empresa · pessoa jurídica
FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Natureza jurídicaSociedade Unipessoal de Advocacia
PorteDemais
Início de atividade20/05/2025
Capital socialR$ 100.000,00
Simples Nacional — Optante desde 20/05/2025
Atividade econômica CNAE
CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios
Endereço e contato
Telefone(85) 99999999
E-mail[email protected]
Registros públicos fontes oficiais complementares
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
CEIS
nenhum registro nesta foto
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
CNEP
nenhum registro nesta foto
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
CEPIM
nenhum registro nesta foto
Entidades sem fins lucrativos impedidas
Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.
Leniência
nenhum registro nesta foto
Acordos de colaboração
Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
MTE · Lista
nenhum registro nesta foto
Cadastro de Empregadores
Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.
MTE · CEAC
nenhum registro nesta foto
Ajustamento de Conduta
Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Ibama · Autos
nenhum registro nesta foto
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Ibama · Embargos
nenhum registro nesta foto
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneira foto 28/09/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicos atualizado até 29/09/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP21 contratos
21 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 30.852.931,93.
Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia para recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JARAGUA · MUNICIPIO DE JARAGUA
- Contrato
- 153
- Processo
- 2502/2026
- Assinatura
- 14/08/2026
- Vigência
- 14/08/2026 a 14/08/2027
- Valor global
- R$ 1.977.382,53
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOA VIAGEM · SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- Contrato
- 2026.07.30.01
- Processo
- 0001320260727000186
- Assinatura
- 31/07/2026
- Vigência
- 31/07/2026 a 31/07/2027
- Valor global
- R$ 1.192.332,30
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
Assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatório das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, ENEL Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
- Contrato
- 202607210001
- Processo
- 0000620260203000104
- Assinatura
- 21/07/2026
- Vigência
- 21/07/2026 a 21/07/2027
- Valor global
- R$ 360.414,09
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria operacional e regulatória, consistindo na análise, auditoria, apuração e recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica, relacionado aos prédios públicos e a iluminação pública, bem como representação administrativa, junto à própria concessionária local, à ANEEL e às agências reguladoras estaduais e demais órgãos competentes, visando à compensação, devolução ou regularização de cobranças, em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, demais normas setoriais aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, e demais legislações pertinentes.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUNDIA · Prefeitura
- Contrato
- 32
- Processo
- 47
- Assinatura
- 17/07/2026
- Vigência
- 21/07/2026 a 21/07/2027
- Valor global
- R$ 19,98
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
0 objeto de contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em Direito Regulatório e da Energia Elétrica, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada a recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município de Panelas/PE, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PANELAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
- Contrato
- 212
- Processo
- 212/2026
- Assinatura
- 08/07/2026
- Vigência
- 08/07/2026 a 08/07/2027
- Valor global
- R$ 309.531,79
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE GOIANIRA · - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Contrato
- 20
- Processo
- 6710/2026
- Assinatura
- 12/06/2026
- Vigência
- 12/06/2026 a 12/06/2030
- Valor global
- R$ 10.000.000,00
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, ENEL Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MILAGRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
- Contrato
- 22.05.01
- Processo
- 2026.05.20.1
- Assinatura
- 22/05/2026
- Vigência
- 22/05/2026 a 22/05/2027
- Valor global
- R$ 509.252,86
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOA VIAGEM · SECRETARIA DE MEIO E AMBIENTE E URBANISMO
- Contrato
- 202603130001
- Processo
- 0001620260226000148
- Assinatura
- 13/03/2026
- Vigência
- 13/03/2026 a 06/03/2027
- Valor global
- R$ 4.697.373,09
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
Recuperacao de Creditos de Energia Eletrica
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · COORDENAÇÃO FINANCEIRA
- Contrato
- 004/26
- Processo
- 17
- Assinatura
- 29/01/2026
- Vigência
- 29/01/2026 a 29/01/2027
- Valor global
- R$ 1.139.272,30
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, Energisa Paraíba, a Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL e a Agência de Regulação do Estado da Paraíba — ARPB.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Secretaria de Finanças e Gestão
- Contrato
- 00007
- Processo
- 00006/2026
- Assinatura
- 28/01/2026
- Vigência
- 28/01/2026 a 27/01/2030
- Valor global
- R$ 233.411,88
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, COM COMPROVADA EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA/CE, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS AOS PRÉDIOS PÚBLICOS. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE URUBURETAMA · MUNICIPIO DE URUBURETAMA
- Contrato
- 002/2026.05.01
- Processo
- 002/2026.05
- Assinatura
- 09/01/2026
- Vigência
- 09/01/2026 a 09/01/2027
- Valor global
- R$ 19,94
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) DOS ÚLTIMOS 60 MESES, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - CE
- Contrato
- 2524121201-DLE
- Processo
- 240102120007
- Assinatura
- 26/12/2025
- Vigência
- 26/12/2025 a 26/02/2026
- Valor global
- R$ 38.000,00
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
Contratação de serviços jurídicos especializados para analise, levantamento e contestação de cobranças indevidas referentes as contas de energia elétrica de Iluminação Publica e Prédios Públicos, visando a redução de despesas e recuperação de valores do Município de Ibicaraí/BA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE IBICARAI · Prefeitura Municipal de Ibicaraí
- Contrato
- 98/2025
- Processo
- 183/2025
- Assinatura
- 03/12/2025
- Vigência
- 03/12/2025 a 03/12/2026
- Valor global
- R$ 1.716.541,65
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM COMPROVADA EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS AOS PRÉDIOS PÚBLICOS. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
