empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE JOINVILLE
MUNICIPIO DE JOINVILLE
Ativa
Administração pública em geral JOINVILLE / SC
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade30/03/1976Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisMunicípio
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Receita Federal
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE JOINVILLE
- Nome fantasia
- MUNICIPIO DE JOINVILLE
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 30/03/1976
- CNPJ
- 83.169.623/0001-10
- Estabelecimento
- Matriz · JOINVILLE/SC
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
CNAE principal8411600 — Administração pública em geral
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 2 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Outras fontes oficiais
Fontes e cobertura Registros encontrados
Dívida ativa da União
R$ 4.543.202,93valor total consolidado · 2 inscriçõesPGFN · 2º trimestre/2026
Fiscalização ambiental
6 registros
Autos de infração e embargos
Ibama · 05/10/2026 · 28/09/2026
Contratos públicos
1 registro
Contratos com o poder público
PNCP · 05/10/2026
Financiamentos BNDES
1 registro
Operações de financiamento
BNDES · 10/2026
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
Inscrições
2
Valor total consolidado
R$ 4.543.202,93
Em cobrança
R$ 0,000 inscrições
Corresponsável
—nenhuma
Não previdenciária R$ 4.543.202,93
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 9170800093549 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 02/12/2008 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.027.417,45 |
| 9170700046514 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 23/04/2007 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.515.785,48 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Ibama · Autos
6 registros
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Auto de infração · 9185982
- Nome na fonte
- PREF MUN JOINVILLE
- Processo
- 02026.001671/2018-62
- Data
- 20/03/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- JOINVILLE/SC
- CNPJ na fonte
- 83.169.623/0001-10
Auto de infração · 18252
- Nome na fonte
- PREF MUN JOINVILLE
- Processo
- 02026.003593/1999-34
- Data
- 30/08/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- POR ATERRAR UMA AREA DE 200 M2 NO FINAL DA RUA RODRIGO LOBO, SEM LICENCA DO ORGAO COMPETENTE.
- Localidade
- JOINVILLE/SC
- CNPJ na fonte
- 83.169.623/0001-10
Auto de infração · 19657
- Nome na fonte
- PREF MUN JOINVILLE
- Processo
- 02026.004045/1998-13
- Data
- 04/12/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- ATERRAR UMA AREA DE 1.872 M2 DE MANGUE.
- Localidade
- JOINVILLE/SC
- CNPJ na fonte
- 83.169.623/0001-10
Auto de infração · 233514
- Nome na fonte
- PREF MUN JOINVILLE
- Processo
- 02026.002148/1997-02
- Data
- 14/07/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 13.000,00
- Descrição
- Armazenar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura de guia florestal.
- Localidade
- JOINVILLE/SC
- CNPJ na fonte
- 83.169.623/0001-10
Auto de infração · 233510
- Nome na fonte
- PREF MUN JOINVILLE
- Processo
- 02026.002149/1997-67
- Data
- 07/07/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Localidade
- JOINVILLE/SC
- CNPJ na fonte
- 83.169.623/0001-10
Auto de infração · 159561
- Nome na fonte
- PREF MUN JOINVILLE
- Processo
- 02026.000823/1997-14
- Data
- 06/03/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 0,01
- Descrição
- Pescar sem inscricao, autorizacao, licenca, permissao ou concessao do orgao competente item i pescador desembarcado paragr unico com barco menor de 08 metros.
- Localidade
- JOINVILLE/SC
- CNPJ na fonte
- 83.169.623/0001-10
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 1 registro
Contratos públicos atualizado até 05/10/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP1 contrato
1 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 3.020,99.
