SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ABRANGENDO À DEFESA INSTITUCIONAL DESTA CASA LEGISLATIVA, COMPREENDENDO A ANÁLISE, ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, REPRESENTAÇÃO E DEFESA PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE, NOTADAMENTE TRIBUNAIS DE CONTAS (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO) E ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ALÉM DA ATUAÇÃO JURÍDICA CONTENCIOSA EM PROCESSOS JUDICIAIS, COM VISTAS À PROTEÇÃO DOS INTERESSES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO (SE)

Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS visando assegurar suporte técnico-jurídico contínuo às atividades desenvolvidas no âmbito da política de assistência social, garantindo a legalidade, a eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos.

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços jurídicos, que visa atender às necessidades relacionadas à consultoria e assessoria jurídica nos aspectos de organização, reestruturação e acompanhamento dos Conselhos Municipais da Assistência Social e consultoria a secretária municipal em programas e projetos, com foco no direito público e em conformidade com as exigências legais e normativas pertinentes no município de Carira/SE.

O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO COM FOCO NA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS EM PROCESSOS LICITATORIOS E ADMINISTRATIVOS E DEFESA DA MUNICIPALIDADE EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

O presente contrato tem por objeto a contratação de Pessoa Jurídica para a prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria em Ações de Improbidade Administrativo, conforme especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos, bem como na proposta de preços da contratada, os quais constituem parte integrante deste documento, independentemente de transcrição.

Prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica preventiva e contenciosa na área de saúde pública, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Propriá/SE.

CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO COM O PROPÓSITO DE OFERECER ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PREVENTIVA E CONTENCIOSA, GARANTINDO A REGULARIDADE E A CONFORMIDADE DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA ÁREA DA SAÚDE.

1.1 O presente contrato tem por objeto a Contratação de serviço técnico especializado assessoria e consultoria na área administrativa, especificamente no planejamento e de licitações e contratos municipais de forma diferenciada, visitas semanais na sede da prefeitura, bem como, realizar orientações nos procedimentos licitatórios, desde a fase de planejamentos até o recebimento do produto ou prestação de serviços. Os serviços a serem prestados abrangem: 1.1.1 Visitas Técnicas • Realização de visitas presenciais na sede da Prefeitura, com periodicidade semanal, para atendimento personalizado às demandas administrativas e licitatórias, incluindo suporte técnico na preparação de respostas a notificações e questionamentos emitidos por órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Acompanhamento e análise de processos administrativos relacionados aos procedimentos licitatórios. 1.1.2 Consultoria Remota • Prestação de consultoria por meio de telefone e plataformas digitais, com atendimento ágil e prático parar resolução de dúvidas relativas aos processos licitatórios e contratuais. Orientações rápidas em relação a demandas de auditorias e inspeções realizadas por órgãos de controle externo. 1.1.3 Analise de Editais • Orientação na elaboração de editais para todas as modalidades de licitação, com redação clara e objetiva, assegurando adequação às normas legais, especialmente à Lei Federal nº 14.133/2021 e legislações municipais pertinentes. Inclusão de cláusulas que atendam às exigências de transparência e conformidade solicitadas por órgãos de controle externo. 1.1.4 Pareceres Técnicos e Consultas Administrativas • Emissão de pareceres técnicos para responder a consultas administrativas, incluindo respostas fundamentadas às notificações e questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Elaboração de documentos técnicos para subsidiar auditori