lima, por meio da MEI de sua propriedade, 51.918.064 Joanice Estael Pereira Lima, para ministrar o “Curso de Formação de Agentes Jr.”, que decorre do Plano de Trabalho TCT 013/2023 fimado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e outros, o qual deverá ser realizado nos dias 29/10, 05/11, 12/11, 26/11, 10/12 e 17/12/2025, em formato presencial, nos termos e conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · DPMG / COMPRAS E CONTRATOS
Contrato
009481505
Processo
1441003 000170/2025
Assinatura
23/10/2025
Vigência
28/10/2025 a 27/04/2026
Valor global
R$ 5.602,45
CNPJ na fonte
51.918.064/0001-07
ver no PNCP
Contratação da Tutora Joanice Estael Pereira Lima, por meio da MEI de sua propriedade, 51.918.064 Joanice Estael Pereira Lima, para ministrar o “Curso de Formação de Agentes JR”, que decorre do Plano de Trabalho do TCT 013/2023 firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e outros.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · DPMG / COMPRAS E CONTRATOS
Contrato
009439984
Processo
1441003 000104/2024
Assinatura
08/10/2024
Vigência
09/10/2024 a 08/04/2025
Valor global
R$ 5.602,45
CNPJ na fonte
51.918.064/0001-07
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 51.918.064/0001-07. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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