empresa · pessoa jurídica
SETEP CONSTRUCOES S.A
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- SETEP CONSTRUCOES S.A
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 100.200.800,00
- Início de atividade
- 23/10/1997
- CNPJ
- 83.665.141/0003-12
- Estabelecimento
- Filial · PAULO LOPES/SC
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 18/05/2012
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 0990403 — Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ANANIAS BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR | Pessoa física | Diretor | 51 a 60 anos | 04/02/2026 |
| ANTONIO RAFAEL ISIDORO NETTO | Pessoa física | Presidente | 41 a 50 anos | 09/07/2012 |
| BRUNO STEPHANI | Pessoa física | Diretor | 41 a 50 anos | 14/01/2022 |
| JOSE ROBERTO DE SOUZA | Pessoa física | Diretor | 51 a 60 anos | 15/03/2016 |
Outros estabelecimentos 4 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 3 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- SETEP CONSTRUÇÕES SA
- Processo
- 02001.002736/2015-22
- Data
- 13/03/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 80.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PALHOCA/SC
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Nome na fonte
- SETEP CONSTRUÇÕES SA
- Processo
- 02026.002610/2003-36
- Data
- 30/05/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- INSTALAR, FAZER FUNCIONAR, EM QUALQUER PARTE DO TERRITORIO NACIONAL, ESTABELECIMENTOS, OBRAS OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DOS ORGAOS AMBIENTAIS COMPETENTES
- Localidade
- URUSSANGA/SC
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Nome na fonte
- SETEP CONSTRUÇÕES SA
- Processo
- 02026.002609/2003-10
- Data
- 30/05/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- FAZER FUNCIONAR, EM QUALQUER PARTE DO TERRITORIO NACIONA, ESTABELECIMENTOS, OBRAS, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DOS ORGAOS AMBIENTAIS COMPETENTES, OU CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTES
- Localidade
- URUSSANGA/SC
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registroÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
LIMITADA (ATÉ US$ 50.000)
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- LIMITADA (ATÉ US$ 50.000)
- Limite informado
- US$ 50.000
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 12/10/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 21 registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
21 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 124.114.594,38.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PONTE SERRADA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC
- Contrato
- 12
- Processo
- 304/2025
- Assinatura
- 13/02/2026
- Vigência
- 13/02/2026 a 13/02/2027
- Valor global
- R$ 390.959,23
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO
- Contrato
- 4
- Processo
- 100/2024
- Assinatura
- 10/01/2025
- Vigência
- 10/01/2025 a 10/07/2025
- Valor global
- R$ 595.000,00
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Contrato
- 00554
- Processo
- 50616.003244/2023-89
- Assinatura
- 06/09/2024
- Vigência
- 06/09/2024 a 06/11/2024
- Valor global
- R$ 22.151.316,47
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE GRAO PARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO-PARÁ - SC
- Contrato
- 72
- Processo
- 53/2024
- Assinatura
- 02/09/2024
- Vigência
- 02/09/2024 a 01/09/2025
- Valor global
- R$ 2.324.999,26
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE - SC
- Contrato
- 68
- Processo
- 40/2024
- Assinatura
- 09/08/2024
- Vigência
- 09/08/2024 a 08/08/2025
- Valor global
- R$ 989.865,42
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO FORTUNA · MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA
- Contrato
- 027/2024
- Processo
- 14/2024
- Assinatura
- 03/07/2024
- Vigência
- 03/07/2024 a 02/07/2025
- Valor global
- R$ 315.725,02
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SOMBRIO · Sombrio
- Contrato
- 78
- Processo
- 57/2024
- Assinatura
- 28/06/2024
- Vigência
- 28/06/2024 a 28/06/2025
- Valor global
- R$ 1.474.616,32
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MORRO GRANDE · MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE
- Contrato
- 17/2024
- Processo
- 20/2024
- Assinatura
- 28/06/2024
- Vigência
- 28/06/2024 a 27/02/2025
- Valor global
- R$ 604.896,36
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARABUTA · Assessoria Operacional
- Contrato
- 050
- Processo
- 53/2024
- Assinatura
- 03/06/2024
- Vigência
- 03/06/2024 a 31/10/2024
- Valor global
- R$ 478.069,36
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARABUTA · Assessoria Operacional
- Contrato
- 49
- Processo
- 53/2024
- Assinatura
- 03/06/2024
- Vigência
- 03/06/2024 a 31/10/2024
- Valor global
- R$ 229.071,26
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARABUTA · Diretoria de Infraestrutura e Urbanismo
- Contrato
- 048
- Processo
- 61/2024
- Assinatura
- 28/05/2024
- Vigência
- 28/05/2024 a 25/10/2024
- Valor global
- R$ 194.865,61
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARABUTA · Diretoria de Infraestrutura e Urbanismo
- Contrato
- 047
- Processo
- 61/2024
- Assinatura
- 28/05/2024
- Vigência
- 28/05/2024 a 25/10/2024
- Valor global
- R$ 520.134,39
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARARANGUA · DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
- Contrato
- 112/2024
- Processo
- 69/2024
- Assinatura
- 21/05/2024
- Vigência
- 21/05/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 2.090.000,00
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO
- Contrato
- 54
- Processo
- 50/2024
- Assinatura
- 14/05/2024
- Vigência
- 14/05/2024 a 14/01/2025
- Valor global
- R$ 2.350.000,00
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARABUTA · Assessoria Operacional
- Contrato
- 042
- Processo
- 53/2024
- Assinatura
- 10/05/2024
- Vigência
- 10/05/2024 a 07/10/2024
- Valor global
- R$ 442.856,78
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA · CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA
- Contrato
- CT24CIN0013
- Processo
- 0006/2024
- Assinatura
- 24/04/2024
- Vigência
- 24/04/2024 a 24/04/2025
- Valor global
- R$ 17.271.546,50
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO
- Contrato
- 38
- Processo
- 25/2024
- Assinatura
- 05/04/2024
- Vigência
- 05/04/2024 a 05/12/2024
- Valor global
- R$ 949.500,00
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO - SC
- Contrato
- 52/2024
- Processo
- 18/2024
- Assinatura
- 03/04/2024
- Vigência
- 03/04/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 1.041.847,97
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Contrato
- 00475
- Processo
- 50616.003174/2022-88
- Assinatura
- 25/08/2023
- Vigência
- 25/08/2023 a 25/07/2027
- Valor global
- R$ 59.699.324,43
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES
- Contrato
- 2023NE002421
- Processo
- 50616.003174/2022-88
- Assinatura
- 09/08/2023
- Vigência
- 09/08/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 5.754.477,93
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES
- Contrato
- 2023NE002422
- Processo
- 50616.003174/2022-88
- Assinatura
- 09/08/2023
- Vigência
- 09/08/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 4.245.522,07
- CNPJ na fonte
- 83.665.141/0001-50
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.