empresa · pessoa jurídica
AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP
COMCAP
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP
- Nome fantasia
- COMCAP
- Natureza jurídica
- Autarquia Municipal
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 01/02/1972
- CNPJ
- 82.511.825/0001-35
- Estabelecimento
- Matriz · FLORIANOPOLIS/SC
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 3812200 — Coleta de resíduos perigosos
- 3821100 — Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
- 3839401 — Usinas de compostagem
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 6 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 483327263 | Previdenciária | 16/08/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 30.638.096,50 | |
| 459538675 | Previdenciária | 15/08/2014 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 21.373.353,76 | |
| 131805240 | Previdenciária | 27/11/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 20.815.009,00 | |
| 124660142 | Previdenciária | 16/01/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 19.460.048,86 | |
| 556474260 | Previdenciária | 10/12/1998 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 18.939.410,28 | |
| 128997443 | Previdenciária | 30/07/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 18.534.269,22 | |
| 133575306 | Previdenciária | 28/01/2017 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 6.032.459,78 | |
| 557276276 | Previdenciária | 04/11/1998 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 5.723.606,59 | |
| 9161700003905 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 06/01/2017 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 5.132.962,59 |
| 485654113 | Previdenciária | 07/11/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.577.075,63 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 1 registro
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL COMCAP
- Processo
- 02026.005427/1999-36
- Data
- 04/01/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500,00
- Descrição
- IMPLANTAR ATERRO INERJE AS MARGENS DA SC 401 SACO GRANDE ENTORNO DA ESEC/CARIJOS.
- Localidade
- FLORIANOPOLIS/SC
- CNPJ na fonte
- 82.511.825/0001-35
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 10/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.