empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE PIRAQUARA

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

Baixada filial · situação desde 02/10/2015
Administração pública em geral PIRAQUARA / PR

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade01/03/1988Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisMunicípio
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE PIRAQUARA
Nome fantasia
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Natureza jurídica
Município
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
01/03/1988
CNPJ
76.105.675/0002-48
Estabelecimento
Filial · PIRAQUARA/PR
Situação cadastral
BaixadaDesde 02/10/2015
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA GETULIO VARGAS 1511, CENTRO — PIRAQUARA/PR 83301600

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Outros estabelecimentos 1 filial

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 2 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Auto de infração · 247449
Nome na fonte
MUNICIPIO DE PIRAQUARAPR
Processo
02017.003244/2001-80
Data
22/11/2001
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 300,00
Descrição
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBOREA EM AREA DE 160X15M, SITUADA NA AV.GETULIO VARGAS, S/N, ENTRE HOSPITAL SAN ULIA E CHÁCARA DE JAIR PIRES CAMARGO, COM FUNDOS PARA A RUA CRISTOLVAO COLOMBO.
Localidade
PIRAQUARA/PR
CNPJ na fonte
76.105.675/0001-67
Auto de infração · 247450
Nome na fonte
MUNICIPIO DE PIRAQUARAPR
Processo
02017.003436/2001-96
Data
22/11/2001
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.919,00
Descrição
Cortar pinheiro brasileiro (ARAUCARIA ANGUSTIFOLIA) sem autorização do Ibama.
Localidade
PIRAQUARA/PR
CNPJ na fonte
76.105.675/0001-67

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 7 registros

Contratos públicos atualizado até 05/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP7 contratos

7 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,00.

Doação de bens móveis ao Instituto de Previdência do Município de Piraquara.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · EPR-TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ
Contrato
321
Processo
00128287820258166000
Assinatura
26/09/2025
Vigência
01/10/2025 a 01/10/2025
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
76.105.675/0001-67
ver no PNCP
Doação de bens de informática para a Prefeitura Municipal de Piraquara/PR. (doc. 10945038).
Papel
Fornecedor principal
Órgão
PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · EPR-TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ
Contrato
54
Processo
01345155620248166000
Assinatura
18/03/2025
Vigência
27/03/2025 a 27/03/2025
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
76.105.675/0001-67
ver no PNCP
Doação de bens móveis à Prefeitura Municipal de Piraquara. 0136685-98.2024.8.16.6000
Papel
Fornecedor principal
Órgão
PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · EPR-TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ
Contrato
282
Processo
01366859820248166000
Assinatura
26/11/2024
Vigência
03/12/2024 a 03/12/2024
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
76.105.675/0001-67
ver no PNCP
Doação de bens móveis à Escola Municipal Cristiane Pampuch - Piraquara. 0041672-43.2022.8.16.6000.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · EPR-TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ
Contrato
83
Processo
00416724320228166000
Assinatura
21/03/2024
Vigência
28/03/2024 a 28/03/2024
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
76.105.675/0001-67
ver no PNCP
Doação de bens móveis à Prefeitura Municipal de Piraquara. 0104578-35.2023.8.16.6000
Papel
Fornecedor principal
Órgão
PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · EPR-TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ
Contrato
63
Processo
01045783520238166000
Assinatura
06/03/2024
Vigência
12/03/2024 a 12/03/2024
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
76.105.675/0001-67
ver no PNCP
Doação do veículo RENAULT/FLUENCE, Placa AUX-1553 para o Poder Executivo do Município de Piraquara - PR.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · EPR-TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ
Contrato
144
Processo
00379012320238166000
Assinatura
04/07/2023
Vigência
06/07/2023 a 06/07/2023
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
76.105.675/0001-67
ver no PNCP
Doação de bens de informática para uso na Escola Municipal de Educação Básica Cristiane Pampuch.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · EPR-TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ
Contrato
47
Processo
01370661420218166000
Assinatura
14/03/2023
Vigência
17/03/2023 a 17/03/2023
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
76.105.675/0001-67
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos 7 registros05/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 76.105.675/0002-48. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.