LUCAS FREITAS GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VOLTADOS À APLICAÇÃO PRÁTICA, INTERPRETAÇÃO NORMATIVA E ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL DA LEI Nº 14.133/2021, ABRANGENDO, DE FORMA INTEGRADA E ESTRATÉGICA: • ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS: FORNECIMENTO DE ANÁLISES DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS: ANÁLISE DE QUESTÕES TRABALHISTAS E ADMINISTRATIVAS ENVOLVENDO SERVIDORES PÚBLICOS, TAIS COMO ADMISSÕES, EXONERAÇÕES, PROGRESSÕES, FOLHAS DE PAGAMENTO, E REFORMAS. • ANÁLISE TÉCNICA MINUCIOSA DE EDITAIS, AVISOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, TERMOS DE REFERÊNCIA, ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E DEMAIS DOCUMENTOS DA FASE PREPARATÓRIA; • IDENTIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS AMBÍGUAS, RISCOS JURÍDICOS, INCONFORMIDADES NORMATIVAS E POTENCIAIS PASSIVOS ADMINISTRATIVOS; • ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS TÉCNICOS, CONCLUSIVOS E FUNDAMENTADOS, COM SUPORTE DOUTRINÁRIO, LEGAL E JURISPRUDENCIAL; • PROPOSIÇÃO DE ADEQUAÇÕES ESTRATÉGICAS, CORREÇÕES PROCEDIMENTAIS E SOLUÇÕES PREVENTIVAS; • APOIO CONTÍNUO DURANTE SESSÕES PÚBLICAS, NEGOCIAÇÕES, LANCES, AJUSTES E FASES RECURSAIS; • ATUAÇÃO TÉCNICA EM PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO, IMPUGNAÇÕES, RECURSOS ADMINISTRATIVOS E CONTRARRAZÕES; • REVISÃO E ADEQUAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ADITIVOS, APOSTILAMENTOS E INSTRUMENTOS CORRELATOS; • CONSULTORIA NORMATIVA PERMANENTE SOBRE A LEI Nº 14.133/2021 E REGULAMENTOS CORRELATOS; • ELABORAÇÃO DE MODELOS PADRONIZADOS DE MINUTAS, PARECERES E FLUXOS PROCEDIMENTAIS; • MONITORAMENTO JURÍDICO CONTÍNUO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES; • EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS COM RECOMENDAÇÕES ESTRATÉGICAS; • SUPORTE PÓS-CONTRATUAL NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; • CAPACITAÇÃO TÉCNICA PERSONALIZADA DE SERVIDORES E PREPOSTOS, INCLUINDO TREINAMENTOS, SIMULAÇÕES PRÁTICAS E ORIENTAÇÃO PARA SESSÕES PÚBLICAS. OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS PELO ADVOGADO DR. LUCAS FREITAS GARCIA E ALMEIDA, DEVIDAMENTE INSCRITO NA OAB/GO SOB O Nº. 49.609, E POR ADVOGADOS EVENTUALMENTE SUBSTABELECIDOS COM RESERVA DE PODERES, SOB SUAS ORDENS E FISCALIZAÇÃO CONFORME ESTABELECE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E CÓDIGO DE ÉTICA. OPORTUNAMENTE ENCAMINHAMOS AS RESPECTIVAS CERTIDÕES QUE COMPROVAM A REGULARIDADE COM OS TRIBUTOS DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021.

Prestação de serviços jurídicos especializados de assessoria jurídica técnica à empresa atuante no ramo de Licitações e Contratações Públicas, relativas a assuntos administrativos, tais como: Análises de editais de licitação nas modalidades legalmente previstas; orientação e designados quanto às particularidades de cada departamento; atuar de forma consultiva e representante e/ou aos prepostos através de avaliação, com abordagem no saneamento de dúvidas eventuais sobre a aplicação e implantação processual e formal da Lei Federal de n° 14.133/21, como também representação do município e defesa dos interesses do Município junto ao Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM/GO, tais como elaboração de respostas às diligências, apresentação de peças de defesa, interposição de recursos diversos, atuação em sustentações orais, como também na intermediação de demandas junto ao órgão de Controle Externo, através de um corpo técnico de advogados.

CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSES.JURIDICA COM FOCO EM LICITACOES E CONTRATACOES PUBLICAS ABRANGENDO ATIV.CONS. E CONTENCIOSA EM TODAS AS FASES DO PROCESSO ADM E JUDICIAL, CFE.INEXIGIBILIDADE 03/2025 E CONTRATO 03/2025.

ASSESSORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA

OutrosContratação de empresa especializada em assessoramento jurídico visando a: Prestação de serviços jurídicos especializados de assessoria jurídica do contencioso judicial, visando patrocínio ou defesa de causas extrajudiciais, pré-processuais e judiciais em trâmite na 1ª e 2ª instâncias da Justiça Estadual de Goiás Tribunal Regional do Trabalho e Justiça Federal, quanto aos interesses da Prefeitura Municipal de Varjão, em ações das áreas do direito correlatas às atividades municipais, durante o exercício de 2024, incluso o acompanhamento de ações em tramite, elaboração de petições iniciais, recursos, minutas e quais quer outras peças processuais relativas a defesa judicial do Município, excetuados os recursos Especiais e Extraordinários, bem como Ações Diretas de Inconstitucionalidade ou declaratória de Constitucionalidade. Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica tributária ao Departamento de Arrecadação, especializada na área de arrecadação tributária municipal visando otimizar as rendas próprias, compreendendo os seguintes aspectos: 1. Assessoria e consultoria jurídica-tributária às das atividades da administração na apuração de devedores do ISS, na constituição de créditos tributários, contencioso administrativo tributário e de apoio jurídico às cobranças de débitos tributários (IPTU, ISS e Taxas Municipais); 2. Emissão de pareceres técnicos/jurídicos diversos em matéria da tributação municipal quando solicitadas pelo órgão fazendário ou departamento de fiscalização; 3. Consultoria jurídica-tributária permanente junto ao órgão fazendário municipal em assuntos relacionados ao objeto contratual, durante a vigência do contrato.