empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE CHAPECO

“PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECO”

Ativa PNCP · 2 BNDES · 4 Auto Ibama · 4 83.021.808/0001-82 matriz · desde 03/11/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade23/12/1974
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA GETULIO DORNELES VARGAS - S 957 957 LETRA S, CENTRO — CHAPECO/SC 89812900
Telefone(49) 33218474

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 4 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 348118
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECO
Processo
02026.000824/2006-11
Data
13/02/2006
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.500,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CHAPECO/SC
CNPJ na fonte
83.021.808/0001-82
Auto de infração · 257958
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECO
Processo
02026.003789/1999-56
Data
29/07/1999
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.400,00
Descrição
POR CORTAR 04 ARAUCARIA EM AREA DE APP.
Localidade
CHAPECO/SC
CNPJ na fonte
83.021.808/0001-82
Auto de infração · 18067
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECO
Processo
02026.000190/1999-51
Data
13/01/1999
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
POR CAUZAR POLUICAO AO MEIO AMBIENTE, USO DE QUEIMADA DE LIXO TRAZENDO DANOS A SAUDE DA POPULACAO DE CHAPECO.
Localidade
CHAPECO/SC
CNPJ na fonte
83.021.808/0001-82
Auto de infração · 18066
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECO
Processo
02026.000191/1999-14
Data
13/01/1999
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.960,00
Descrição
POR CAUSAR POLUICAO AFETANDO AO MEIO AMBIENTE USO DE QUEIMADA DE LIXO.
Localidade
CHAPECO/SC
CNPJ na fonte
83.021.808/0001-82

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 02/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP2 contratos

2 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 5.271,28.

Pagamento da taxa de prevenção contra sinistro, incêndio e pânico do Fórum de Chapecó, referente ao exercício de 2025
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO
Contrato
295
Processo
4619/2025
Assinatura
11/04/2025
Vigência
11/04/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 1.672,71
CNPJ na fonte
83.021.808/0001-82
ver no PNCP
Despesa relativa à taxa de coleta de lixo para o Fórum Trabalhista de Chapecó.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO
Contrato
284
Processo
4107/2025
Assinatura
03/04/2025
Vigência
03/04/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 3.598,57
CNPJ na fonte
83.021.808/0001-82
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 83.021.808/0001-82. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 42 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 8.191.852,00
Valor desembolsado R$ 8.533.418,60
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
31/12/2007
Local
CHAPECO · SC
Valor contratado
R$ 188.120,00
Valor desembolsado
R$ 188.120,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · OUTROS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
0 meses de carência · 24 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO DO BRASIL SA
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*21.808/0001-**
CNPJ vinculado
83.021.808/0001-82
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
24/07/2007
Local
CHAPECO · SC
Valor contratado
R$ 1.880.392,00
Valor desembolsado
R$ 1.880.392,00
Produto
BNDES FINAME · PROVIAS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
6 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO DO BRASIL SA
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*21.808/0001-**
CNPJ vinculado
83.021.808/0001-82
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, REMEDIACAO DO "LIXAO" E AMPLIACAO DO ATERRO SANITARIO E CONSTRUCAO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL.
Tipo
Não automática
Contrato
4242921
Contratação
02/07/2004
Local
CHAPECO · SC
Valor contratado
R$ 3.742.500,00
Valor desembolsado
R$ 3.920.078,18
Produto
BNDES FINEM · OUTROS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS VINCULADOS - FAT DEPÓSITOS ESPECIAIS
Custo financeiro
TJLP
Juros
3,5%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
INFRAESTRUTURA · SERV. UTILIDADE PÚBLICA
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
LIQUIDADO
Documento na fonte
83.021.808/0001-82
CNPJ vinculado
83.021.808/0001-82
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
PROGRAMA DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E DAGESTAO DOS SETORES SOCIAIS BASICOS.
Tipo
Não automática
Contrato
3263621
Contratação
09/06/2004
Local
CHAPECO · SC
Valor contratado
R$ 2.380.840,00
Valor desembolsado
R$ 2.544.828,42
Produto
BNDES FINEM · BNDES PMAT
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TJLP
Juros
2,5%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
LIQUIDADO
Documento na fonte
83.021.808/0001-82
CNPJ vinculado
83.021.808/0001-82
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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