empresa · pessoa jurídica
MINERACAO FRONTEIRA LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MINERACAO FRONTEIRA LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 15.000.000,00
- Início de atividade
- 06/01/2003
- CNPJ
- 61.155.883/0005-27
- Estabelecimento
- Filial · ITAPEVA/SP
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 12/12/2016
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 6810202 — Aluguel de imóveis próprios
- 6810201 — Compra e venda de imóveis próprios
- 6810203 — Loteamento de imóveis próprios
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ANTONIO MOACIR DA CONCEICAO DOS SANTOS | Pessoa física | Sócio-Administrador | 71 a 80 anos | 08/08/1989 |
| ANTONIO MOACIR DOS SANTOS | Pessoa física | Sócio-Administrador | 41 a 50 anos | 26/09/2013 |
Outros estabelecimentos 6 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 8042640688941 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 17/04/2026 | Em cobrança | R$ 420.545,45 |
| 130013323 | Previdenciária | 17/09/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 349.240,96 | |
| 8042640752623 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 17/04/2026 | Em cobrança | R$ 327.339,54 |
| 8062606109335 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 17/04/2026 | Em cobrança | R$ 273.713,45 |
| 8022604631485 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 17/04/2026 | Em cobrança | R$ 256.791,33 |
| 122203003 | Previdenciária | 10/12/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 202.227,35 | |
| 416212417 | Previdenciária | 19/03/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 201.831,11 | |
| 8062509560800 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 29/09/2025 | Em cobrança | R$ 197.837,81 |
| 8061601841420 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 12/04/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 195.497,14 |
| 8042640688860 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 17/04/2026 | Em cobrança | R$ 182.759,41 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 10 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MINERAÇAO FRONTEIRA LTDA
- Processo
- 02027.003466/2007-79
- Data
- 22/08/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000.000,00
- Descrição
- NÃO FOI APRESENTADA, NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, A LICENÇA AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENTE PARA INSTALAR E FUNCIONAR ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL.
- Localidade
- ITAPEVA/SP
- CNPJ na fonte
- 61.155.883/0001-01
- Nome na fonte
- MINERAÇAO FRONTEIRA LTDA
- Processo
- 02027.003468/2007-68
- Data
- 22/08/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.960,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAPEVA/SP
- CNPJ na fonte
- 61.155.883/0001-01
- Nome na fonte
- MINERAÇAO FRONTEIRA LTDA
- Processo
- 02027.003258/2005-16
- Data
- 02/12/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 720,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAPEVA/SP
- CNPJ na fonte
- 61.155.883/0001-01
- Nome na fonte
- MINERAÇAO FRONTEIRA LTDA
- Processo
- 02027.003256/2005-19
- Data
- 02/12/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 720,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAPEVA/SP
- CNPJ na fonte
- 61.155.883/0004-46
- Nome na fonte
- MINERACAO FRONTEIRA LTDA
- Processo
- 02027.003257/2005-63
- Data
- 02/12/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 720,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAPEVA/SP
- CNPJ na fonte
- 61.155.883/0002-84
- Nome na fonte
- MINERAÇAO FRONTEIRA LTDA
- Processo
- 02027.003270/2005-12
- Data
- 02/12/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.500,00
- Descrição
- DEIXAR DE APRESENTAR, NO ATO DA FISCALIZAÇAO, O REGISTRO NO CADASTRO TECNICO FEDERAL, REF. AOS ANOS DE 2001 A 2005
- Localidade
- ITAPEVA/SP
- CNPJ na fonte
- 61.155.883/0001-01
- Nome na fonte
- MINERAÇAO FRONTEIRA LTDA
- Processo
- 02027.003268/2005-43
- Data
- 02/12/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.500,00
- Descrição
- DEIXAR DE APRESENTAR, NO ATO DA FISCALIZAÇAO, O REGISTRO NOP CADASTRO TECNICO FEDERAL, REF. AOS ANOS DE 2001 A 2005
- Localidade
- ITAPEVA/SP
- CNPJ na fonte
- 61.155.883/0004-46
- Nome na fonte
- MINERAÇAO FRONTEIRA LTDA
- Processo
- 02027.003255/2005-74
- Data
- 02/12/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 720,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAPEVA/SP
- CNPJ na fonte
- 61.155.883/0003-65
- Nome na fonte
- MINERAÇAO FRONTEIRA LTDA
- Processo
- 02027.003269/2005-98
- Data
- 02/12/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.500,00
- Descrição
- DEIXAR DE APRESENTAR, NO ATO DA FISCALIZAÇAO, O REGISTRO NO CADASTRO TECNICO FEDERAL, REF. AOS ANOS DE 2001 A 2005
- Localidade
- ITAPEVA/SP
- CNPJ na fonte
- 61.155.883/0003-65
- Nome na fonte
- MINERAÇAO FRONTEIRA LTDA
- Processo
- 02027003466200779
- Data
- 22/08/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada a extração mineral na área de lavra no local descrito referente ao processo DNPM nº 821111/2001, na rodovia Itapeva - Rib. Branco, S/N - B. Indumine.
- Localidade
- Nova Campina/SP
- CNPJ na fonte
- 61.155.883/0001-01
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC 1 registro
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
1 ativo
Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
- RNTRC
- 006466997
- Categoria
- ETC
- Situação
- ATIVO
- Localidade
- NOVA CAMPINA/SP
- Primeiro cadastro
- 07/06/2005
- Data da situação
- 09/01/2025
- CNPJ na fonte
- 61.155.883/0001-01
Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registroÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
LIMITADA (ATÉ US$ 50.000)
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- LIMITADA (ATÉ US$ 50.000)
- Limite informado
- US$ 50.000
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 12/10/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 15/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.