empresa · pessoa jurídica
LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Associação Privada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 19/01/1994
- CNPJ
- 74.089.681/0001-42
- Estabelecimento
- Matriz · CABO FRIO/RJ
- Situação cadastral
- AtivaDesde 28/08/2024
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 9493600 — Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
- 9499500 — Atividades associativas não especificadas anteriormente
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| SANDRA PEREIRA DE PAIVA GE | Pessoa física | Presidente | 51 a 60 anos | 26/07/2021 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 163384860 | Previdenciária | 05/10/2019 | Em cobrança | R$ 427.440,84 | |
| 7042426700485 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 29/07/2024 | Em cobrança | R$ 207.065,23 |
| 163384851 | Previdenciária | 05/10/2019 | Em cobrança | R$ 147.626,88 | |
| 181635046 | Previdenciária | 14/08/2021 | Em cobrança | R$ 120.974,03 | |
| 7042502899437 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 27/01/2025 | Em cobrança | R$ 86.905,04 |
| 7042314750790 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 22/05/2023 | Em cobrança | R$ 71.813,81 |
| 7042426700728 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 29/07/2024 | Em cobrança | R$ 64.734,29 |
| 7042531272510 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 20/10/2025 | Em cobrança | R$ 50.425,80 |
| 181635038 | Previdenciária | 14/08/2021 | Em cobrança | R$ 41.803,33 | |
| 7042502899780 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 27/01/2025 | Em cobrança | R$ 36.484,19 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 1 registro
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II
- Processo
- 02022.009511/2004-04
- Data
- 15/09/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 190.000,00
- Descrição
- OBRAS / CONSTRUÇÃO / INSTALAÇÃO DIFICULTADO USO PÚBLICO DAS PRAIAS E AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DOMINIO DA UNIÃO SEM LICENÇA AMBIENTAL
- Localidade
- CABO FRIO/RJ
- CNPJ na fonte
- 74.089.681/0001-42
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 03/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.