empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS
MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS - PREFEITURA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS
- Nome fantasia
- MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS - PREFEITURA
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 20/12/1974
- CNPJ
- 83.102.335/0001-48
- Estabelecimento
- Matriz · BALNEARIO DE PICARRAS/SC
- Situação cadastral
- AtivaDesde 12/03/2004
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGSC202302135 | FGTS | Contribuições FGTS | 07/08/2023 | Em cobrança | R$ 9.959.395,04 |
| FGSC202000241 | FGTS | Contribuições FGTS | 10/03/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.419.075,58 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 26/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE BALNEÁRIO PICARRAS PREFEITURA
- Processo
- 02026.001434/1999-50
- Data
- 04/05/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.318,72
- Descrição
- POR DESCUMPRIR O EMBARGO Nª 138895-A, ABERTURA DE ESTRADA E ALTERANDO AS CARACTERISTICAS DA ZONA.
- Localidade
- BALNEARIO PICARRAS/SC
- CNPJ na fonte
- 83.102.335/0001-48
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE BALNEÁRIO PICARRAS PREFEITURA
- Processo
- 02026.000936/1996-20
- Data
- 07/03/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.318,72
- Descrição
- Transportar produtos e sub-produtos florestais sem cobertura de guia florestal.
- Localidade
- BALNEARIO PICARRAS/SC
- CNPJ na fonte
- 83.102.335/0001-48
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 0 registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 03/03/2020
- Local
- BALNEARIO DE PICARRAS · SC
- Valor contratado
- R$ 12.943.250,00
- Valor desembolsado
- R$ 9.943.250,00
- Produto
- BNDES AUTOMÁTICO · EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT
- Custo financeiro
- TLP
- Juros
- 6,43%
- Prazos
- 24 meses de carência · 216 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
- CNPJ da instituição financeira
- 92816560000137
- Situação
- ATIVA
- Documento na fonte
- **.*02.335/0001-**
- CNPJ vinculado
- 83.102.335/0001-48
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 29/07/2016
- Local
- BALNEARIO DE PICARRAS · SC
- Valor contratado
- R$ 391.841,00
- Valor desembolsado
- R$ 323.808,00
- Produto
- BNDES AUTOMÁTICO · INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
- Custo financeiro
- SELIC
- Juros
- 6,2%
- Prazos
- 12 meses de carência · 48 meses de amortização
- Setor
- INFRA-ESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
- Subsetor CNAE
- OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
- CNPJ da instituição financeira
- 92816560000137
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*02.335/0001-**
- CNPJ vinculado
- 83.102.335/0001-48
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 29/07/2016
- Local
- BALNEARIO DE PICARRAS · SC
- Valor contratado
- R$ 489.803,00
- Valor desembolsado
- R$ 404.760,00
- Produto
- BNDES AUTOMÁTICO · INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 8%
- Prazos
- 12 meses de carência · 48 meses de amortização
- Setor
- INFRA-ESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
- Subsetor CNAE
- OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
- CNPJ da instituição financeira
- 92816560000137
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*02.335/0001-**
- CNPJ vinculado
- 83.102.335/0001-48
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 08/12/2009
- Local
- BALNEARIO DE PICARRAS · SC
- Valor contratado
- R$ 1.250.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 1.250.000,00
- Produto
- BNDES FINAME · PROVIAS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS VINCULADOS - FAT DEPÓSITOS ESPECIAIS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 6 meses de carência · 48 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO DO BRASIL SA
- CNPJ da instituição financeira
- 00000000000191
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*02.335/0001-**
- CNPJ vinculado
- 83.102.335/0001-48
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 23/10/2026 · 26/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 26/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 26/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 31/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.