empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE LAGES

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LAGES

Ativa matriz · situação desde 03/11/2005
Administração pública em geral LAGES / SC

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade23/12/1974Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisMunicípio
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE LAGES
Nome fantasia
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LAGES
Natureza jurídica
Município
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
23/12/1974
CNPJ
82.777.301/0001-90
Estabelecimento
Matriz · LAGES/SC
Situação cadastral
AtivaDesde 03/11/2005
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA BENJAMIN CONSTANT 13 PREFEITURA MUNICIP, CENTRO — LAGES/SC 88501900

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Outros estabelecimentos 13 filiais ver todas

e mais 1 estabelecimentos.

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 4
Valor total consolidado R$ 14.193.017,99
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 10.631.102,52Não previdenciária R$ 3.561.915,47
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
FGSC201100082 FGTS Contribuições FGTS 24/02/2011 Garantia · ajuizada R$ 10.490.629,62
9151200009419 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 10/01/2012 Garantia · ajuizada R$ 3.044.142,40
9151200009338 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 10/01/2012 Garantia · ajuizada R$ 517.773,07
CSSC201100083 FGTS Contribuições LC110 (FGTS) 24/02/2011 Garantia · ajuizada R$ 140.472,90

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 1 registro

Contratos públicos atualizado até 09/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP1 contrato

1 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 628,17.

Despesa relativa à taxa de prevenção contra sinistro, incêndio e pânico, do Fórum de Lages, referente ao exercício de 2025.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO
Contrato
2025NE000385
Processo
6875/2025
Assinatura
29/05/2025
Vigência
30/05/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 628,17
CNPJ na fonte
82.777.301/0001-90
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 1 registro

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 82.777.301/0001-90. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 31 contrato não automático
Valor contratado R$ 8.251.536,00
Valor desembolsado R$ 7.972.430,53
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
16/12/2014
Local
LAGES · SC
Valor contratado
R$ 5.123.622,00
Valor desembolsado
R$ 4.687.462,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · BNDES PMAT AUTOMÁTICO
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subsetor CNAE
ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL
Porte na fonte BNDES
GRANDE
Natureza na fonte BNDES
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
Área operacional
AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
Inovação
NÃO
Instituição financeira
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ da instituição financeira
00360305000104
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*77.301/0001-**
CNPJ vinculado
82.777.301/0001-90
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
26/06/2008
Local
LAGES · SC
Valor contratado
R$ 582.750,00
Valor desembolsado
R$ 582.750,00
Produto
BNDES FINAME · PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
3 meses de carência · 65 meses de amortização
Setor
INFRA-ESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Subsetor CNAE
TRANSPORTE ESCOLAR
Porte na fonte BNDES
GRANDE
Natureza na fonte BNDES
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
Área operacional
AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
Inovação
NÃO
Instituição financeira
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ da instituição financeira
00360305000104
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*77.301/0001-**
CNPJ vinculado
82.777.301/0001-90
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
PROGRAMA DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E DA GESTAO DOS SETORES SOCIAS BASICOS
Tipo
Não automática
Contrato
1255071
Contratação
03/06/2002
Local
LAGES · SC
Valor contratado
R$ 2.545.164,00
Valor desembolsado
R$ 2.702.218,53
Produto
BNDES FINEM · BNDES PMAT
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TJLP
Juros
2,5%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subsetor CNAE
ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL
Porte na fonte BNDES
GRANDE
Natureza na fonte BNDES
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
Área operacional
AREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTAO PUBLICA
Inovação
NÃO
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
LIQUIDADO
Documento na fonte
82.777.301/0001-90
CNPJ vinculado
82.777.301/0001-90
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 4 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos 1 registro09/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES 1 registro10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.