empresa · pessoa jurídica
PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA S/A
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA S/A
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 22/11/1974
- CNPJ
- 83.897.710/0002-74
- Estabelecimento
- Filial · PORTO BELO/SC
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 11/08/2025
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 1020101 — Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
- 4722902 — Peixaria
- 4634603 — Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
- 1099604 — Fabricação de gelo comum
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| IDA AUREA DA COSTA | Pessoa física | Diretor | 71 a 80 anos | 09/12/2025 |
| PAULO DA COSTA ATHERINO | Pessoa física | Diretor | 41 a 50 anos | 20/05/2021 |
Outros estabelecimentos 7 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 152922989 | Previdenciária | 20/10/2018 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.356.659,70 | |
| FGSC202504649 | FGTS | Contribuições FGTS | 18/09/2025 | Em cobrança | R$ 4.327.452,03 |
| 141122048 | Previdenciária | 02/02/2018 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.908.858,99 | |
| 161486525 | Previdenciária | 06/07/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 1.801.046,00 | |
| 9142106321910 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta | 07/07/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 835.567,52 |
| CSSC202504650 | FGTS | Contribuições LC110 (FGTS) | 18/09/2025 | Em cobrança | R$ 689.741,08 |
| 120967928 | Previdenciária | 10/06/2017 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 629.591,65 | |
| 128219408 | Previdenciária | 10/06/2017 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 496.615,42 | |
| 172863945 | Previdenciária | 15/08/2020 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 488.433,59 | |
| 9122101386466 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRRF | 07/07/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 474.924,03 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Sanções, impedimentos e acordosCGU · CNEP 1 registro
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
CNEP 1 ocorrência · 05/10/2026
- Processo
- 21000053229202079
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura
- Início
- 13/08/2025
- Multa
- R$ 6.000,00
- Fundamento
- LEI 12846 - ART. 5º, II - COMPROVADAMENTE, FINANCIAR, CUSTEAR, PATROCINAR OU DE QUALQUER MODO SUBVENCIONAR A PRÁTICA DOS ATOS ILÍCITOS PREVISTOS NESTA LEI;;LEI 12846 - ART. 5º, V - DIFICULTAR ATIVIDADE DE INVESTIGAÇÃO OU FISCALIZAÇÃO DE ÓRGÃOS, ENTIDADES OU AGENTES PÚBLICOS, OU INTERVIR EM SUA ATUAÇÃO, INCLUSIVE NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
- CNPJ na fonte
- 83.897.710/0001-93
Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 27 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA
- Processo
- 02026.003400/2026-51
- Data
- 14/05/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 41.700,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO FRANCISCO DO SUL/SC
- CNPJ na fonte
- 83.897.710/0001-93
- Nome na fonte
- PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA
- Processo
- 02026.003398/2026-11
- Data
- 14/05/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 41.700,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO FRANCISCO DO SUL/SC
- CNPJ na fonte
- 83.897.710/0001-93
- Nome na fonte
- PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA
- Processo
- 02026.003396/2026-21
- Data
- 14/05/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 41.700,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO FRANCISCO DO SUL/SC
- CNPJ na fonte
- 83.897.710/0001-93
- Nome na fonte
- PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA
- Processo
- 02026.003397/2026-76
- Data
- 14/05/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 41.700,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO FRANCISCO DO SUL/SC
- CNPJ na fonte
- 83.897.710/0001-93
- Nome na fonte
- PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA
- Processo
- 02026.003394/2026-32
- Data
- 14/05/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 41.700,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO FRANCISCO DO SUL/SC
- CNPJ na fonte
- 83.897.710/0001-93
- Nome na fonte
- PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA
- Processo
- 02026.003399/2026-65
- Data
- 14/05/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 41.700,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO FRANCISCO DO SUL/SC
- CNPJ na fonte
- 83.897.710/0001-93
- Nome na fonte
- PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA
- Processo
- 02026.003759/2020-33
- Data
- 08/09/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.500,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FLORIANOPOLIS/SC
- CNPJ na fonte
- 83.897.710/0001-93
- Nome na fonte
- PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA
- Processo
- 02001.010434/2018-71
- Data
- 09/04/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 65.700,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BRASILIA/DF
- CNPJ na fonte
- 83.897.710/0001-93
- Nome na fonte
- PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA
- Processo
- 02616.100144/2017-17
- Data
- 01/08/2017
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 60.700,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO GRANDE/RS
- CNPJ na fonte
- 83.897.710/0001-93
- Nome na fonte
- PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA
- Processo
- 02616.100147/2017-42
- Data
- 01/08/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 60.700,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO GRANDE/RS
- CNPJ na fonte
- 83.897.710/0001-93
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 27 registros.
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC 1 registro
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
1 ativo
Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
- RNTRC
- 001272324
- Categoria
- ETC
- Situação
- ATIVO
- Localidade
- FLORIANÓPOLIS/SC
- Primeiro cadastro
- 08/12/2004
- Data da situação
- 20/07/2026
- CNPJ na fonte
- 83.897.710/0001-93
Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 06/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.