empresa · pessoa jurídica

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPURA - APAE DE JAPURA

ESCOLA PAULO FREIRE - EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAM

Ativa matriz · situação desde 28/07/1998
Atividades de associações de defesa de direitos sociais JAPURA / PR

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade08/05/1989Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisAssociação Privada
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPURA - APAE DE JAPURA
Nome fantasia
ESCOLA PAULO FREIRE - EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAM
Natureza jurídica
Associação Privada
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
08/05/1989
CNPJ
80.615.800/0001-56
Estabelecimento
Matriz · JAPURA/PR
Situação cadastral
AtivaDesde 28/07/1998
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal9430800 — Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CNAEs secundários (5)
  • 8511200 — Educação infantil - creche
  • 8512100 — Educação infantil - pré-escola
  • 8513900 — Ensino fundamental
  • 9493600 — Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
  • 9499500 — Atividades associativas não especificadas anteriormente

Endereço e contato

EndereçoRUA MARINGA 14 JARDIM MORADA DO SOL, SEDE — JAPURA/PR 87225000
Telefone(44) 36351171

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
CLAUDINEI RIGO Pessoa física Presidente 51 a 60 anos 11/12/2025
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 1
Valor total consolidado R$ 106.241,74
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 106.241,74
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
556315448 Previdenciária 15/10/1998 Suspenso por decisão judicial · ajuizada R$ 106.241,74

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 7 registros

Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP7 contratos

7 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.290.957,01.

TERMO DE COLABORAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE JAPURÁ/PR, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPURÁ/PR - APAE, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO À EXECUÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO ATENDIMENTO, À PROMOÇÃO E À DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE JAPURA · SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL
Contrato
150
Processo
150
Assinatura
05/10/2026
Vigência
05/10/2026 a 04/10/2027
Valor global
R$ 147.916,29
CNPJ na fonte
80.615.800/0001-56
ver no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE CUSTEIO PROVENIENTES DE 02 (DUAS) EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS, DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE AO ATENDIMENTO DA APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPURA-PR.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE JAPURA · SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL
Contrato
165
Processo
165
Assinatura
17/12/2025
Vigência
17/12/2025 a 16/12/2026
Valor global
R$ 153.890,00
CNPJ na fonte
80.615.800/0001-56
ver no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A APAE - ENTIDADE FILANTROPICA, SEM FINS LUCRATIVOS, DE RECONHECIDA UTILIDADE PUBLICA, SENDO A UNICA INSTITUICAO NO MUNICIPIO APTA A OFERTAR ESSE TIPO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM DEFICIENCIA, CONFORME CENSO ESCOLAR DE 2025 DE ACORDO COM O ART. 30 DA LEI FEDERAL No 13.303/2016
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE JAPURA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Contrato
133
Processo
133
Assinatura
24/09/2025
Vigência
24/09/2025 a 23/09/2026
Valor global
R$ 232.172,72
CNPJ na fonte
80.615.800/0001-56
ver no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A APAE (ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPURA) PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES E ESTRUTURA DA ESCOLA DE EDUCACAO ESPECIAL POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, sendo:
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE JAPURA · SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL
Contrato
62
Processo
62
Assinatura
13/06/2025
Vigência
13/06/2025 a 12/06/2026
Valor global
R$ 83.000,00
CNPJ na fonte
80.615.800/0001-56
ver no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEB A APAE (ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPURA-PR) PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES E ESTRUTURA DA ESCOLA DE EDUCACAO ESPECIAL POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE JAPURA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Contrato
175
Processo
175
Assinatura
25/09/2024
Vigência
25/09/2024 a 24/09/2025
Valor global
R$ 173.489,00
CNPJ na fonte
80.615.800/0001-56
ver no PNCP
TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL (APAE) - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPURA QUE OFERECE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS COM DEFICIENCIA INTELECTUAL, MULTIPLA (DEFICIENCIA INTELECTUAL ASSOCIADA A OUTRA DEFICIENCIA) E/OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO (ASSOCIADO A DEFICIENCIA INTELECTUAL), QUE NECESSITAM DE APOIO PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES E ESTRUTURA DA ESCOLA DE EDUCACAO ESPECIAL POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE JAPURA · SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL
Contrato
80
Processo
80
Assinatura
14/06/2024
Vigência
14/06/2024 a 13/06/2025
Valor global
R$ 54.350,00
CNPJ na fonte
80.615.800/0001-56
ver no PNCP
Contratualização de serviços ambulatorial e/ou hospitalar para atendimento de usuários do SUS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE · SESA-FUNSAUDE - Fundo Estadual de Saúde do Paraná - FUNSAUDE
Contrato
4377
Processo
25234
Assinatura
23/05/2024
Vigência
23/05/2024 a 23/05/2029
Valor global
R$ 446.139,00
CNPJ na fonte
80.615.800/0001-56
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 1 registro2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros14/10/2026
EmbargosIbamaSem registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos 7 registros16/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 80.615.800/0001-56. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.