empresa · pessoa jurídica
PORTO VICTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PHILETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- PORTO VICTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- Nome fantasia
- PHILETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 800.000,00
- Início de atividade
- 05/10/1993
- CNPJ
- 73.480.717/0001-51
- Estabelecimento
- Matriz · SALVADOR/BA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 6810201 — Compra e venda de imóveis próprios
- 6810202 — Aluguel de imóveis próprios
- 6810203 — Loteamento de imóveis próprios
- 6821801 — Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| CESAR DE OLIVEIRA PHILETO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 05/10/1993 |
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 396208916 | Previdenciária | 09/05/2014 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.666.485,09 | |
| 5021400584255 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 25/09/2014 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 670.288,16 |
| 5061401950939 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 25/09/2014 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 651.283,35 |
| 5061401950858 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 25/09/2014 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 220.441,98 |
| 5071400248820 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 25/09/2014 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 141.016,69 |
| FGBA202100781 | FGTS | Contribuições FGTS | 18/08/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 64.639,63 |
| 5062003268060 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 22/12/2020 | Benefício Fiscal | R$ 38.168,98 |
| 5061803328493 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 19/12/2018 | Benefício Fiscal | R$ 37.608,12 |
| 5062202273234 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 23/12/2022 | Benefício Fiscal | R$ 36.094,09 |
| 181898543 | Previdenciária | 21/08/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 29.533,85 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 7 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PORTO VICTÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- Processo
- 02006.000940/2015-69
- Data
- 21/07/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.100.500,00
- Descrição
- Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.
- Localidade
- SALVADOR/BA
- CNPJ na fonte
- 73.480.717/0001-51
- Nome na fonte
- PORTO VICTÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- Processo
- 02006.000941/2015-11
- Data
- 21/07/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.500,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SALVADOR/BA
- CNPJ na fonte
- 73.480.717/0001-51
- Nome na fonte
- PORTO VICTÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- Processo
- 02006.000570/2013-06
- Data
- 26/04/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- SALVADOR/BA
- CNPJ na fonte
- 73.480.717/0001-51
- Nome na fonte
- PORTO VICTÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- Processo
- 02006.000564/2011-89
- Data
- 25/05/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- SALVADOR/BA
- CNPJ na fonte
- 73.480.717/0001-51
- Nome na fonte
- PORTO VICTÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- Processo
- 02006000941201511
- Data
- 27/08/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Art. 3°/VII e Art. 101/II §1° Decreto Federal 6514/2008. Ficam embargadas quaisquer obras ou atividades nas áreas objeto de autuação [Auto de Infração número: 9060358-E e 9060359-E], conforme polígonos anexo, por não executar o PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada, estabelecido como condicionante na LICENÇA AMBIENTAL n° 497/2008 e por não atender a notificação n° 15931-E.
- Localidade
- Salvador/BA
- CNPJ na fonte
- 73.480.717/0001-51
- Nome na fonte
- PORTO VICTÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- Processo
- 02006000941201511
- Data
- 21/07/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.0964 · Desmatamento
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 43 fica embargada atividade de supressão da vegetação natural em área de preservação permanente APP, conforme poligono anexo
- Localidade
- Salvador/BA
- CNPJ na fonte
- 73.480.717/0001-51
- Nome na fonte
- PORTO VICTÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- Processo
- 02006000564201189
- Data
- 25/05/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficam embargadas todas e quaisquer atividades relacionadas ao pier, quiosque e teleférico do condomínio Ed. Mansão Phileto Sobrinho, exceto para manutenção dos mesmos.
- Localidade
- Salvador/BA
- CNPJ na fonte
- 73.480.717/0001-51
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.