empresa · pessoa jurídica

JORGE MARCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Ativa PNCP · 7 58.377.689/0001-58 matriz · desde 25/09/2024

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Unipessoal de Advocacia

PorteDemais

Início de atividade25/09/2024

Capital socialR$ 50.000,00

Simples Nacional — Optante desde 01/01/2025

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoPRACA PEDRO PIRES 101 ANDAR 1, CENTRO — TABIRA/PE 56780000

Telefone(83) 99370620

E-mail[email protected]

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 29/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP7 contratos

7 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 499.200,00.

Prestação continuada de serviços técnicos especializados de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE BOM CONSELHO · MUNICIPIO DE BOM CONSELHO
Contrato: 028
Processo: 507565
Assinatura: 28/08/2026
Vigência: 28/08/2026 a 27/08/2027
Valor global: R$ 105.600,00
CNPJ na fonte: 58.377.689/0001-58

ver no PNCP

[LICITANET] - Constitui o objeto do presente Processo Licitatório a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento técnico especializado em proteção de dados pessoais, governança em privacidade e atuação relacionada ao exercício das atribuições do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, conforme descrito no Estudo Técnico Preliminar e no presente Termo de Referência, Anexo I ao Processo Licitatório.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE · MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE
Contrato: 025
Processo: 022
Assinatura: 07/07/2026
Vigência: 07/07/2026 a 07/07/2027
Valor global: R$ 84.000,00
CNPJ na fonte: 58.377.689/0001-58

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Contratação de consultoria especializada para o exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A consultoria também prestará assessoramento, assistência e orientação na tomada de decisões estratégicas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, além de apoiar na elaboração, implementação e adequação às disposições da Lei nº 13.709/2018, na Câmara Municipal de Cabrobó/PE.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CABROBO CAMARA MUNICIPAL · CABROBO CAMARA MUNICIPAL
Contrato: 001
Processo: 001/2026
Assinatura: 13/01/2026
Vigência: 13/01/2026 a 13/01/2027
Valor global: R$ 78.000,00
CNPJ na fonte: 58.377.689/0001-58

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[LICITANET] - Contratação de consultoria especializada para o exercício da função do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais ou Data Protection Officer (DPO) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prestar assessoramento, assistência e orientação na tomada de decisões estratégicas referentes ao tratamento de dados pessoais e na elaboração, implementação e adequação à Lei nº 13.709/2018

Papel: Fornecedor principal
Órgão: SIRINHAEM CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM/PE
Contrato: 024
Processo: 021
Assinatura: 01/07/2025
Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2026
Valor global: R$ 96.000,00
CNPJ na fonte: 58.377.689/0001-58

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Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviços técnicos especializados para exercer a função de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Município de Solidão-PE, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), incluindo consultoria especializada, assessoramento técnico-jurídico e suporte contínuo à implementação de um Programa de Governança em Privacidade e Segurança da Informação

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE SOLIDAO · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Contrato: 142
Processo: 48/2025
Assinatura: 10/06/2025
Vigência: 10/06/2025 a 10/06/2026
Valor global: R$ 75.600,00
CNPJ na fonte: 58.377.689/0001-58

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Contratação é assegurar que a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira/PE esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), por meio da implementação das práticas adequadas de governança e gestão de dados pessoais.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: AFOGADOS DA INGAZEIRA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · AFOGADOS DA INGAZEIRA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Contrato: 008
Processo: 009/2025
Assinatura: 28/02/2025
Vigência: 28/02/2025 a 27/02/2026
Valor global: R$ 0,00
CNPJ na fonte: 58.377.689/0001-58

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[LICITANET] - Constitui o objeto deste contrato é a prestação dos serviços de consultoria especializada para o exercício da função do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais ou Data Protection Officer (DPO) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prestar assessoramento, assistência e orientação na tomada de decisões estratégicas referentes ao tratamento de dados pessoais e na elaboração, implementação e adequação à Lei nº 13.709/2018.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE
Contrato: 04
Processo: 04
Assinatura: 28/02/2025
Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026
Valor global: R$ 60.000,00
CNPJ na fonte: 58.377.689/0001-58

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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 58.377.689/0001-58. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
JORGE MARCIO PEREIRA	PF	Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil	41 a 50 anos	25/09/2024

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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