57.477.188 WALDIRENE SIQUEIRA DA SILVA

A presente Licitação tem por objetivo promover futura e eventual aquisição de material permanente para a execução das oficinas de artesanato, inglês, maquiagem, sobrancelha, futsal, futebol de campo, zumba e dos demais projetos sociais desenvolvidos na Secretaria Municipal de Assistência Social. Os Projetos em questão foram devidamente aprovados no Conselho Municipal da Pessoa Idosa e da criança e do adolescente no ano de 2024. Os referido projetos têm a duração de 10 (dez) meses e à medida que busca prevenir situações de riscos aos nossas crianças e adolescentes e aos nossos idosos, visa também desenvolver habilidades e aprendizado através de manuseio de diversos tipos de materiais, servindo como atividade de educação, lazer, entretenimento, aprendizado e socialização, servindo ainda de estímulo para aumentar a auto-estima e desenvolver potencialidades, proporcionando uma alternativa de ocupação saudável para nossos idosos evitando a ociosidade, promovendo assim, a inclusão social. Além disso, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço continuado da Proteção Social Básica, organizado em diferentes grupos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social desenvolvido com as famílias realizado pelo PAIF (CRAS) ou pelo PAEFI (CREAS) e prevenir situações de vulnerabilidade, violência e risco social. A Secretaria Municipal de Assistência Social de Naque, Minas Gerais, vem desenvolvendo uma reorganização de seus serviços para um melhor cumprimento da política pública a qual se encontra vinculada, bem como para uma mais adequada prestação de serviços aos cidadãos e atendendo as exigências legais, tendo por base a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, conhecida por Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004; o Decálogo dos Direitos socioassistenciais, aprovado na VI Conferência Nacional de Assistência Social realizada em Brasília, em 2007; a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOBRH/SUAS) de 2006; a Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012, que aprova a atual Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS); e a Tipificação Nacional dos Serviços socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 e suas atualizações e conforme Orientações Técnicas da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Prefeitura Municipal de Naque, Minas Gerais, Rua José Valadares, n° 85-C, Centro, Naque/Tel: (33) 98444-6160 - email: [email protected]. 2 A proposta aqui apresentada visa credenciar empresas que fornecerão materiais de insumos e permanentes para a execução das oficinas vinculadas a Secretaria de Assistência Social, para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos referenciados nos CRAS, para o PAIF, em atendimento as demandas dos oficineiros que atuarão junto aos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e as estruturas de atendimento da Assistência Social, conforme Norma de Operacional Básica de 2012 e a Resolução 109, que trata da Tipificação dos Serviços Socioassistenciais.Com o aumento da demanda dos serviços prestados pela Secretaria de Assistência Social através dos projetos sociais executados e desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, é crucial garantir que a Secretaria Municipal de Assistência Social tenha materiais permanentes adequados para atender eficientemente às necessidades da população que, visto que a ausência desses materiais. pode resultar em atrasos n a execução das oficinas.

A presente Licitação tem por objetivo promover futura e eventual aquisição de material permanente para a execução das oficinas de artesanato, inglês, maquiagem, sobrancelha, futsal, futebol de campo, zumba e dos demais projetos sociais desenvolvidos na Secretaria Municipal de Assistência Social. Os Projetos em questão foram devidamente aprovados no Conselho Municipal da Pessoa Idosa e da criança e do adolescente no ano de 2024. Os referido projetos têm a duração de 10 (dez) meses e à medida que busca prevenir situações de riscos aos nossas crianças e adolescentes e aos nossos idosos, visa também desenvolver habilidades e aprendizado através de manuseio de diversos tipos de materiais, servindo como atividade de educação, lazer, entretenimento, aprendizado e socialização, servindo ainda de estímulo para aumentar a auto-estima e desenvolver potencialidades, proporcionando uma alternativa de ocupação saudável para nossos idosos evitando a ociosidade, promovendo assim, a inclusão social. Além disso, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço continuado da Proteção Social Básica, organizado em diferentes grupos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social desenvolvido com as famílias realizado pelo PAIF (CRAS) ou pelo PAEFI (CREAS) e prevenir situações de vulnerabilidade, violência e risco social. A Secretaria Municipal de Assistência Social de Naque, Minas Gerais, vem desenvolvendo uma reorganização de seus serviços para um melhor cumprimento da política pública a qual se encontra vinculada, bem como para uma mais adequada prestação de serviços aos cidadãos e atendendo as exigências legais, tendo por base a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, conhecida por Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004; o Decálogo dos Direitos socioassistenciais, aprovado na VI Conferência Nacional de Assistência Social realizada em Brasília, em 2007; a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOBRH/SUAS) de 2006; a Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012, que aprova a atual Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS); e a Tipificação Nacional dos Serviços socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 e suas atualizações e conforme Orientações Técnicas da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Prefeitura Municipal de Naque, Minas Gerais, Rua José Valadares, n° 85-C, Centro, Naque/Tel: (33) 98444-6160 - email: [email protected]. 2 A proposta aqui apresentada visa credenciar empresas que fornecerão materiais de insumos e permanentes para a execução das oficinas vinculadas a Secretaria de Assistência Social, para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos referenciados nos CRAS, para o PAIF, em atendimento as demandas dos oficineiros que atuarão junto aos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e as estruturas de atendimento da Assistência Social, conforme Norma de Operacional Básica de 2012 e a Resolução 109, que trata da Tipificação dos Serviços Socioassistenciais.Com o aumento da demanda dos serviços prestados pela Secretaria de Assistência Social através dos projetos sociais executados e desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, é crucial garantir que a Secretaria Municipal de Assistência Social tenha materiais permanentes adequados para atender eficientemente às necessidades da população que, visto que a ausência desses materiais. pode resultar em atrasos n a execução das oficinas.