empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE SAO JOSE
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE SAO JOSE
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 13/12/1974
- CNPJ
- 82.892.274/0001-05
- Estabelecimento
- Matriz · SAO JOSE/SC
- Situação cadastral
- AtivaDesde 24/05/2003
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 4 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGSC202302134 | FGTS | Contribuições FGTS | 04/08/2023 | Em cobrança | R$ 23.589.718,40 |
| 9142000022331 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 17/01/2020 | Suspenso por decisão judicial | R$ 9.566.110,93 |
| 9142000022250 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 17/01/2020 | Suspenso por decisão judicial | R$ 7.858.805,44 |
| 352427906 | Previdenciária | 21/07/2013 | Benefício Fiscal | R$ 3.146.435,13 | |
| 9142000022170 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 17/01/2020 | Suspenso por decisão judicial | R$ 2.813.094,64 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 16 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
- Processo
- 02026.003467/2026-96
- Data
- 22/05/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 150.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO JOSE/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.274/0001-05
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
- Processo
- 02001.003221/2026-01
- Data
- 28/01/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.100,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO JOSE/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.274/0001-05
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
- Processo
- 02001.042727/2025-46
- Data
- 12/12/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BRASILIA/DF
- CNPJ na fonte
- 82.892.274/0001-05
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
- Data
- 11/12/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 110.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BRASILIA/DF
- CNPJ na fonte
- 82.892.274/0001-05
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
- Processo
- 02026.004899/2025-33
- Data
- 03/12/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO JOSE/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.274/0001-05
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
- Processo
- 02026.002645/2021-57
- Data
- 02/12/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 31.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO JOSE/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.274/0001-05
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
- Processo
- 02026.002644/2021-11
- Data
- 02/12/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 630.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO JOSE/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.274/0001-05
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
- Processo
- 02001.114313/2017-16
- Data
- 01/08/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.300,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO JOSE/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.274/0001-05
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
- Processo
- 02001.114282/2017-01
- Data
- 28/07/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO JOSE/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.274/0001-05
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
- Processo
- 02001.002425/2016-44
- Data
- 04/05/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BRASILIA/DF
- CNPJ na fonte
- 82.892.274/0001-05
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 16 registros.
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 3 registros
Contratos públicos atualizado até 11/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
3 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 35.877,03.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
- Contrato
- 2026NE000092
- Processo
- 21050.002666/2022-09
- Assinatura
- 31/03/2026
- Vigência
- 31/03/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 16.669,25
- CNPJ na fonte
- 82.892.274/0001-05
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
- Contrato
- 2026NE000091
- Processo
- 21050.002666/2022-09
- Assinatura
- 30/03/2026
- Vigência
- 30/03/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 16.669,25
- CNPJ na fonte
- 82.892.274/0001-05
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO
- Contrato
- 2025NE000236
- Processo
- CD-2569/2025
- Assinatura
- 11/03/2025
- Vigência
- 11/03/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 2.538,53
- CNPJ na fonte
- 82.892.274/0001-05
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 1 registro
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 28/10/2011
- Local
- SAO JOSE · SC
- Valor contratado
- R$ 2.721.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 2.721.000,00
- Produto
- BNDES FINAME · PROVIAS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 6 meses de carência · 48 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CNPJ da instituição financeira
- 00360305000104
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*92.274/0001-**
- CNPJ vinculado
- 82.892.274/0001-05
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 4218121
- Contratação
- 02/07/2004
- Local
- SAO JOSE · SC
- Valor contratado
- R$ 1.118.610,00
- Valor desembolsado
- R$ 441.000,00
- Produto
- BNDES FINEM · BNDES PMAT
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 3,5%
- Prazos
- 24 meses de carência · 72 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTAO PUBLICA
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
- CNPJ da instituição financeira
- 92816560000137
- Garantia
- DEFINIDA PELO AGENTE FINANCEIRO
- Situação
- LIQUIDADO
- Documento na fonte
- 82.892.274/0001-05
- CNPJ vinculado
- 82.892.274/0001-05
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.