empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE CASCAVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL

Ativa matriz · situação desde 03/11/2005
Administração pública em geral CASCAVEL / PR

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade19/12/1974Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisMunicípio
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE CASCAVEL
Nome fantasia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Natureza jurídica
Município
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
19/12/1974
CNPJ
76.208.867/0001-07
Estabelecimento
Matriz · CASCAVEL/PR
Situação cadastral
AtivaDesde 03/11/2005
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA PARANA 5000, CENTRO — CASCAVEL/PR 85801000

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Outros estabelecimentos 6 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 5 registros

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 5 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Auto de infração · L535YJ5F
Nome na fonte
MUNICIPIO DE CASCAVEL
Processo
02017.002956/2024-78
Data
19/08/2024
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.000,00
Descrição
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CASCAVEL/PR
CNPJ na fonte
76.208.867/0001-07
Auto de infração · 9126027
Nome na fonte
MUNICIPIO DE CASCAVEL
Processo
02017.006507/2018-51
Data
29/10/2018
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 30.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CURITIBA/PR
CNPJ na fonte
76.208.867/0001-07
Auto de infração · 492982
Nome na fonte
MUNICIPIO DE CASCAVEL
Processo
02017.000769/2009-11
Data
14/04/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 173.500,00
Descrição
TER EM CATIVEIRO 86 ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO OBTIDA SEM IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL.
Localidade
CASCAVEL/PR
CNPJ na fonte
76.208.867/0001-07
Auto de infração · 492983
Nome na fonte
MUNICIPIO DE CASCAVEL
Processo
02017.000770/2009-45
Data
14/04/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.000,00
Descrição
Deixar, o Jardim Zoológico, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular:
Localidade
CASCAVEL/PR
CNPJ na fonte
76.208.867/0001-07
Auto de infração · 79123
Nome na fonte
MUNICIPIO DE CASCAVEL
Processo
02017.001652/1998-59
Data
06/07/1998
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.960,00
Descrição
DESMATE DE 0,95 HA. DE VEGETACAO NATIVA E CORTE DE 26 PINHEIROS DE ARAUCAIA PLANTADOS, EM DESACORDO COM A LICENCA DE INSTALACAO DE NR.1254/98 EXPEDIDA PELO IAP PARA ADEQUACAO DE ESTRADA RURAL.
Localidade
CASCAVEL/PR
CNPJ na fonte
76.208.867/0001-07

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 7 registros

Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP7 contratos

7 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 7.361.990,40.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TAXAS DE INSCRIÇÃO DA EQUIPE DO MUNICIPIO DE PALOTINA NO 6º PARANÁ COMBATE FASE ESTADUAL DE 2026, QUE SERÁ REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PALOTINA · Unidade administrativa
Contrato
621
Processo
89/2026
Assinatura
14/07/2026
Vigência
15/07/2026 a 15/05/2027
Valor global
R$ 2.200,00
CNPJ na fonte
76.208.867/0001-07
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE FÓRMULA INFANTIL DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE PACIENTES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VALOR ESTIMADO: R$ 16.356,00 (DEZESEIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS).
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PALOTINA · Unidade administrativa
Contrato
622
Processo
47/2026
Assinatura
14/07/2026
Vigência
15/07/2026 a 15/11/2026
Valor global
R$ 16.356,00
CNPJ na fonte
76.208.867/0001-07
ver no PNCP
PAGAMENTO DE TAXA REFERENTE A INSCRIÇÃO NO 38° JOJUPS – JOGOS DA JUVENTUDE DO PARANÁ – FASE ESTADUAL
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE MANDAGUARI · Unidade administrativa
Contrato
61
Processo
43
Assinatura
09/07/2026
Vigência
09/07/2026 a 09/07/2027
Valor global
R$ 400,00
CNPJ na fonte
76.208.867/0001-07
ver no PNCP
Contratualização de serviços ambulatorial e/ou hospitalar para atendimento de usuários do SUS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE · SESA-FUNSAUDE - Fundo Estadual de Saúde do Paraná - FUNSAUDE
Contrato
6782
Processo
42603
Assinatura
11/10/2024
Vigência
11/10/2024 a 11/10/2029
Valor global
R$ 7.059.676,00
CNPJ na fonte
76.208.867/0001-07
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE CESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DA ETNC - 0568 - PM DE CASCAVEL/PR, LOCALIZADO NO PAÇO MUNICIPAL, NA RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAIXA ECONOMICA FEDERAL · CEFOR
Contrato
7102
Processo
1110/2024
Assinatura
03/09/2024
Vigência
03/09/2024 a 02/12/2024
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
76.208.867/0001-07
ver no PNCP
Contratualização de serviços ambulatorial e/ou hospitalar para atendimento de usuários do SUS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE · SESA-FUNSAUDE - Fundo Estadual de Saúde do Paraná - FUNSAUDE
Contrato
5078
Processo
29538
Assinatura
21/06/2024
Vigência
21/06/2024 a 21/06/2029
Valor global
R$ 282.158,40
CNPJ na fonte
76.208.867/0001-07
ver no PNCP
Pretação de serviços para pagamento de taxa de Incrição em Jogos.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CURITIBA · SMELJ - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Contrato
19205
Processo
DS 42/2023
Assinatura
19/07/2023
Vigência
19/07/2023 a 19/07/2023
Valor global
R$ 1.200,00
CNPJ na fonte
76.208.867/0001-07
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 1 registro