- Contrato
- 15.10.01.2025.02.01
- Processo
- PC.25.10754-0001
- Assinatura
- 20/10/2025
- Vigência
- 20/10/2025 a 20/10/2026
- Valor global
- R$ 1,00
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM COMPROVADA EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO SAAE DE AMONTADA/CE, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS AOS PRÉDIOS PÚBLICOS. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
- Contrato
- 15.09.01/2025.02.01
- Processo
- PC.25.09228-0001
- Assinatura
- 22/09/2025
- Vigência
- 22/09/2025 a 22/09/2026
- Valor global
- R$ 1,00
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
CONTRATAÇÃO DE
ASSESSORIA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE
CRÉDITOS POR COBRANÇAS IRREGULARES
NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO
MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO POR ÊXITO NO
PERCENTUAL DE 19,94%
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOM CONSELHO · MUNICIPIO DE BOM CONSELHO
- Contrato
- 123
- Processo
- INEXIGIBILIDADE 062
- Assinatura
- 21/08/2025
- Vigência
- 21/08/2025 a 21/08/2026
- Valor global
- R$ 19,94
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
1.1. Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação serviços técnicos de consultoria operacional e regulatória, com base nas normas da Aneel, abrangendo a formulação, implantação e execução de procedimentos de auditoria, qualificação e recuperação ou compensação de créditos junto à distribuidora de energia elétrica, em razão de pagamentos indevidos ou a maior realizados pela contratante, com atuação nas esferas administrativas, incluindo a elaboração e protocolo de petições, requerimentos, medidas cautelares e demais providências administrativas perante a distribuidora, a agência nacional de energia elétrica (ANEEL) e demais órgãos ou entidades públicas competentes, de natureza contínua para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município junto com a Secretaria Municipal de Administração de Juazeiro - Bahia
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA
- Contrato
- 352
- Processo
- 253-2025
- Assinatura
- 14/08/2025
- Vigência
- 14/08/2025 a 14/08/2026
- Valor global
- R$ 1.884.043,48
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional e regulatória, destinada à realização de análises, auditorias, apurações e à efetiva recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA CRUZ · Prefeitura
- Contrato
- 40701
- Processo
- 603001
- Assinatura
- 31/07/2025
- Vigência
- 31/07/2025 a 31/07/2029
- Valor global
- R$ 2.656.614,04
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional e regulatória, destinada à realização de análises, auditorias, apurações e à efetiva recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica. Os serviços contratados compreendem, ainda, a adoção de todas as medidas administrativas necessárias, em representação do Município, perante a própria concessionária local, a Agência Nacional de Energia Elétrica ????ANEEL, as agências reguladoras estaduais e demais órgãos ou entidades públicas e privadas competentes, com a finalidade de assegurar a defesa dos interesses da contratante, inclusive no que se refere à compensação, devolução ou regularização de cobranças, em estrita conformidade com as disposições das legislações aplicáveis, especialmente as normas expedidas pela ANEEL e o Código de Defesa do Consumidor.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPOEIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS
- Contrato
- 056-2025-PMC
- Processo
- 015-2025-PMC
- Assinatura
- 04/07/2025
- Vigência
- 04/07/2025 a 04/07/2026
- Valor global
- R$ 259.822,71
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
Prestação de serviços de engenharia elétrica e assessoria técnico-regulatória,
com a finalidade de assessorar o município em todas as ações necessárias à defesa de seus
direitos enquanto consumidor de energia elétrica, abrangendo a conferência das faturas
de energia elétrica das unidades da administração pública direta e indireta, elaboração de
auditorias e laudos técnicos, memoriais de cálculo de consumo e potência do parque de
iluminação pública, verificação do modelo tarifário aplicado às unidades consumidoras,
identificação de isenções indevidas ou ausência de repasse da contribuição para custeio
da iluminação pública (CIP), bem como a elaboração e protocolo de petições,
requerimentos, medidas cautelares e demais ações administrativas perante a distribuidora
de energia elétrica, a agência nacional de energia elétrica (ANEEL), a agência de
regulação dos serviços públicos delegados do estado e quaisquer outros órgãos ou
entidades públicas competentes. contemplando, ainda, a realização de consultas técnicas
ou regulatórias, inclusive participação em consultas públicas, com o objetivo de
esclarecer ao município a interpretação de normas, exigências ou quaisquer dúvidas
fundadas relativas ao setor elétrico nacional, tudo com vistas à efetiva defesa dos
interesses do ente municipal, inclusive no tocante à repetição de indébitos, à correção de
cobranças indevidas e à adequada conformidade da relação de consumo à
legislação vigente do Município de Independência CE
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
- Contrato
- 202507010001
- Processo
- 05.015/2025
- Assinatura
- 01/07/2025
- Vigência
- 01/07/2025 a 01/07/2026
- Valor global
- R$ 1.569.261,40
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional e regulatória, destinada à realização de análises, auditorias, apurações e à efetiva recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica. Os serviços contratados compreendem, ainda, a adoção de todas as medidas administrativas e/ou judiciais necessárias, em representação do Município, perante a própria concessionária local, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, as agências reguladoras estaduais e demais órgãos ou entidades públicas e privadas competentes, com a finalidade de assegurar a defesa dos interesses da contratante, inclusive no que se refere à compensação, devolução ou regularização de cobranças, em estrita conformidade com as disposições da legislação aplicável, especialmente as normas expedidas pela ANEEL e o Código de Defesa do Consumidor.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE GOIANINHA · MUNICIPIO DE GOIANINHA
- Contrato
- 94
- Processo
- 114
- Assinatura
- 25/06/2025
- Vigência
- 25/06/2025 a 25/06/2026
- Valor global
- R$ 2.309.615,95
- CNPJ na fonte
- 60.913.149/0001-93
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 60.913.149/0001-93. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR | PF | Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil | 51 a 60 anos | 20/05/2025 |
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
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