empresa · pessoa jurídica

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BALNEARIO PICARRAS

“APAE DE PICARRAS”

Ativa PNCP · 3 76.707.470/0001-51 matriz · desde 09/12/2022

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaAssociação Privada
PorteDemais
Início de atividade15/05/1991
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal9430800 — Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CNAEs secundários (2)
  • 9493600 — Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
  • 9499500 — Atividades associativas não especificadas anteriormente

Endereço e contato

EndereçoRUA DAS AZALEIAS 20, NOSSA SENHORA DA PAZ — BALNEARIO DE PICARRAS/SC 88380000
Telefone(47) 33454521

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 14/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP3 contratos

3 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 272.108,37.

REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O REPASSE DE RECURSOS À APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS), VISANDO APOIAR SUAS ATIVIDADES E PROJETOS VOLTADOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL E O BEM-ESTAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O REPASSE TEM COMO FINALIDADE FORNECER SUPORTE FINANCEIRO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS, TERAPÊUTICAS, DE CAPACITAÇÃO E DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO FÍSICO E EMOCIONAL DOS BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS PELA APAE, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contrato
34
Processo
26/2025
Assinatura
18/11/2025
Vigência
18/11/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 7.295,31
CNPJ na fonte
76.707.470/0001-51
ver no PNCP
TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA) DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO(S) VOLTADOS AO ATENDIMENTO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E  ADOLESCENTES, BEM COMO À FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE · FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Contrato
05
Processo
1/2025
Assinatura
17/11/2025
Vigência
17/11/2025 a 17/11/2026
Valor global
R$ 33.336,06
CNPJ na fonte
76.707.470/0001-51
ver no PNCP
CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENDIMENTO À DEMANDA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, COM ABRANGÊNCIA AOS PACIENTES DO SUS NO PROCEDIMENTO 03.01.07.007-5 - ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE EM REABILITAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contrato
34
Processo
34/2024
Assinatura
29/11/2024
Vigência
29/11/2024 a 29/11/2025
Valor global
R$ 231.477,00
CNPJ na fonte
76.707.470/0001-51
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 76.707.470/0001-51. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
GILSON LEODORIO DAL RI PF Presidente 51 a 60 anos 05/01/2023

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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