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 76.208.867/0001-07. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 41 contrato não automático
Valor contratado R$ 12.032.575,10
Valor desembolsado R$ 10.255.163,84
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
17/06/2016
Local
CASCAVEL · PR
Valor contratado
R$ 3.556.618,00
Valor desembolsado
R$ 3.498.783,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT
Custo financeiro
TJLP
Juros
8,5%
Prazos
18 meses de carência · 78 meses de amortização
Setor
INFRA-ESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
Subsetor CNAE
OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS
Porte na fonte BNDES
GRANDE
Natureza na fonte BNDES
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
Área operacional
AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
Inovação
NÃO
Instituição financeira
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
CNPJ da instituição financeira
92816560000137
Situação
ATIVA
Documento na fonte
**.*08.867/0001-**
CNPJ vinculado
76.208.867/0001-07
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
17/06/2016
Local
CASCAVEL · PR
Valor contratado
R$ 2.845.294,00
Valor desembolsado
R$ 2.790.608,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
SELIC
Juros
6,7%
Prazos
18 meses de carência · 78 meses de amortização
Setor
INFRA-ESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
Subsetor CNAE
OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS
Porte na fonte BNDES
GRANDE
Natureza na fonte BNDES
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
Área operacional
AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
Inovação
NÃO
Instituição financeira
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
CNPJ da instituição financeira
92816560000137
Situação
ATIVA
Documento na fonte
**.*08.867/0001-**
CNPJ vinculado
76.208.867/0001-07
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
29/07/2010
Local
CASCAVEL · PR
Valor contratado
R$ 1.583.400,00
Valor desembolsado
R$ 1.583.400,00
Produto
BNDES FINAME · PROVIAS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
6 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subsetor CNAE
OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS
Porte na fonte BNDES
GRANDE
Natureza na fonte BNDES
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
Área operacional
AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
Inovação
NÃO
Instituição financeira
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ da instituição financeira
00000000000191
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*08.867/0001-**
CNPJ vinculado
76.208.867/0001-07
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
PROGRAMA DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E DAGESTAO DOS SETORES SOCIAIS BASICOS
Tipo
Não automática
Contrato
2281921
Contratação
30/06/2004
Local
CASCAVEL · PR
Valor contratado
R$ 4.047.263,10
Valor desembolsado
R$ 2.382.372,84
Produto
BNDES FINEM · BNDES PMAT
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TJLP
Juros
2,5%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subsetor CNAE
ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL
Porte na fonte BNDES
GRANDE
Natureza na fonte BNDES
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
Área operacional
AREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTAO PUBLICA
Inovação
NÃO
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
LIQUIDADO
Documento na fonte
76.208.867/0001-07
CNPJ vinculado
76.208.867/0001-07
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros29/09/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros29/09/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros29/09/2026
PNCPContratos públicos 7 registros04/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES 1 registro09/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.