51.933.966 JOAO LUIZ LACERDA DA SILVA

1. OBJETOContratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa JOÃO LUIZ LACERDA DA SILVA, CNPJ 51.933.966/0001-12, com sede na Rua Manoel Bonifácio, nº 256 – Centro – Paranaguá/PR – CEP 83203-040, cujo titular é o artista Anthar Lacerda, para participação no 22º Festival de Dança de Catanduva – 2026, conforme condições e atividades descritas neste termo de referência. 2. DESCRIÇÃOITEM UNIDADE DESCRIÇÃO VALOR1 APRESENTAÇÃO Participação no Baile de Abertura, dia 17/04/26 R$ 3.500,002 BANCA DE JURADOS Workshop dia 18/04/26, poderá ter a duração de até 01:30h (uma hora e trinta minutos) 3 BANCA DE JURADOS Banca de Jurados: no dia 18/04/26, noite até 05h (cinco horas); 3. JUSTIFICATIVA A contratação visa garantir a excelência técnica e artística do 22º Festival de Dança de Catanduva, assegurando reconhecimento nacional e fortalecimento da imagem do evento.4. LEGISLAÇÃO APLICADAENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II letra da Lei 14.133/21Art. 74 - É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: ..... II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;..... 5. FORMA, LOCAL E PRAZOS DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO:Local: Teatro Municipal “Aniz Pachá” – Catanduva/SPPeríodo: 17 e 18 de abril de 2026Prazo de execução: conforme programação oficial do evento.6. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTAa) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;b) prova de regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social (INSS);c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, I.C.M.S.;d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei, I.S.S.;e) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;7. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃOA Secretaria de Cultura que irá acompanhar e fiscalizar o fornecimento.8. PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAA nota fiscal deverá ser emitida no dia util subsequente à última participação no Festival de Dança Catanduva 2026, e o pagamento após 10 dias corridos da emissão da nota.

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 51.933.966 JOÃO LUIZ LACERDA DA SILVA, PARA A PARTICIPAÇÃO ESPECIAL “ANTHAR LACERDA” EM ATRAÇÃO DO 21° FESTIVAL DE DANÇA DE CATANDUVA, A SER REALIZADO NOS DIAS 16/05/2025 À 18/05/2025 NESTA CIDADE, organizado pela Secretaria Municipal de Cultura, conforme especificações constantes no processo administrativo nº 2025/01/904.

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 51.933.966 JOÃO LUIZ LACERDA DA SILVA, PARA COMPOR O CORPO DE JURADOS NO 20° FESTIVAL DE DANÇA DE CATANDUVA E PARTICIPAR DOS WORKSHOPS, A SER REALIZADO NOS DIAS 31/05/2024 À 02/06/2024 NESTA CIDADE.