empresa · pessoa jurídica
FEMEPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S/A
FEMEPE - FILIAL- SANTOS
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: INCORPORACAO
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- FEMEPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S/A
- Nome fantasia
- FEMEPE - FILIAL- SANTOS
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 16/06/1997
- CNPJ
- 84.292.085/0006-23
- Estabelecimento
- Filial · SANTOS/SP
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 01/11/2011
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 1020101 — Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| GILSON LUIZ BRUNELI DOS SANTOS | Pessoa física | Diretor | 71 a 80 anos | 10/06/2011 |
| JAIRO SANTOS QUARTIERO | Pessoa física | Diretor | 71 a 80 anos | 10/06/2011 |
| LUCIANO MAGGI QUARTIERO | Pessoa física | Presidente | 51 a 60 anos | 10/06/2011 |
Outros estabelecimentos 5 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 23 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS SA
- Processo
- 02023.003250/2012-19
- Data
- 15/05/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 128.960,00
- Descrição
- Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
- Localidade
- MOSTARDAS/RS
- CNPJ na fonte
- 84.292.085/0001-19
- Nome na fonte
- FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS SA
- Processo
- 02026.002829/2007-69
- Data
- 08/12/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- fazer funconar industria de pesca potencialmente poluidora sem estar devidamente licenciado
- Localidade
- NAVEGANTES/SC
- CNPJ na fonte
- 84.292.085/0001-19
- Nome na fonte
- FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS SA
- Processo
- 02026.002835/2007-16
- Data
- 08/12/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.000,00
- Descrição
- exercer atividades potencialmente poluidora sem esar devidamente inscrito no cadastro técnico federal
- Localidade
- NAVEGANTES/SC
- CNPJ na fonte
- 84.292.085/0001-19
- Nome na fonte
- FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS SA
- Processo
- 02026.003677/2004-79
- Data
- 17/04/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 25.000,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PALHOCA/SC
- CNPJ na fonte
- 84.292.085/0001-19
- Nome na fonte
- FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS SA
- Processo
- 02027.001887/2004-12
- Data
- 09/03/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 40.000,00
- Descrição
- TRANSPORTAR 3.500KG DE SARDINHA, SENDO 50% ABAIXO DO TAMANHO PERMITIDO POR LEI (17CM), CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO VIGENTE E NORMAS PERTINENTES
- Localidade
- GUARUJA/SP
- CNPJ na fonte
- 84.292.085/0001-19
- Nome na fonte
- FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS SA
- Processo
- 02026.003495/2003-17
- Data
- 19/08/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- PESCAR EM LUGARES INTERDITADOS POR ÓRGÃO COMPETENTE. CAPTURAR ISCA VIVA UTILIZANDO-SE DE REDE DE CERCO, PANGA E BOTE PERTENCENTES A EMBARCAÇÃO ''FERREIRA XXV'', NA PRAIA DE MARISCAL
- Localidade
- BOMBINHAS/SC
- CNPJ na fonte
- 84.292.085/0001-19
- Nome na fonte
- FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS SA
- Processo
- 02026.003496/2003-61
- Data
- 19/08/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- PESCAR EM LUGARES INTERDITADOS POR ÓRGÃO COMPETENTE. CAPTURAR ISCA VIVA UTILIZANDO-SE DE REDE DE CERCO, PANGA E BOTE PERTENCENTES A EMBARCAÇÃO FERREIRA XXI, NA PRAIA DE MARISCAL
- Localidade
- BOMBINHAS/SC
- CNPJ na fonte
- 84.292.085/0001-19
- Nome na fonte
- FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS SA
- Processo
- 02026.002895/2003-13
- Data
- 21/06/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 47.200,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- NAVEGANTES/SC
- CNPJ na fonte
- 84.292.085/0001-19
- Nome na fonte
- FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS SA
- Processo
- 02026.002894/2003-61
- Data
- 21/06/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 35.850,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- NAVEGANTES/SC
- CNPJ na fonte
- 84.292.085/0001-19
- Nome na fonte
- FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS SA
- Processo
- 02026.002733/2003-77
- Data
- 11/06/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- pescar no entorno da rebio arvoredo
- Localidade
- PORTO BELO/SC
- CNPJ na fonte
- 84.292.085/0001-19
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 21 registros.
- Nome na fonte
- FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS S/A
- Processo
- 02023003250201219
- Data
- 15/05/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIV. DE PESCA DA EMBARCAÇAO 'FERREIRA XV' INSC. 443-007928-5, ATE A DECISAO DA AUT. JULGADORA COMPETENTE.
- Localidade
- Mostardas/RS
- CNPJ na fonte
- 84.292.085/0001-19
- Nome na fonte
- FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS S/A
- Processo
- 02026002829200769
- Data
- 08/12/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADO A EMPRESA AUTUADA
- Localidade
- Navegantes/SC
- CNPJ na fonte
- 84.292.085/0001-19
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 17/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.