empresa · pessoa jurídica

FABRICIO RUFO LINS BONIFACIO

Inapta matriz · situação desde 17/06/2026
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos PILOES / PB

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade01/01/1994Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaMicroempresa (ME)Empresário (Individual)
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
FABRICIO RUFO LINS BONIFACIO
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Empresário (Individual)
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
01/01/1994
CNPJ
70.107.065/0001-16
Estabelecimento
Matriz · PILOES/PB
Situação cadastral
InaptaDesde 17/06/2026
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal2342702 — Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos

Endereço e contato

EndereçoFAZENDA ENGENHO PINTURA DE CIMA SN, ZONA RURAL — PILOES/PB 58393000

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 23
Valor total consolidado R$ 347.349,50
Em cobrança R$ 310.843,7119 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 222.003,42Não previdenciária R$ 125.346,08
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
FGPB201300100 FGTS Contribuições FGTS 05/06/2013 Em cobrança · ajuizada R$ 144.252,80
FGPB201400426 FGTS Contribuições FGTS 31/12/2014 Em cobrança · ajuizada R$ 58.179,16
4251600002550 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 07/01/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 18.927,55
4251500047463 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 08/05/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 11.766,03
FGPB201500010 FGTS Contribuições FGTS 22/01/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 11.681,62
4251200028269 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 17/07/2012 Em cobrança · ajuizada R$ 9.502,35
4251600001589 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 07/01/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 9.388,50
4251500078423 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 06/11/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 8.846,58
FGPB201300104 FGTS Contribuições FGTS 05/06/2013 Em cobrança · ajuizada R$ 7.889,84
4251500079152 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 06/11/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 7.128,57

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 9 registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 8 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 1 registro

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 490772
Nome na fonte
FABRÍCIO RUFO LÍNS BONIFÁCIOME
Processo
02016.000277/2007-73
Data
20/03/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.500,00
Descrição
Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.
Localidade
PILOES/PB
CNPJ na fonte
70.107.065/0001-16
Auto de infração · 301804
Nome na fonte
FABRÍCIO RUFO LÍNS BONIFÁCIOME
Processo
02016.000279/2007-62
Data
20/03/2007
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 1.000,00
Descrição
FAZER FUNCIONAR INDUSTRIA DE CERAMICA SEM LICENÇA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Localidade
PILOES/PB
CNPJ na fonte
70.107.065/0001-16
Auto de infração · 297558
Nome na fonte
FABRÍCIO RUFO LÍNS BONIFÁCIOME
Processo
02016.001872/2003-01
Data
24/09/2003
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.000,00
Descrição
TER EM DEPOSITO PRODUTO FLORESTAL, LENHA NATIVA, SEM A COBERTURA DA ATPF.
Localidade
PILOES/PB
CNPJ na fonte
70.107.065/0001-16
Auto de infração · 297652
Nome na fonte
FABRÍCIO RUFO LÍNS BONIFÁCIOME
Processo
02016.001144/2003-91
Data
27/06/2003
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.400,00
Descrição
TER EM DEPOSITO PRODUTO FLORESTAL LENHA NATIVA, SEM COBERTURA DE ATPF.VOLUME: 17 ST DE LENHA. ESPECIES: ANGICO, IMBAUBA E CUPIABA.
Localidade
PILOES/PB
CNPJ na fonte
70.107.065/0001-16
Auto de infração · 297508
Nome na fonte
FABRÍCIO RUFO LÍNS BONIFÁCIOME
Processo
02016.003047/2002-51
Data
12/12/2002
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
FUNCIONAR INDUSTRIA DE CERAMICA, ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR, EM DESACORDO COM A LICENÇA EMITIDA. AREA DEGRADADA - 0,5 Ha
Localidade
PILOES/PB
CNPJ na fonte
70.107.065/0001-16
Auto de infração · 297178
Nome na fonte
FABRÍCIO RUFO LÍNS BONIFÁCIOME
Processo
02016.001617/2002-79
Data
22/05/2002
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 500,00
Descrição
TER EM DEPOSITO LENHA NATIVA SEM COBERTURA DE APTF.
Localidade
PILOES/PB
CNPJ na fonte
70.107.065/0001-16
Auto de infração · 297363
Nome na fonte
FABRÍCIO RUFO LÍNS BONIFÁCIOME
Processo
02016.000153/2002-83
Data
29/01/2002
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.000,00
Descrição
RECEBER, ARMAZENAR, ADQUIRIR, PARA FINS INDUSTRIAIS, 5 st. DE LENHA NATIVA SEM COBERTURA DE ATPF.
Localidade
PILOES/PB
CNPJ na fonte
70.107.065/0001-16
Auto de infração · 297290
Nome na fonte
FABRÍCIO RUFO LÍNS BONIFÁCIOME
Processo
02016.001971/2001-12
Data
04/09/2001
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.000,00
Descrição
RECEBER, ARMAZENAR 10 ST DE LENHA NATIVA SEM ATPF
Localidade
PILOES/PB
CNPJ na fonte
70.107.065/0001-16
Termo de embargo · 219043
Nome na fonte
FABRÍCIO RUFO LÍNS BONIFÁCIO-ME
Processo
02016000277200773
Data
20/03/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
FICA APREENDIDO 01 RETRO ESCAVADEIRA, MARACA FIATALIS FB 80.3 CHASSI FB 80.3 A 4R*03692 MOTOR 005222 COD. DE RASTRIABLIDADE 003764. E FICA EMBARGADA A EXTRAÇÃO DE ARGILA, EM UMA MEDINDO 0,5 HA NO ENGENHO PINTURAS ZONA RURAL PILÕES-PB.
Localidade
Pilões/PB
CNPJ na fonte
70.107.065/0001-16

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 23 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros28/09/2026
EmbargosIbamaCom registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros07/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 310,8 mil em cobrança Auto Ibama · 8 Embargo Ibama · 1
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 07/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 70.107.065/0001-16. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.