empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL
RIO BRANCO DO SUL PREF DIVISAO DE OBRAS E SERV URBANOS
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL
- Nome fantasia
- RIO BRANCO DO SUL PREF DIVISAO DE OBRAS E SERV URBANOS
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 04/04/1975
- CNPJ
- 76.105.576/0005-09
- Estabelecimento
- Filial · RIO BRANCO DO SUL/PR
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 10 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 9041600010801 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 22/01/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.214.267,21 |
| 171272684 | Previdenciária | 08/08/2020 | Benefício Fiscal | R$ 2.069.343,64 | |
| 9071500165864 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 10/07/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.403.952,38 |
| 9070600693112 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 07/11/2006 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 920.851,98 |
| 171407245 | Previdenciária | 15/08/2020 | Benefício Fiscal | R$ 903.145,24 | |
| 171272676 | Previdenciária | 08/08/2020 | Benefício Fiscal | R$ 749.794,36 | |
| FGPR201603449 | FGTS | Contribuições FGTS | 12/08/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 359.098,59 |
| 171407237 | Previdenciária | 15/08/2020 | Benefício Fiscal | R$ 312.473,23 | |
| 9061500626953 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 08/05/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 220.628,26 |
| 147306256 | Previdenciária | 03/06/2018 | Benefício Fiscal | R$ 186.200,41 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 1 registro
Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
1 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,00.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · EPR-TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ
- Contrato
- 199
- Processo
- 00553915820238166000
- Assinatura
- 25/10/2023
- Vigência
- 09/11/2023 a 09/11/2023
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 76.105.576/0001-85
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.