QAP MENTAL PSICOLOGIA OPERACIONAL LTDA

SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA

Contratação de serviço de aplicação de exame psicotécnico destinado aos guardas civis municipais de Lins

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.

ServiçoPedido gerado a partir do resultado da Licitação: 900004/26 - Ano Mod.: 2026 - Modalidade: DISPENSA - Nº Mod.: 900004 - Mod. Formatada: 900004 - LAUDO PSICOLOGICO - Considerando a recente contratação de 04 (quatro) Guardas Civis Municipais, faz-se necessária a realização de avaliação psicológica com a emissão de laudo técnico, como etapa indispensável para o exercício pleno das funções inerentes ao cargo, especialmente aquelas que envolvem porte e manuseio de arma de fogo.Pedido gerado a partir da Solicitação 00228/26Considerando a recente contratação de 04 (quatro) Guardas Civis Municipais, faz-se necessária a realização de avaliação psicológica com a emissão de laudo técnico, como etapa indispensável para o exercício pleno das funções inerentes ao cargo, especialmente aquelas que envolvem porte e manuseio de arma de fogo.Ressalta-se que a legislação vigente e as normas expedidas pela Polícia Federal exigem que o laudo de aptidão psicológica para fins de porte de arma seja emitido exclusivamente por psicólogo devidamente credenciado junto àquela Instituição, não sendo admitidos laudos elaborados por profissionais sem tal habilitação.Dessa forma, a contratação de psicólogo credenciado mostra-se imprescindível, tendo em vista que o Município não dispõe, em seu quadro próprio, de profissional com o credenciamento exigido, sendo inviável a substituição por outro meio sem comprometer a legalidade do procedimento.A medida visa assegurar:o cumprimento da legislação federal aplicável;a regularidade administrativa dos atos praticados;a segurança institucional, dos próprios guardas e da população atendida;a aptidão psicológica comprovada dos novos servidores para o desempenho das funções operacionais.Assim, a contratação pretendida atende ao interesse público, à legalidade, à necessidade administrativa e aos princípios que regem a Administração Pública.

Contratação de empresa especializada para realização de avaliação psicológica para aplicação de teste de aptidão

Este Termo de Referência tem por objetivo estabelecer as condições para a Contratação de empresa especializada para realizar avaliação psicológica dos 21 agentes da Guarda Civil Municipal que possuem porte funcional de arma de fogo, conforme exigência da Polícia Federal, com a finalidade de verificar a aptidão psicológica para o manuseio e porte de arma de fogo em serviço. O objeto a ser contratado se enquadra na categoria de serviços comuns, conforme art. 6º, XIII, da lei 14.133/2021, por possuir padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos, mediante especificações reconhecidas e usuais do mercado.

SERVICOS DE AVALIACAO