empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE PALHOCA
PALHOCA PREF GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE PALHOCA
- Nome fantasia
- PALHOCA PREF GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 13/12/1974
- CNPJ
- 82.892.316/0001-08
- Estabelecimento
- Matriz · PALHOCA/SC
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 2 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGSC202500896 | FGTS | Contribuições FGTS | 25/03/2025 | Em cobrança | R$ 24.682.027,90 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 7 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE PALHOÇA
- Processo
- 02026.001009/2011-36
- Data
- 22/06/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PALHOCA/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.316/0001-08
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE PALHOÇA
- Processo
- 02026.000303/2011-21
- Data
- 21/02/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PALHOCA/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.316/0001-08
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE PALHOÇA
- Processo
- 02026.002445/1999-10
- Data
- 05/08/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.960,00
- Descrição
- SUPREÇÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL REALIZAR ATERRO PARA CONSTRUÇÃO.
- Localidade
- PALHOCA/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.316/0001-08
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE PALHOÇA
- Processo
- 02026.001456/1999-92
- Data
- 04/05/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.960,00
- Descrição
- SUPRIR VEGETACAO NATURAL,REALIZAR ATERRO E CONSTRUCAO DE GALPOES EM AREA DE RESERVA BIOLOGICA, NA LOCALIDADE DA PRAIA DA PINHEIRA.
- Localidade
- PALHOCA/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.316/0001-08
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE PALHOÇA
- Processo
- 02026.000109/1999-33
- Data
- 12/01/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- PALHOCA/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.316/0001-08
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE PALHOÇA
- Processo
- 02026.000108/1999-71
- Data
- 12/01/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- PALHOCA/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.316/0001-08
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE PALHOÇA
- Processo
- 02026001009201136
- Data
- 22/06/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada qualquer obra a ser executada na Av.Nova Aurora sem a devida apresentação das autorizações ou licenças dos órgãos ambientais competentes.
- Localidade
- Palhoça/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.316/0001-08
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 8 registros
Contratos públicos atualizado até 11/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
8 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 30.749,63.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
- Contrato
- 2026NE000151
- Processo
- 21050.003022/2026-53
- Assinatura
- 18/06/2026
- Vigência
- 18/06/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 1.000,00
- CNPJ na fonte
- 82.892.316/0001-08
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL · CEFOR
- Contrato
- 2468
- Processo
- 186/2025
- Assinatura
- 12/03/2025
- Vigência
- 12/03/2025 a 29/12/2029
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 82.892.316/0001-08
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SC
- Contrato
- 2025NE000024
- Processo
- 08666.079397/2024-26
- Assinatura
- 30/12/2024
- Vigência
- 01/01/2025 a 01/01/2030
- Valor global
- R$ 1.829,16
- CNPJ na fonte
- 82.892.316/0001-08
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - INTERIOR SUL
- Contrato
- 00007
- Processo
- 25065.000733/2024-04
- Assinatura
- 13/08/2024
- Vigência
- 13/08/2024 a 13/08/2029
- Valor global
- R$ 17.520,47
- CNPJ na fonte
- 82.892.316/0001-08
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA · Unidade Administrativa
- Contrato
- 000046
- Processo
- DPE 00000809/2024
- Assinatura
- 25/07/2024
- Vigência
- 25/07/2024 a 12/06/2029
- Valor global
- R$ 1.500,00
- CNPJ na fonte
- 82.892.316/0001-08
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
- Contrato
- 2024NE000714
- Processo
- 8.081/2024
- Assinatura
- 03/07/2024
- Vigência
- 03/07/2024 a 03/07/2034
- Valor global
- R$ 3.300,00
- CNPJ na fonte
- 82.892.316/0001-08
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL
- Contrato
- 00048
- Processo
- 35014.043409/2024-21
- Assinatura
- 02/07/2024
- Vigência
- 02/07/2024 a 02/07/2029
- Valor global
- R$ 3.600,00
- CNPJ na fonte
- 82.892.316/0001-08
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
- Contrato
- 2024NE000550
- Processo
- 1.383/2024
- Assinatura
- 29/04/2024
- Vigência
- 29/04/2024 a 29/04/2034
- Valor global
- R$ 2.000,00
- CNPJ na fonte
- 82.892.316/0001-08
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 0 registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 22/12/2009
- Local
- PALHOCA · SC
- Valor contratado
- R$ 2.675.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 2.675.000,00
- Produto
- BNDES FINAME · PROVIAS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 6 meses de carência · 48 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
- CNPJ da instituição financeira
- 92816560000137
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*92.316/0001-**
- CNPJ vinculado
- 82.892.316/0001-08
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.