empresa · pessoa jurídica

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA

Baixada filial · situação desde 01/04/2015
Construção de rodovias e ferrovias LAURO MULLER / SC

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 92.199.120,00R$ 92,2 miCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade28/04/2009Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores3 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 92.199.120,00
Início de atividade
28/04/2009
CNPJ
76.614.254/0003-23
Estabelecimento
Filial · LAURO MULLER/SC
Situação cadastral
BaixadaDesde 01/04/2015
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal4211101 — Construção de rodovias e ferrovias
CNAEs secundários (1)
  • 0810099 — Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado

Endereço e contato

EndereçoESTRADA GERAL DA ROCINHA DE BAIXO S/N KM 2, ROCINHA DE BAIXO — LAURO MULLER/SC 88880000
Telefone(48) 32433136

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
CASAVERDE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Estrangeiro Sócio — 28/09/2007
JOSE CARLOS PORTELLA NUNES Pessoa física Sócio-Administrador 71 a 80 anos 11/03/2004
LETICIA PORTELLA NUNES Pessoa física Administrador 41 a 50 anos 16/12/2024

Outros estabelecimentos 2 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 567
Valor total consolidado R$ 29.997.262,84
Em cobrança R$ 3.113.761,983 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 3.113.761,98Previdenciária R$ 5.546.798,96Não previdenciária R$ 21.336.701,90
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
9122301090307 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 31/07/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.903.067,67
9162302167345 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 31/07/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.702.964,43
FGSC201800216 FGTS Contribuições FGTS 26/04/2018 Em cobrança · ajuizada R$ 2.504.025,26
9162302167183 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 31/07/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 1.138.548,40
9142313306312 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 31/07/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 774.714,98
9122301090480 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 31/07/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 653.052,15
9172300677378 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 31/07/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 588.523,44
184632927 Previdenciária 04/02/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 583.718,17
181094630 Previdenciária 04/02/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 544.346,68
182462013 Previdenciária 04/02/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 543.471,07

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros

Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 3 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 1 registro

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 659483
Nome na fonte
SULCATARINENSE MIN ART CIM BRIT E CONT LTDA
Processo
02026.000179/2011-01
Data
26/01/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.500,00
Descrição
Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
Localidade
BIGUACU/SC
CNPJ na fonte
76.614.254/0001-61
Auto de infração · 449535
Nome na fonte
SULCATARINENSE MIN ART CIM BRIT E CONT LTDA
Processo
02026.002865/2008-11
Data
25/11/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 100.000,00
Descrição
Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
Localidade
BIGUACU/SC
CNPJ na fonte
76.614.254/0001-61
Auto de infração · 449534
Nome na fonte
SULCATARINENSE MIN ART CIM BRIT E CONT LTDA
Processo
02026.002866/2008-58
Data
21/11/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.000,00
Descrição
Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.
Localidade
BIGUACU/SC
CNPJ na fonte
76.614.254/0001-61
Termo de embargo · 456464
Nome na fonte
SULCATARINENSE - MIN. ART. CIM. BRIT. E CONT. LTDA
Processo
02026002866200858
Data
21/11/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
FICA EMBARGADA A ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE MINERAIS E O ATERRAMENTO DE 4.690,4 M² NO INTERIOR DA APA DO ANHATOMIRIM.
Localidade
Biguaçu/SC
CNPJ na fonte
76.614.254/0001-61

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 567 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros10/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros10/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros08/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros10/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros12/10/2026
CEACMTESem registros12/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros12/10/2026
EmbargosIbamaCom registros12/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros12/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros13/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 3,1 mi em cobrança Auto Ibama · 3 Embargo Ibama · 1
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 13/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 76.614.254/0003-23. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.