empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI

“PREFEITURA MUNICIPAL”

Ativa BNDES · 1 Auto Ibama · 3 63.761.902/0001-60 matriz · desde 16/04/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade04/05/1992
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA TANCREDO NEVES 1781, UNIAO — CANDEIAS DO JAMARI/RO 76860000
Telefone(69) 32301330 · (69) 32301200

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 14
Valor total consolidado R$ 9.310.743,51
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 1.368.908,76Não previdenciária R$ 7.941.834,75
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
2442501898060 Não previdenciária R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária 05/08/2025 Benefício Fiscal R$ 7.941.834,75
123731305 Previdenciária 05/12/2015 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 312.839,52
128972831 Previdenciária 30/07/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 276.363,11
130388963 Previdenciária 01/10/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 135.326,48
131803760 Previdenciária 27/11/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 132.101,33
128972823 Previdenciária 30/07/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 106.250,26
131963112 Previdenciária 03/12/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 106.149,97
123731291 Previdenciária 05/12/2015 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 104.325,83
125881002 Previdenciária 19/03/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 55.689,55
130388955 Previdenciária 01/10/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 50.866,93

e mais 4 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 3 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · IRZSLP3X
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
Processo
02024.003996/2026-18
Data
03/07/2026
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 23.000,00
Descrição
Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
Localidade
PORTO VELHO/RO
CNPJ na fonte
63.761.902/0001-60
Auto de infração · CRXAWWC4
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
Processo
02024.003997/2026-54
Data
03/07/2026
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.800,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
PORTO VELHO/RO
CNPJ na fonte
63.761.902/0001-60
Auto de infração · 28689
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
Processo
02024.001239/1996-15
Data
12/07/1996
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 75,05
Descrição
Deixar de cumprir nos prazos fixados, as exigencias que regulamentam o exercicio de suas atividades.
Localidade
CANDEIAS DO JAMARI/RO
CNPJ na fonte
63.761.902/0001-60

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 01/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 63.761.902/0001-60. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 10 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 518.100,00
Valor desembolsado R$ 518.100,00
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
31/03/2009
Local
CANDEIAS DO JAMARI · RO
Valor contratado
R$ 518.100,00
Valor desembolsado
R$ 518.100,00
Produto
BNDES FINAME · PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
6 meses de carência · 66 meses de amortização
Setor
INFRA-ESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Instituição financeira
BANCO DO BRASIL SA
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*61.902/0001-**
CNPJ vinculado
63.761.902/0001-60
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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