53.664.119 HELIO DE BAIRROS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE HABITAÇÃO DEVIDO A NECESSIDADE URGENTE DE ENFRENTAR O DÉFICIT HABITACIONAL E AS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL PRESENTES NO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI, SANTA CATARINA. É VISÍVEL A EXISTÊNCIA DE ÁREAS DE RISCO E DE HABITAÇÕES PRECÁRIAS, MUITAS DELAS COM DEFICIÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA URBANA E CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HABITABILIDADE. GARANTIR O DIREITO SOCIAL À MORADIA DIGNA, CONFORME PRECONIZA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ESTATUTO DA CIDADE, EXIGE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL UMA ATUAÇÃO PLANEJADA, INTEGRADA E CONTÍNUA. NESSE SENTIDO, O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ANITA GARIBALDI TEM COMO OBJETIVO ORIENTAR AS AÇÕES E OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS, OTIMIZAR A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E VIABILIZAR PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DESTINADOS, PRIORITARIAMENTE, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DE MENOR RENDA. COM ISSO, BUSCA-SE PROMOVER NÃO APENAS O ACESSO À MORADIA, MAS TAMBÉM A INTEGRAÇÃO URBANA E SOCIAL DAS FAMÍLIAS, A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À HABITAÇÃO. DESSA FORMA, O MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI PODERÁ AVANÇAR NA CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES HABITACIONAIS ADEQUADAS E SUSTENTÁVEIS, CONTRIBUINDO EFETIVAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, DA SAÚDE PÚBLICA E DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL NA SEDE DA INSTITUIÇÃO - CONSELHO TUTELAR/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIDEIRA/SC, REFERENTE AO SISTEMA SIPIA - SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA OS 05 (CINCO) CONSELHEIROS TUTELARES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCAV.

Contratação de empresa especializada na capacitação, realização e orientação da Conferência da Mulher, incluindo produção de materiais, coordenação de atividades e elaboração do relatório final.

Contratação de empresa para realização de Assessoria para realização de Conferência Municipal da Pessoa Idosa de Capinzal/SC.

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA REVISÃO DO PROTOCOLO DA ESCUTA ESPECIALIZADA E CURSO DE FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DA ESCUTA ESPECIALIZADA PARA ATUAÇÃO NOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE COMPÕEM A REDE DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÕ DO CEDCA-SC Nº 005/2021 E LEI FEDERAL N. 13.431/2017.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA AS CONSELHEIRAS TUTELARES, COM ÊNFASE NO SIPIA E SUAS ATUALIZAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/SC

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (SIPIA), PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS PARA O MANDATO DE 2024-2028 E SEUS SUPLENTES, COM RECURSOS ADVINDOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR CAPACITAÇÃO REFERENTE AO SISTEMA SIPIA AOS 05 (CINCO) CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS PARA O MANDATO DE 2024/2028, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.