empresa · pessoa jurídica
FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Empresário (Individual)
- Capital social
- R$ 5.000,00
- Início de atividade
- 20/01/1994
- CNPJ
- 74.082.371/0001-04
- Estabelecimento
- Matriz · FARIAS BRITO/CE
- Situação cadastral
- InaptaDesde 21/08/2024
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 394478762 | Previdenciária | 05/03/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 54.584,11 | |
| 462183882 | Previdenciária | 11/07/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 51.192,36 | |
| 364984988 | Previdenciária | 07/05/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 37.338,28 | |
| 401652165 | Previdenciária | 12/05/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 27.344,39 | |
| 395662567 | Previdenciária | 19/03/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 23.793,82 | |
| 3040200385955 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SIMPLES | 15/03/2002 | Em cobrança · ajuizada | R$ 23.743,72 |
| 397582790 | Previdenciária | 13/08/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 22.526,23 | |
| 399293744 | Previdenciária | 10/12/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 15.926,09 | |
| 373331010 | Previdenciária | 18/09/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 14.261,27 | |
| 462183874 | Previdenciária | 11/07/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 13.381,19 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 3 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO ME
- Processo
- 02007.102867/2017-11
- Data
- 16/11/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 150,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FARIAS BRITO/CE
- CNPJ na fonte
- 74.082.371/0001-04
- Nome na fonte
- FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO ME
- Processo
- 02007.001678/2015-60
- Data
- 05/10/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 150,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FARIAS BRITO/CE
- CNPJ na fonte
- 74.082.371/0001-04
- Nome na fonte
- FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO ME
- Processo
- 02007.000758/2000-11
- Data
- 08/02/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 54.600,00
- Descrição
- CONSUMIU 346 ST E TEM 200 ST DE LENHA EM ESTOQUE TOTALMENTE DESACOBERTADO DA DA AUTORIZAÇAO DE TRANSPORTE FLORESTAL.
- Localidade
- FARIAS BRITO/CE
- CNPJ na fonte
- 74.082.371/0001-04
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.