Pagamento da taxa de prevenção contra sinistro, incêndio e pânico, dos Fóruns de Florianópolis, Criciúma, Joinville e da Vara de Brusque, referente ao exercício de 2025.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO
- Contrato
- 2025NE000409
- Processo
- 7799/2025
- Assinatura
- 16/06/2025
- Vigência
- 17/06/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 3.020,99
- CNPJ na fonte
- 83.169.623/0001-10
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 1 registro
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 83.169.623/0001-10. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados
81 contrato não automático
Valor contratado
R$ 38.124.403,00
Valor desembolsado
R$ 40.350.837,87
BNDES FINAME
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 16/12/2011
- Local
- JOINVILLE · SC
- Valor contratado
- R$ 1.759.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 1.759.000,00
- Produto
- BNDES FINAME · PROVIAS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 6 meses de carência · 48 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO DO BRASIL SA
- CNPJ da instituição financeira
- 00000000000191
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*69.623/0001-**
- CNPJ vinculado
- 83.169.623/0001-10
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES AUTOMÁTICO
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 30/06/2008
- Local
- JOINVILLE · SC
- Valor contratado
- R$ 1.501.203,00
- Valor desembolsado
- R$ 1.299.179,00
- Produto
- BNDES AUTOMÁTICO · OUTROS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 0 meses de carência · 21 meses de amortização
- Setor
- INFRA-ESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
- Subsetor CNAE
- OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CNPJ da instituição financeira
- 00360305000104
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*69.623/0001-**
- CNPJ vinculado
- 83.169.623/0001-10
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 21/06/2007
- Local
- JOINVILLE · SC
- Valor contratado
- R$ 1.746.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 1.746.000,00
- Produto
- BNDES FINAME · PROVIAS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 6 meses de carência · 48 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- CONSTRUCAO DE RODOVIAS E FERROVIAS
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO DO BRASIL SA
- CNPJ da instituição financeira
- 00000000000191
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*69.623/0001-**
- CNPJ vinculado
- 83.169.623/0001-10
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA DE MODERNIZACAO DO TRANSPORTE URBANO DE JOINVILLE-SC
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 2294821
- Contratação
- 17/04/2003
- Local
- JOINVILLE · SC
- Valor contratado
- R$ 1.147.900,00
- Valor desembolsado
- R$ 1.310.278,81
- Produto
- BNDES FINEM · OUTROS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 5%
- Prazos
- 42 meses de carência · 78 meses de amortização
- Setor
- INFRAESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
- Subsetor CNAE
- TRANSP RODOV COL PASSAG C/ITINERARIO FXO MUN E RG METROPOLITANA
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE INFRAESTRUTURA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
- Situação
- ATIVO
- Documento na fonte
- 83.169.623/0001-10
- CNPJ vinculado
- 83.169.623/0001-10
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA DE MODERNIZACAO DO TRANSPORTE URBANO DE JOINVILLE-SC
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 2294821
- Contratação
- 17/04/2003
- Local
- JOINVILLE · SC
- Valor contratado
- R$ 4.338.703,00
- Valor desembolsado
- R$ 4.743.975,14
- Produto
- BNDES FINEM · OUTROS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 5%
- Prazos
- 42 meses de carência · 78 meses de amortização
- Setor
- INFRAESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
- Subsetor CNAE
- TRANSP RODOV COL PASSAG C/ITINERARIO FXO MUN E RG METROPOLITANA
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE INFRAESTRUTURA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
- Situação
- ATIVO
- Documento na fonte
- 83.169.623/0001-10
- CNPJ vinculado
- 83.169.623/0001-10
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA DE MODERNIZACAO DO TRANSPORTE URBANO DE JOINVILLE-SC
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 2294821
- Contratação
- 17/04/2003
- Local
- JOINVILLE · SC
- Valor contratado
- R$ 2.172.894,00
- Valor desembolsado
- R$ 2.295.033,37
- Produto
- BNDES FINEM · OUTROS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 5%
- Prazos
- 42 meses de carência · 78 meses de amortização
- Setor
- INFRAESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
- Subsetor CNAE
- TRANSP RODOV COL PASSAG C/ITINERARIO FXO MUN E RG METROPOLITANA
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE INFRAESTRUTURA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
- Situação
- ATIVO
- Documento na fonte
- 83.169.623/0001-10
- CNPJ vinculado
- 83.169.623/0001-10
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA DE MODERNIZACAO DO TRANSPORTE URBANO DE JOINVILLE-SC
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 2294821
- Contratação
- 17/04/2003
- Local
- JOINVILLE · SC
- Valor contratado
- R$ 5.326.436,00
- Valor desembolsado
- R$ 6.060.929,12
- Produto
- BNDES FINEM · OUTROS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 5%
- Prazos
- 42 meses de carência · 78 meses de amortização
- Setor
- INFRAESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
- Subsetor CNAE
- TRANSP RODOV COL PASSAG C/ITINERARIO FXO MUN E RG METROPOLITANA
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE INFRAESTRUTURA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
- Situação
- ATIVO
- Documento na fonte
- 83.169.623/0001-10
- CNPJ vinculado
- 83.169.623/0001-10
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA DE MODERNIZACAO DO TRANSPORTE URBANO DE JOINVILLE-SC
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 2294821
- Contratação
- 17/04/2003
- Local
- JOINVILLE · SC
- Valor contratado
- R$ 20.132.267,00
- Valor desembolsado
- R$ 21.136.442,43
- Produto
- BNDES FINEM · OUTROS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 5%
- Prazos
- 42 meses de carência · 78 meses de amortização
- Setor
- INFRAESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
- Subsetor CNAE
- TRANSP RODOV COL PASSAG C/ITINERARIO FXO MUN E RG METROPOLITANA
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE INFRAESTRUTURA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
- Situação
- ATIVO
- Documento na fonte
- 83.169.623/0001-10
- CNPJ vinculado
- 83.169.623/0001-10
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
PGFNDívida ativa da União
2 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas
Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior
Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos
1 registro05/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES
1 registro10/2026
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.