empresa · pessoa jurídica
PESQUEIRA OCEANICA LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- PESQUEIRA OCEANICA LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 1.200.000,00
- Início de atividade
- 23/10/1996
- CNPJ
- 83.888.354/0004-94
- Estabelecimento
- Filial · RECIFE/PE
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 02/08/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| GILSON ANACLETO DA SILVEIRA | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 20/04/1999 |
| JOSE DA SILVEIRA NETO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 71 a 80 anos | 07/10/2019 |
| VIRGILIO SILVEIRA NETO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 14/06/2004 |
Outros estabelecimentos 6 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 370014022 | Previdenciária | 28/11/2006 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.458.824,09 | |
| 9120500442401 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 31/10/2005 | Em cobrança · ajuizada | R$ 714.156,04 |
| 9160600416290 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 24/04/2006 | Em cobrança · ajuizada | R$ 670.212,01 |
| 9120200122851 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 14/08/2002 | Em cobrança · ajuizada | R$ 555.043,15 |
| 372750893 | Previdenciária | 24/01/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 361.430,90 | |
| 9160300000960 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 06/01/2003 | Em cobrança · ajuizada | R$ 221.205,91 |
| 9160500950414 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 31/10/2005 | Em cobrança · ajuizada | R$ 161.840,19 |
| 364525355 | Previdenciária | 17/04/2009 | Em cobrança · ajuizada | R$ 135.231,41 | |
| 9160600407461 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 17/04/2006 | Em cobrança · ajuizada | R$ 114.855,97 |
| 9161101083065 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Outras | 13/04/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 63.121,10 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 11 registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- PESQUEIRA OCEANICA LTDA
- Processo
- 02026.000625/2005-21
- Data
- 29/12/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 66.100,00
- Descrição
- TRANSPORTAR ESPÉCIMES (ANCHOVAS) PROVENIENTE DE PESCA PROIBIDA (PERÍODO DE DEFESO). - ENCAMINHADO AO M.P.F.
- Localidade
- FLORIANOPOLIS/SC
- CNPJ na fonte
- 83.888.354/0001-41
- Nome na fonte
- PESQUEIRA OCEANICA LTDA
- Processo
- 02009.002138/2003-40
- Data
- 22/05/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- PRATICAR MODALIDADE DE PESCA NAS COORDENADAS S.19º 23'338 W 39º 19'424, NO MAR DA FOZ DO RIO DOCE, QUE NAO LIMITA NA AREA DE PESCA PERMISSIONADA DE PESCA E PORTARIA Nº 139, APRESENTADA NO ATO DA FISCALIZAÇÃO.
- Localidade
- FLORIANOPOLIS/SC
- CNPJ na fonte
- 83.888.354/0001-41
- Nome na fonte
- PESQUEIRA OCEANICA LTDA
- Processo
- 02026.002395/2001-10
- Data
- 14/08/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- DEIXAR DE OBTER REGISTRO NO CADASTRO TECNICO FEDERAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POUIDORA OU UTILIZADAS DE RECURSOS AMBIENTAIS. NAO APRESENTOU A DOCUMENTAÇAO SOLICITADA.
- Localidade
- GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC
- CNPJ na fonte
- 83.888.354/0001-41
- Nome na fonte
- PESQUEIRA OCEANICA LTDA
- Processo
- 02022.001126/2001-68
- Data
- 02/03/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 154.000,00
- Descrição
- PESCAR SARDINHA VERDADEIRA NO DEFESO EMBARCAÇÃO ESTRELA
- Localidade
- NITEROI/RJ
- CNPJ na fonte
- 83.888.354/0001-41
- Nome na fonte
- PESQUEIRA OCEÂNICA LTDA FILIAL 07
- Processo
- 02022.003486/1999-91
- Data
- 28/07/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.960,00
- Descrição
- Por estar transportando sardinha verdadeira no caminhão Volkswagem - Placa MCA 1070-SC, COM TAMANHO TOTAL INFERIOR A 17.
- Localidade
- SAO GONCALO/RJ
- CNPJ na fonte
- 83.888.354/0011-13
- Nome na fonte
- PESQUEIRA OCEANICA LTDA
- Processo
- 02022.002797/1997-44
- Data
- 10/09/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.098,45
- Descrição
- Desrespeitar as normas instituidas para as unidades de conservacao.
- Localidade
- FLORIANOPOLIS/SC
- CNPJ na fonte
- 83.888.354/0001-41
- Nome na fonte
- PESQUEIRA OCEANICA LTDA
- Processo
- 02026.001005/1997-10
- Data
- 03/04/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.600,00
- Descrição
- Pescar sem inscricao, autorizacao, licenca, permissao ou concessao do orgao competente item i pescador desembarcado paragr unico com barco menor de 08 metros.
- Localidade
- FLORIANOPOLIS/SC
- CNPJ na fonte
- 83.888.354/0001-41
- Nome na fonte
- PESQUEIRA OCEANICA LTDA
- Processo
- 02022.001732/1996-82
- Data
- 01/05/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.866,80
- Descrição
- Pescar com a utilizacao de apetrechos, aparelhos, tecnicas e metodos nao permitidos (pescador profissional).
- Localidade
- NITEROI/RJ
- CNPJ na fonte
- 83.888.354/0001-41
- Nome na fonte
- PESQUEIRA OCEANICA LTDA
- Processo
- 02022.001731/1996-10
- Data
- 01/05/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.866,80
- Descrição
- Ecossistema.
- Localidade
- NITEROI/RJ
- CNPJ na fonte
- 83.888.354/0001-41
- Nome na fonte
- PESQUEIRA OCEANICA LTDA
- Processo
- 02023.000929/1991-25
- Data
- 15/02/1991
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 651.142,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- TRAMANDAI/RS
- CNPJ na fonte
- 83.888.354/0001-41
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 11 registros.
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 13/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.