empresa · pessoa jurídica
OENNING & FILHOS LTDA.
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- OENNING & FILHOS LTDA.
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 14/12/2001
- CNPJ
- 86.324.993/0004-15
- Estabelecimento
- Filial · TAIO/SC
- Situação cadastral
- InaptaDesde 22/11/2018
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| AIRTON OENNING | Pessoa física | Sócio | 71 a 80 anos | 20/06/1980 |
| EDIR OENNING | Pessoa física | Sócio | 71 a 80 anos | 20/06/1980 |
| LEONORA OENNING | Pessoa física | Sócio-Administrador | superior a 80 anos | 20/06/1980 |
| MOACIR OENNING | Pessoa física | Sócio-Administrador | 71 a 80 anos | 20/06/1980 |
Outros estabelecimentos 3 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 9120600575063 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 21/07/2006 | Garantia · ajuizada | R$ 2.277.647,06 |
| 9160601880934 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 21/07/2006 | Garantia · ajuizada | R$ 1.396.072,56 |
| 9140300057177 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SIMPLES | 25/11/2003 | Em cobrança · ajuizada | R$ 877.562,91 |
| 9120800079469 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 24/07/2008 | Em cobrança · ajuizada | R$ 686.397,34 |
| 9160800341308 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 24/07/2008 | Em cobrança · ajuizada | R$ 425.217,67 |
| FGSC200800789 | FGTS | Contribuições FGTS | 16/05/2008 | Em cobrança · ajuizada | R$ 414.775,50 |
| 356354601 | Previdenciária | 01/03/2006 | Garantia · ajuizada | R$ 400.157,46 | |
| 142699691 | Previdenciária | 07/08/2010 | Em cobrança · ajuizada | R$ 376.311,01 | |
| 142681652 | Previdenciária | 06/03/2009 | Em cobrança · ajuizada | R$ 362.170,14 | |
| 356354598 | Previdenciária | 01/03/2006 | Garantia · ajuizada | R$ 341.446,00 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Sanções, impedimentos e acordosCGU · CEIS 1 registro
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
CEIS 1 ocorrência · 13/10/2026
- Processo
- SEA00022050/2025
- Órgão
- SEA - Secretaria de Estado da Administração
- Início
- 06/10/2025
- Fim
- 05/10/2030
- Fundamento
- LEI 8429 - - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- CNPJ na fonte
- 86.324.993/0001-72
Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 8 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- OENNING FILHOS LTDA
- Processo
- 02026.002433/1997-61
- Data
- 24/07/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500,00
- Descrição
- Explorar sem autorizacao.
- Localidade
- SALETE/SC
- CNPJ na fonte
- 86.324.993/0002-53
- Nome na fonte
- OENNING E FILHOS LTDA
- Processo
- 02026.001752/1996-22
- Data
- 15/05/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.026,35
- Descrição
- Pescar em area proibida.
- Localidade
- TAIO/SC
- CNPJ na fonte
- 86.324.993/0001-72
- Nome na fonte
- OENNING E FILHOS LTDA
- Processo
- 02026.001751/1996-60
- Data
- 15/05/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 0,01
- Descrição
- Pescar em area proibida.
- Localidade
- TAIO/SC
- CNPJ na fonte
- 86.324.993/0001-72
- Nome na fonte
- OENNING E FILHOS LTDA
- Processo
- 02026.000900/1996-82
- Data
- 26/02/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.052,79
- Descrição
- Desmatar, causar morte, suprimir especies de qualquer formacao vegetal, sem a previa autorizacao.
- Localidade
- TAIO/SC
- CNPJ na fonte
- 86.324.993/0001-72
- Nome na fonte
- OENNING E FILHOS LTDA
- Processo
- 02026.000901/1996-45
- Data
- 26/02/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 0,01
- Descrição
- Desmatar, causar a morte, suprimir ou explorar qualquer forma de vegetacao em area de preservacao permanente (contravencao penal).
- Localidade
- TAIO/SC
- CNPJ na fonte
- 86.324.993/0001-72
- Nome na fonte
- OENNING E FILHOS LTDA
- Processo
- 02026.000897/1996-70
- Data
- 23/02/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.080,72
- Descrição
- Industrializar sob qualquer forma especimes da flora e da fauna silvestre, seus produtos e sub-produtos sem o previo registro.
- Localidade
- TAIO/SC
- CNPJ na fonte
- 86.324.993/0001-72
- Nome na fonte
- OENNING E FILHOS LTDA
- Processo
- 02026.000896/1996-15
- Data
- 23/02/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 0,01
- Descrição
- Armazenar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura de guia florestal.
- Localidade
- TAIO/SC
- CNPJ na fonte
- 86.324.993/0001-72
- Nome na fonte
- OENNING FILHOS LTDA
- Processo
- 02026.005956/1992-91
- Data
- 13/11/1992
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.000.000,00
- Descrição
- Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)
- Localidade
- TAIO/SC
- CNPJ na fonte
- 86.324.993/0002-53
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.