empresa · pessoa jurídica

DECIO PACHECO CONSTRUCOES

RODEC CONSTRUCOES

Inapta filial · situação desde 01/10/2026
Construção de rodovias e ferrovias PAINEL / SC

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES

Capital socialR$ 8.000.000,00R$ 8 miCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade26/01/2016Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisEmpresário (Individual)
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
DECIO PACHECO CONSTRUCOES
Nome fantasia
RODEC CONSTRUCOES
Natureza jurídica
Empresário (Individual)
Capital social
R$ 8.000.000,00
Início de atividade
26/01/2016
CNPJ
76.986.702/0002-39
Estabelecimento
Filial · PAINEL/SC
Situação cadastral
InaptaDesde 01/10/2026
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal4211101 — Construção de rodovias e ferrovias
CNAEs secundários (13)
  • 4120400 — Construção de edifícios
  • 4212000 — Construção de obras de arte especiais
  • 4222701 — Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
  • 5223100 — Estacionamento de veículos
  • 1921700 — Fabricação de produtos do refino de petróleo
  • 4321500 — Instalação e manutenção elétrica
  • 7820500 — Locação de mão-de-obra temporária
  • 4221903 — Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
  • 4399103 — Obras de alvenaria
  • 4313400 — Obras de terraplenagem
  • 4213800 — Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
  • 4211102 — Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
  • 7112000 — Serviços de engenharia

Endereço e contato

EndereçoRODOVIA SC 114 S/N KM 252 MAIS 260 METROS, PAINEL RURAL — PAINEL/SC 88543000
Telefone(42) 35220316

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Outros estabelecimentos 1 filial

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 152
Valor total consolidado R$ 7.100.729,56
Em cobrança R$ 7.100.729,56152 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 417.188,59Previdenciária R$ 1.753.353,28Não previdenciária R$ 4.930.187,69
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
9022001217941 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 11/05/2020 Em cobrança · ajuizada R$ 1.202.158,42
9062002901144 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 11/05/2020 Em cobrança · ajuizada R$ 526.132,52
FGPR202201723 FGTS Contribuições FGTS 30/05/2022 Em cobrança · ajuizada R$ 385.364,22
9061902894022 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 31/05/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 384.443,52
9022101634730 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 12/07/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 349.841,86
135082633 Previdenciária 13/03/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 270.266,23
9021901549110 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 31/05/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 260.168,49
9021901816924 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 12/07/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 239.590,50
141426250 Previdenciária 27/03/2018 Em cobrança · ajuizada R$ 227.601,56
9061903422736 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 12/07/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 199.500,03

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 152 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros19/10/2026
CEACMTESem registros19/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros19/10/2026
EmbargosIbamaSem registros19/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros19/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros19/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 7,1 mi em cobrança
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 19/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 76.986.702/0002-39. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.