ASSOCIACAO BENEFICIENTE PROJETO RESTAURAR

Contratação de serviço de acolhimento institucional da menor Y. V. F. C. (DN 07/07/14) em razão de cumprimento de Medida de Proteção

Contratação de serviço de acolhimento institucional da menor B. F. P. (DN 20/01/17) em razão de cumprimento de Medida de Proteção

Contratação da instituição Associação Beneficente Projeto Restaurar – CASA ACOLHER para acolhimento da adolescente C.T.M.., sendo concedido como medida protetiva em função da situação de risco familiar e vulnerabilidade, embasada na Lei Municipal Nº 7.277, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme Despacho/Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Vara Judicial da Comarca de Veranópolis/RS, referente ao PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº 5001035-34.2025.8.21.0078/RS e Guia de ACOLHIMENTO N°: 5300318800048-01.-PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 20 de abril de 2026, podendo ser prorrogado por iguais períodos, por interesse da Administração e com anuência da Contratada, nos termos do Artigo 107 da Lei Nº 14.133/2021, conforme necessidade do prosseguimento do abrigamento e despachos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Vara Judicial da Comarca de Veranópolis/RS.-PAGAMENTO: MENSALMENTE, até o 15º (décimo quinto) dia da data de apresentação da Nota Fiscal, referente ao serviço efetuado no período, conforme declaração de atendimento do (a) adolescente acolhido (a), acompanhada dos documentos elencados no Termo de Referência (TR).

Acolhimento institucional de adolscente como medida de proteção, processo judicial.

Acolhimento institucional por solicitação de medida protetiva pelo Conselho Tutelar. Adolescente 13a., V.K.S. Início a partir de 02/10/2025.

Acolhimento institucional por solicitação do conselho tutelar da adolescente V.R.R.L, 14 anos. Data de início: 05/08/2025.

Contratação de serviço especializado de acolhimento do menor L.A.N. em razão de decisão judicial

Contratação de serviço especializado de acolhimento para o menor B.J.N. (dn: 06/04/25), por ordem judicial.

Serviço de acolhimento de 1 adolescente de 0 a18 anos incompletos em formato de casa lar.

Manutenção de Acolhimento de adolescente conforme processo judicial número 5001860-78.2020.8.21.0166/RS.

Acolhimento Institucional na modalidade CASA LAR unitario mensal para o adolescente JEAN FELIPE BOMBASSARO conforme informacoes passadas pela equipe do Abrigo Municipal por decisao do Poder Judiciario conforme ja recebido por nossa equipe e pela rede assistencial do Municipio de Eldorado do Sul proporcionando lhe moradia alimentacao vestuario frequencia a escola cuidados com a saude lazer acompanhamento psicologico e deslocamento a cidade de origem quando necessario.

Manutenção do acolhimento do menor ALBANO JOSE MULLER na instituição onde o mesmo se encontra, a fim de cumprir a determinação judicial do Processo nº 5001860-78.2020.8.21.0166/RS. Lançar na despesa: 92402