empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE GUARAMIRIM

“GUARAMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO”

Ativa PNCP · 3 BNDES · 6 Auto Ibama · 1 83.102.475/0001-16 matriz · desde 09/07/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade20/12/1974
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA 28 DE AGOSTO 1276 PREFEITURA MUNICIP, CENTRO — GUARAMIRIM/SC 89270000

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 260044
Nome na fonte
MUNICIPIO DE GUARAMIRIM
Processo
02026.003867/1999-68
Data
21/09/1999
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.500,00
Descrição
EXTRACAO DE RECURSOS MINERAIS SEM A COMPETENTE AUTORIZACAO OU LICENCA E DEVERAR RECUPERAR A AREA DEGRADADA.
Localidade
GUARAMIRIM/SC
CNPJ na fonte
83.102.475/0001-16

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 16/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP3 contratos

3 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 2.874,57.

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA AS UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA ATENDIDAS PELA SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - GUARAMIRIM, INSCRITA SOB O CNPJ 83.102.475/0001-16
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SC
Contrato
2025NE000032
Processo
08666.079400/2024-10
Assinatura
30/12/2024
Vigência
01/01/2025 a 01/01/2030
Valor global
R$ 1.122,73
CNPJ na fonte
83.102.475/0001-16
ver no PNCP
FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA DE ESGOTO PARA A APS GUARAMIRIM/SC.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL
Contrato
00051
Processo
35014.083329/2024-17
Assinatura
01/07/2024
Vigência
01/07/2024 a 01/07/2029
Valor global
R$ 951,84
CNPJ na fonte
83.102.475/0001-16
ver no PNCP
Fornecimento de água e eventual tratamento de esgoto para imóveis do TRE-SC na ZE de Guaramirim - SC.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Contrato
2024NE000602
Processo
1.340/2024
Assinatura
13/05/2024
Vigência
13/05/2024 a 13/05/2034
Valor global
R$ 800,00
CNPJ na fonte
83.102.475/0001-16
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 83.102.475/0001-16. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 60 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 33.190.792,00
Valor desembolsado R$ 31.350.750,00
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
30/06/2022
Local
GUARAMIRIM · SC
Valor contratado
R$ 12.300.000,00
Valor desembolsado
R$ 12.050.000,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT
Custo financeiro
TLP
Juros
5,92%
Prazos
24 meses de carência · 216 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
Situação
ATIVA
Documento na fonte
**.*02.475/0001-**
CNPJ vinculado
83.102.475/0001-16
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
18/12/2018
Local
GUARAMIRIM · SC
Valor contratado
R$ 15.141.292,00
Valor desembolsado
R$ 14.996.513,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT
Custo financeiro
TLP
Juros
6,42%
Prazos
36 meses de carência · 204 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
Situação
ATIVA
Documento na fonte
**.*02.475/0001-**
CNPJ vinculado
83.102.475/0001-16
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
22/02/2017
Local
GUARAMIRIM · SC
Valor contratado
R$ 988.700,00
Valor desembolsado
R$ 927.188,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
SELIC
Juros
6,2%
Prazos
12 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
INFRA-ESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
Instituição financeira
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*02.475/0001-**
CNPJ vinculado
83.102.475/0001-16
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
22/02/2017
Local
GUARAMIRIM · SC
Valor contratado
R$ 1.235.800,00
Valor desembolsado
R$ 1.159.029,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT
Custo financeiro
TJLP
Juros
8%
Prazos
12 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
INFRA-ESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
Instituição financeira
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*02.475/0001-**
CNPJ vinculado
83.102.475/0001-16
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
23/12/2014
Local
GUARAMIRIM · SC
Valor contratado
R$ 2.700.000,00
Valor desembolsado
R$ 1.393.020,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · BNDES PMAT AUTOMÁTICO
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Situação
ATIVA
Documento na fonte
**.*02.475/0001-**
CNPJ vinculado
83.102.475/0001-16
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
29/08/2007
Local
GUARAMIRIM · SC
Valor contratado
R$ 825.000,00
Valor desembolsado
R$ 825.000,00
Produto
BNDES FINAME · PROVIAS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
6 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO DO BRASIL SA
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*02.475/0001-**
CNPJ vinculado
83.102.475/0001-16
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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