empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS
GOVERNADOR CELSO RAMOS PREF GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS
- Nome fantasia
- GOVERNADOR CELSO RAMOS PREF GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 13/12/1974
- CNPJ
- 82.892.373/0001-89
- Estabelecimento
- Matriz · GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC
- Situação cadastral
- AtivaDesde 02/07/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGSC202302046 | FGTS | Contribuições FGTS | 22/06/2023 | Em cobrança | R$ 5.540.741,13 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 15 registros
Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE GOV CELSO RAMOS
- Processo
- 02026.000349/2013-10
- Data
- 14/03/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.373/0001-89
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE GOV CELSO RAMOS
- Processo
- 02026.000130/2009-26
- Data
- 06/01/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.373/0001-89
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE GOV CELSO RAMOS
- Processo
- 02026.003352/2005-77
- Data
- 01/08/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- executar extração de residuos minerais (saibro) SEM COMPETENTE LICENÇA EM UMA AREA DE 8.175 M 2
- Localidade
- GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.373/0001-89
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE GOV CELSO RAMOS
- Processo
- 02026.006816/2004-16
- Data
- 29/11/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.500,00
- Descrição
- EXTRAIR RECURSOS MINERAIS SAIBRO E ARGILA DESACORDO COM LICENÇA DE OPERAÇÃO
- Localidade
- GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.373/0001-89
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE GOV CELSO RAMOS
- Processo
- 02026.000789/2003-97
- Data
- 21/02/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.373/0001-89
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE GOV CELSO RAMOS
- Processo
- 02026.006073/2002-12
- Data
- 26/08/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.373/0001-89
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE GOV CELSO RAMOS
- Processo
- 02026.006072/2002-78
- Data
- 26/08/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.500,00
- Descrição
- EXTRAÇAO DE AREIA/SAIBRO NA APA DO ANHATOMIRIM, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇAO AMBIENTAL, EM SUBSTITUIÇAO AO AI Nº 259987-D
- Localidade
- GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.373/0001-89
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE GOV CELSO RAMOS
- Processo
- 02026.000147/2002-15
- Data
- 15/01/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.500,00
- Descrição
- Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente.
- Localidade
- GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.373/0001-89
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE GOV CELSO RAMOS
- Processo
- 02026.001859/1999-69
- Data
- 16/06/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- CONSTRUCAO DE UM GALPAO DE ALVENARIA NA LOCALIDADE DE GANCHOS DO MEIO, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE.
- Localidade
- GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.373/0001-89
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE GOV CELSO RAMOS
- Processo
- 02026.003910/1998-12
- Data
- 03/12/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- PERMITIR A CONSTRUCAO DE ALVENARIA NA MARGEM DE UM CURSO D'AGUA EM AREA DE APP.
- Localidade
- GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.373/0001-89
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 13 registros.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE GOV CELSO RAMOS
- Processo
- 02026000130200926
- Data
- 06/01/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 7.9337
- Descrição
- Fica embargado os trabalhos Rodoviários e terra Plenagem, Pavimentação Asfalticas, drenagen,Sinalizão e Obras Complementaresda estrada da Armação,Nós Trchos Areas de Baixa ao Morro da Armação e Morro Da Armação A fazenda da armação(SC-409)
- Localidade
- Governador Celso Ramos/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.373/0001-89
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE GOV CELSO RAMOS
- Processo
- 02026000130200926
- Data
- 06/01/2009
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Descrição
- Fica embargado os trabalhos Rodoviários e terra Plenagem, Pavimentação Asfalticas, drenagen,Sinalizão e Obras Complementaresda estrada da Armação,Nós Trchos Areas de Baixa ao Morro da Armação e Morro Da Armação A fazenda da armação(SC-409)
- Localidade
- Governador Celso Ramos/SC
- CNPJ na fonte
- 82.892.373/0001-89
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 16/10/2026 · 19/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 20/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.