empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE BLUMENAU

“PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU”

Ativa BNDES · 11 83.108.357/0001-15 matriz · desde 12/03/2004

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade31/03/1975
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA CASTELO BRANCO 02 PCA VICTOR KONDER, CENTRO — BLUMENAU/SC 89010904
Telefone(47) 33816880

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 6
Valor total consolidado R$ 12.018.840,80
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável nenhuma
Não previdenciária R$ 12.018.840,80
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
9170800033724 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 16/06/2008 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 3.152.076,54
9171100477040 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 29/12/2011 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.967.801,28
9171100255579 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 05/07/2011 Benefício Fiscal R$ 2.583.550,37
9170800029026 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 19/05/2008 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.380.414,10
9170800033805 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 16/06/2008 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 734.405,22
9170800031942 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 03/06/2008 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 200.593,29

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 23/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 83.108.357/0001-15. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 113 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 89.428.210,00
Valor desembolsado R$ 79.146.863,16
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
20/10/2017
Local
BLUMENAU · SC
Valor contratado
R$ 2.572.901,00
Valor desembolsado
R$ 2.470.692,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · MÉDIAS-GRANDES E GRANDES EMPRESAS – DEMAIS SETORES
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
SELIC
Juros
6,5%
Prazos
18 meses de carência · 54 meses de amortização
Setor
INFRA-ESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
Instituição financeira
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
Situação
ATIVA
Documento na fonte
**.*08.357/0001-**
CNPJ vinculado
83.108.357/0001-15
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
20/10/2017
Local
BLUMENAU · SC
Valor contratado
R$ 2.572.901,00
Valor desembolsado
R$ 2.470.692,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · MÉDIAS-GRANDES E GRANDES EMPRESAS – DEMAIS SETORES
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
TJLP
Juros
6,5%
Prazos
18 meses de carência · 54 meses de amortização
Setor
INFRA-ESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
Instituição financeira
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
Situação
ATIVA
Documento na fonte
**.*08.357/0001-**
CNPJ vinculado
83.108.357/0001-15
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
20/10/2017
Local
BLUMENAU · SC
Valor contratado
R$ 2.854.198,00
Valor desembolsado
R$ 2.740.508,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · MÉDIAS-GRANDES E GRANDES EMPRESAS – DEMAIS SETORES
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
SELIC
Juros
6,5%
Prazos
18 meses de carência · 54 meses de amortização
Setor
INFRA-ESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
Instituição financeira
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
Situação
ATIVA
Documento na fonte
**.*08.357/0001-**
CNPJ vinculado
83.108.357/0001-15
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
29/07/2016
Local
BLUMENAU · SC
Valor contratado
R$ 1.199.555,00
Valor desembolsado
R$ 1.199.555,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
SELIC
Juros
6,2%
Prazos
12 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
INFRA-ESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
Instituição financeira
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*08.357/0001-**
CNPJ vinculado
83.108.357/0001-15
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
29/07/2016
Local
BLUMENAU · SC
Valor contratado
R$ 1.499.444,00
Valor desembolsado
R$ 1.499.444,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E INFRAESTRUTURA
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT
Custo financeiro
TJLP
Juros
8%
Prazos
12 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
INFRA-ESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
Instituição financeira
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*08.357/0001-**
CNPJ vinculado
83.108.357/0001-15
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
18/12/2014
Local
BLUMENAU · SC
Valor contratado
R$ 2.563.000,00
Valor desembolsado
R$ 2.563.000,00
Produto
BNDES FINAME · PROVIAS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - TESOURO
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
6 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*08.357/0001-**
CNPJ vinculado
83.108.357/0001-15
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
19/08/2014
Local
BLUMENAU · SC
Valor contratado
R$ 19.263.975,00
Valor desembolsado
R$ 10.158.968,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · BNDES PMAT AUTOMÁTICO
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Situação
ATIVA
Documento na fonte
**.*08.357/0001-**
CNPJ vinculado
83.108.357/0001-15
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
29/10/2010
Local
BLUMENAU · SC
Valor contratado
R$ 2.724.166,00
Valor desembolsado
R$ 2.724.166,00
Produto
BNDES FINAME · PROVIAS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
TJLP
Juros
3,5%
Prazos
6 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO DO BRASIL SA
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*08.357/0001-**
CNPJ vinculado
83.108.357/0001-15
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BLUMENAU DO FUTURO - CIDADE POPULAR, IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NAS COMUNIDADES DONA EDITH E MORRO DA PEDREIRA E COMPLEMENTACAO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO PROJETO BLUMENAU SECULO XXI
Tipo
Não automática
Contrato
4204202
Contratação
30/12/2009
Local
BLUMENAU · SC
Valor contratado
R$ 47.555.000,00
Valor desembolsado
R$ 46.673.014,08
Produto
BNDES FINEM · OUTROS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TJLP
Juros
1,9%
Prazos
42 meses de carência · 78 meses de amortização
Setor
INFRAESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
LIQUIDADO
Documento na fonte
83.108.357/0001-15
CNPJ vinculado
83.108.357/0001-15
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
BLUMENAU DO FUTURO - CIDADE POPULAR, IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NAS COMUNIDADES DONA EDITH E MORRO DA PEDREIRA E COMPLEMENTACAO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO PROJETO BLUMENAU SECULO XXI
Tipo
Não automática
Contrato
4242021
Contratação
02/07/2004
Local
BLUMENAU · SC
Valor contratado
R$ 2.445.000,00
Valor desembolsado
R$ 2.430.689,99
Produto
BNDES FINEM · OUTROS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS VINCULADOS - FAT DEPÓSITOS ESPECIAIS
Custo financeiro
TJLP
Juros
3,5%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
INFRAESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
ATIVO
Documento na fonte
83.108.357/0001-15
CNPJ vinculado
83.108.357/0001-15
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES

A ficha mostra os 10 registros mais recentes; os totais consideram toda a fotografia.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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