empresa · pessoa jurídica
ICON PROPERTIES LTDA.
CASAS BAHIA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- ICON PROPERTIES LTDA.
- Nome fantasia
- CASAS BAHIA
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 1.953.673.824,00
- Início de atividade
- 27/03/2001
- CNPJ
- 59.291.534/0012-10
- Estabelecimento
- Filial · ITAPETININGA/SP
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 14/10/2010
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ALTARA NK INVESTMENTS LIMITED | Estrangeiro | Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior | — | 04/10/2013 |
| ALTARA RK INVESTMENTS LIMITED | Estrangeiro | Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior | — | 04/10/2013 |
| MARIA ALICE PEREIRA KLEIN | Pessoa física | Administrador | 51 a 60 anos | 21/09/2021 |
| MICHAEL KLEIN | Pessoa física | Sócio-Administrador | 71 a 80 anos | 26/08/2003 |
| SAMUEL KLEIN | Pessoa física | Sócio-Administrador | superior a 80 anos | 25/10/2006 |
| TWINS CB LIMITED | Estrangeiro | Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior | — | 17/04/2014 |
| WASHINGTON LUIZ FIRMINO FERREIRA | Pessoa física | Administrador | 61 a 70 anos | 09/12/2025 |
Outros estabelecimentos 864 filiais ver todas
e mais 852 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 8061505881000 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 03/06/2015 | Garantia · ajuizada | R$ 112.554.664,47 |
| 8061505901485 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 03/06/2015 | Suspenso por decisão judicial | R$ 57.679.988,73 |
| 8071500794092 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 03/06/2015 | Garantia · ajuizada | R$ 24.436.209,70 |
| 8042009287018 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 19/06/2020 | Garantia · ajuizada | R$ 23.307.158,86 |
| 8042009287107 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 19/06/2020 | Garantia · ajuizada | R$ 5.997.864,26 |
| 8042009287280 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação | 19/06/2020 | Garantia · ajuizada | R$ 2.913.394,57 |
| 8042009287522 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc | 19/06/2020 | Garantia · ajuizada | R$ 1.748.037,00 |
| 8042009287441 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac | 19/06/2020 | Garantia · ajuizada | R$ 1.165.357,87 |
| 8042009287603 | Não previdenciária | R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI | 19/06/2020 | Garantia · ajuizada | R$ 699.214,74 |
| 8042009287360 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra | 19/06/2020 | Garantia · ajuizada | R$ 233.071,48 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 3 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA
- Processo
- 02022.002577/2006-27
- Data
- 20/06/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 120.000,00
- Descrição
- Obras de ampliação de prédio comercial sem Licença Ambiental ( FEEMA )
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 59.291.534/0280-96
- Nome na fonte
- CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA
- Processo
- 02022.006001/1999-67
- Data
- 27/12/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- OBRAS DE AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PREDIO SEM A DEVIDA LICENÇA DE INSTALAÇÃO.
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 59.291.534/0283-39
- Nome na fonte
- CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA
- Processo
- 02022002577200627
- Data
- 20/06/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Embargo das atividades até apresentação das Licença Ambientais de ampliação
- Localidade
- Rio de Janeiro/RJ
- CNPJ na fonte
- 59.291.534/0280-96
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registroÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
ILIMITADA
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- ILIMITADA
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 12/10/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.