empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

“JARAGUA DO SUL PREF GABINETE DO PREFEITO”

Ativa PNCP · 1 BNDES · 13 Auto Ibama · 4 83.102.459/0001-23 matriz · desde 03/11/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade20/12/1974
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA WALTER MARQUARDT 1111 PREDIO, BARRA DO RIO MOLHA — JARAGUA DO SUL/SC 89259700
Telefone(047) 3728000

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 4 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 159539
Nome na fonte
MUN DE JARAGUA DO SUL
Processo
02026.001252/1997-81
Data
09/04/1997
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 0,01
Descrição
Industrializar sob qualquer forma especimes da flora e da fauna silvestre, seus produtos e sub-produtos sem o previo registro.
Localidade
JARAGUA DO SUL/SC
CNPJ na fonte
83.102.459/0001-23
Auto de infração · 159538
Nome na fonte
MUN DE JARAGUA DO SUL
Processo
02026.001251/1997-18
Data
09/04/1997
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 13.000,00
Descrição
Desmatar, causar morte, suprimir especies de qualquer formacao vegetal, sem a previa autorizacao.
Localidade
JARAGUA DO SUL/SC
CNPJ na fonte
83.102.459/0001-23
Auto de infração · 159536
Nome na fonte
MUN DE JARAGUA DO SUL
Processo
02026.001249/1997-76
Data
09/04/1997
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 12.000,00
Descrição
Utilizar, perseguir, destruir, cacar ou apanhar animais da fauna silvestre.
Localidade
JARAGUA DO SUL/SC
CNPJ na fonte
83.102.459/0001-23
Auto de infração · 159537
Nome na fonte
MUN DE JARAGUA DO SUL
Processo
02026.001250/1997-55
Data
09/04/1997
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 0,01
Descrição
Desmatar, causar morte, suprimir especies de qualquer formacao vegetal, sem a previa autorizacao.
Localidade
JARAGUA DO SUL/SC
CNPJ na fonte
83.102.459/0001-23

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 16/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP1 contrato

1 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,00.

CESSÃO DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO JARAGUÁ DO SUL/SC, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAIXA ECONOMICA FEDERAL · CEFOR
Contrato
1526
Processo
232/2023
Assinatura
11/05/2023
Vigência
11/05/2023 a 10/05/2028
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
83.102.459/0001-23
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 83.102.459/0001-23. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 132 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 62.028.778,53
Valor desembolsado R$ 58.173.297,33
MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO DO MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL/SC.
Tipo
Não automática
Contrato
18206401
Contratação
21/12/2018
Local
JARAGUA DO SUL · SC
Valor contratado
R$ 15.081.701,30
Valor desembolsado
R$ 15.016.448,60
Produto
BNDES FINEM · SANEAMENTO
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TLP
Juros
2,3%
Prazos
30 meses de carência · 252 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
ATIVO
Documento na fonte
83.102.459/0001-23
CNPJ vinculado
83.102.459/0001-23
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO DO MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL/SC.
Tipo
Não automática
Contrato
18206401
Contratação
21/12/2018
Local
JARAGUA DO SUL · SC
Valor contratado
R$ 8.966.338,18
Valor desembolsado
R$ 8.966.338,18
Produto
BNDES FINEM · SANEAMENTO
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TLP
Juros
1,9%
Prazos
30 meses de carência · 252 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
ATIVO
Documento na fonte
83.102.459/0001-23
CNPJ vinculado
83.102.459/0001-23
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO DO MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL/SC.
Tipo
Não automática
Contrato
18206401
Contratação
21/12/2018
Local
JARAGUA DO SUL · SC
Valor contratado
R$ 9.797.224,05
Valor desembolsado
R$ 9.797.224,05
Produto
BNDES FINEM · SANEAMENTO
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TLP
Juros
2,3%
Prazos
30 meses de carência · 252 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
ATIVO
Documento na fonte
83.102.459/0001-23
CNPJ vinculado
83.102.459/0001-23
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
29/06/2018
Local
JARAGUA DO SUL · SC
Valor contratado
R$ 2.238.347,00
Valor desembolsado
R$ 1.498.938,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · BNDES PMAT AUTOMÁTICO
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
SELIC
Juros
5,93%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
Situação
ATIVA
Documento na fonte
**.*02.459/0001-**
CNPJ vinculado
83.102.459/0001-23
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
29/06/2018
Local
JARAGUA DO SUL · SC
Valor contratado
R$ 7.834.214,00
Valor desembolsado
R$ 5.246.285,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · BNDES PMAT AUTOMÁTICO
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT
Custo financeiro
TJLP
Juros
5,7%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
Situação
ATIVA
Documento na fonte
**.*02.459/0001-**
CNPJ vinculado
83.102.459/0001-23
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
21/09/2016
Local
JARAGUA DO SUL · SC
Valor contratado
R$ 2.906.643,00
Valor desembolsado
R$ 2.505.257,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT
Custo financeiro
TJLP
Juros
8%
Prazos
12 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
INFRA-ESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
Instituição financeira
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*02.459/0001-**
CNPJ vinculado
83.102.459/0001-23
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
21/09/2016
Local
JARAGUA DO SUL · SC
Valor contratado
R$ 2.093.357,00
Valor desembolsado
R$ 2.004.205,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
SELIC
Juros
6,2%
Prazos
12 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
INFRA-ESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
Instituição financeira
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
Situação
ATIVA
Documento na fonte
**.*02.459/0001-**
CNPJ vinculado
83.102.459/0001-23
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
30/12/2014
Local
JARAGUA DO SUL · SC
Valor contratado
R$ 2.599.800,00
Valor desembolsado
R$ 2.599.800,00
Produto
BNDES FINAME · PROVIAS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - TESOURO
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
6 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*02.459/0001-**
CNPJ vinculado
83.102.459/0001-23
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
09/10/2012
Local
JARAGUA DO SUL · SC
Valor contratado
R$ 2.126.695,00
Valor desembolsado
R$ 2.126.695,00
Produto
BNDES FINAME · PROUCA
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
6 meses de carência · 30 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*02.459/0001-**
CNPJ vinculado
83.102.459/0001-23
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
13/12/2011
Local
JARAGUA DO SUL · SC
Valor contratado
R$ 2.919.025,00
Valor desembolsado
R$ 2.918.525,00
Produto
BNDES FINAME · PROVIAS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
6 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO DO BRASIL SA
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*02.459/0001-**
CNPJ vinculado
83.102.459/0001-23
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

A ficha mostra os 10 registros mais recentes; os totais consideram toda a fotografia.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outros estabelecimentos 3 filiais